REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 79

EM 28, 29 E 30 DE ABRIL DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

PRIMEIRA PARTE

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 44 Srs. Deputados, lê-se a acta e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Alberto Dinis da Fonseca chama a atenção do Govêrno para um crime cometido em Alcanena, e ocupa-se também da aposentação de oficiais de justiça.

O Sr. Raimundo Alces trata da questão do" passaportes e dos serviços de emigração.

O Sr. Ministro da Guerra (José de Mascarenhas), responde ao Sr. Raimundo Alves e, comunicando à Câmara a noticia do falecimento do Sr. general Alves Roçadas, apresenta uma proposta de lei, pela qual êste é promovido a general efectivo.

Pede urgência e dispensa do Regimento, que são aprovadas.

Prestam homenagem à memória do ilustre extinto os Srs. Pires Monteiro, Pina de Morais, Cunha Leal, Alberto Dinis da Fonseca, Manuel José da Silva, Pinheiro Tôrres, Amâncio de Alpoim, Ginestal Machado, Rosado da Fonseca, Guilhermino Nunes e Sampaio Maia.

É aprovado um voto de sentimento, que será lançado na acta da sessão.

Aprovam-se a urgência e a dispensa do Regimento para a proposta do Sr. Ministro da Guerra, a qual é aprovada, dispensando-se a leitura da última redacção.

O Sr. Sant'Ana Marques estranha a falta de remessa de documentos que requereu por vários Ministérios e pede esclarecimentos sôbre o que se passa quanto a aplicação de dinheiros na Caixa Geral de Depósitos, tratando ainda de outros assuntos relativos a comunicações telegráficas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) responde ao orador.

O Sr. Sant'Ana Marques tem, a palavra para explicações?

O Sr. Alfredo de Sousa ocupa-se do serviço do correio em algumas freguesias do Douro que foram suprimidas.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Gaspar de Lemos) responde ao orador.

O Sr. Alberto Jordão chama a atenção do Sr Ministro do Comércio para vários assuntos que interessam ao distrito de Évora.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (Gaspar de Lemos) responde ao orador.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão sôbre a proposta de lei n.° 170, referente ao regime provisório da indústria dos tabacos.

O Sr. Aboim Inglês, que tinha ficado com a palavra reservada, conclui as suas considerações.

O Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes), responde a alguns oradores e defende os pontos de vista do Govêrno.

O Sr Godinho Cabral requere que a sessão seja prorrogada até se concluir o debate.

É aprovado.

As minorias protestam ruidosamente.

O Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta, o Sr. Alfredo Nordeste interroga a Mesa sôbre se realmente foi aprovado ou não o requerimento do Sr. Godinho Cabral.

O Sr. Presidente responde que o requerimento foi aprovado, e explica a forma por que os factos se passaram.

O Sr. Cunha Leal tem a palavra para explicações e pregunta quantos Srs. Deputados aprovaram o requerimento.

O Sr. Presidente declara o número.

Reproduzem-se os ruidosos protestos das minorias.

O Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta, o Sr. Presidente explica o seu procedimento e interrompe os trabalhos para prosseguirem à noite.

Pela quarta vez reaberta a sessão, usa da palavra o Sr. Pedro Pita, que interroga a Mesa preguntando em que disposições legais se fundou a Presidência para manar sessões nocturnas. O Sr. Presidente responde ao orador.

As minorias de novo se manifestam com muito ruído, interrompendo-se mais uma vez a sessão.

Reaberta, o tumulto repete-se, e o Sr. Presidente interrompe os trabalhos, anunciando que êles continuam no dia seguinte, à hora regimental.