REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSSÃO N.° 84

EM 11 E 12 DE MAIO DE 1926

Presidência do Exmo. Sr. Alfredo Rodrigues Gaspar

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Mariano de Melo Vieira

PRIMEIRA PARTE

Sumário. - Respondem à chamada 43 Srs. Deputados. É aberta a sessão e procede se à leitura da acta. É lido o expediente, que tem o devido destino.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Sant'Ana Marques justifica um projecto de lei, que manda para a Mesa.

O Sr. Pinheiro Tôrres propõe um veto de sentimento pela morte do Sr. Visconde de Palma de Almeida.

É aprovado.

O Sr. Marques Loureiro protesta contra a publicação do decreto n.º 11:655, apresentando um projecto de lei, para o qual requere urgência e dispensa de Regimento, considerando nulo e de nenhum efeito aquele decreto.

É rejeitado o requerimento, abandonando o Sr. Marquês Loureiro a sala das sessões, depois de declarar que pede a sua renúncia de Deputado.

Sôbre o incidente estabelece-se debate, usando da palavra os Srs. Pina de Morais, Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva), Vitorino Guimarães, Lopes Cardoso e Ministro da Agricultura (Tôrres Garcia).

E aprovada a acta sem discussão.

Ordem do dia. - Continua a discussão sôbre o negócio urgente do Sr. Cunha Leal.

Usam da palavra os Srs. Lelo Portela, Presidente do Ministério e Ministro do Interior e Manuel José da Silva

O Sr. Carlos de Vasconcelos requere que a sessão seja prorrogada até se terminar a discussão do negócio urgente do Sr. Cunha Leal.

Sôbre o modo de votar unam da palavra os Srs. Paiva Gomes, Cunha Leal, Vitorino Guimarães, Sampaio Maia, Pestana Júnior, Manuel José da Silva e Rafael Ribeiro.

É aprovado o requerimento, em prova e contraprova.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, que é depois reaberta, às 22 horas e 20 minutos, prosseguindo o debate sôbre o negócio urgente do Sr. Cunha Leal.

Usam da palavra os Srs. Vitorino Guimarães, que apresenta uma proposta de resolução, José Domingues dos Santos, Ministro da Instrução Pública (Santos Silva), Cunha Leal, Presidente do Ministério e Ministra do Interior, Pedro Pita, Francisco Cruz, Rafael Ribeiro e Carvalho da Silva.

Anunciando o Sr Presidente que se vai passar às votações, levantam-se protestos das o posições, sendo a sessão interrompida.

Reaberta, usam da palavra os Srs. Joaquim Ribeiro, Presidente do Ministério e Ministro do Interior e Cunha Leal.

Na altura de se proceder às votações, erguem-se novos protestos nas bancadas oposicionistas.

É interrompida a sessão

Reaberta, continuam os protestos, declarando o Sr. Presidente que interrompe a sessão e indicando a continuação dos trabalhos para as 15 horas.

Eram 4 horas e 35 minutos.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, o Sr. Presidente previne as galenas de que não podem manifestar-se.

Lê-se em seguida uma carta do Sr. Ministro das Finanças (Marques Guedes) acerca das declarações feitas pelo Sr. Marques Loureiro a propósito do decreto n.º 11:655.

O Sr. Presidente declara que, em harmonia com a resolução da Câmara, vai mandar ler, para ser votada, a moção do Sr. Cunha Leal.

Estabelece-se tumulto.

O Sr. Presidente interrompe a sessão.

Reaberta, anuncia-se novamente a leitura da moção do Sr. Cunha Leal.

Reproduzem-se as manifestações da oposição.

O Sr Presidente, não Conseguindo que o sossêgo se restabeleça, encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada 43 Srs. Deputados.