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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSSÃO N.° 75

EM 21 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Daniel Rodrigues Salgado

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Guilhermino Alves Nunes

Sumário.- Com a presença de 50 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Amâncio de Alpoim, ocupa-se do empréstimo à provinda de Moçambique e do decreto relativo ao mesmo.

O Sr. Alfredo Nordeste trata do procedimento de um subdelegado do Ministério Público e também de acontecimentos eleitorais no Barreiro.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses) responde ao orador.

O Sr. Alfredo Nordeste tem a palavra para explicações.

O Sr. Ministro da Justiça volta igualmente a usar da palavra.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) manda para a Mesa uma proposta de lei sôbre portos marítimos e requere a sua publicação no "Diário do Govêrno".

O Sr. Nunes Mexia ocupa-se do problema da importação de gado e do estado da pecuária nacional.

O Sr. Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia) responde ao orador.

O Sr. Nunes Mexia volta a usar da palavra.

O Sr. José Domingues dos Santos trata de atropelos à Lei da Separação em Tortosendo, concelho de Sabrosa; de irregularidades atribuídas a um funcionário do Ministério dos Estrangeiros, do contrato com a Casa Marconi, do problema da pesca no Algarve e da questão do jôgo ilícito.

Os Srs. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vasco Borges), Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva), Ministro da Marinha (Pereira da Silva) e Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) respondem ao orador.

O Sr. José Domingues dos Santos tem a palavra para explicações.

Fazem-se admissões.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão da proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças sôbre o regime provisório dos tabacos.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) responde aos oradores antecedentes.

Os Srs. Álvaro de Castro e Marques Loureiro têm sucessivamente a palavra para explicações.

O Sr. Amâncio de Alpoim usa da palavra sôbre a ordem, mandando para a Mesa a sua moção.

A sessão é interrompida para prosseguir à noite.

Reaberta, como não esteja presente o Sr. Amâncio de Alpoim, que ficara com a palavra reservada, é ela dada ao Sr. Soares Branco, que manda para a Mesa a sua moção e a justifica.

O Sr. Amâncio de Alpoim conclui as suas considerações.

O Sr. Cunha Leal requere que se interrompa a discussão para se votar, na generalidade, se a Câmara opta pela "régie" ou pela liberdade de indústria

O Sr. Amâncio de Alpoim declara, pela minoria socialista, que não vota o requerimento.

O Sr. Manuel José da Silva discorda também do requerimento e entende que a Câmara deve mesmo estar-se sôbre o regime provisório.

O Sr. Cunha Leal justifica a sua atitude.

O Sr. Paiva Gomes manifesta-se também sôbre o requerimento do Sr. Cunha Leal.

O Sr. Joaquim Ribeiro defende o regime transitório.

O Sr. Amâncio de Alpoim declara desejar conhecer a opinião das minorias.

O Sr. Alberto Dinis da Fonseca diz qual é, em sua opinião, o primeiro dever da Câmara.

O Sr. Aboim Inglês expõe o seu critério favorável a um regime provisório, mas não à proposta do Govêrno.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva) crê desnecessário o requerimento do Sr. Cunha Leal.

O requerimento é rejeitado por 32 votos contra 29.

O Sr. Manuel José da Silva usa da palavra sôbre a ordem.

O Sr. Rafael Ribeiro usa da palavra sôbre a ordem.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem de trabalhos,