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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

1.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

EM 20 DE DEZEMBRO DE 1912

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Jorge Frederico Velez Caroço
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. - Abre a sessão com a, presença de 145 Srs. Congressistas, estando o Govêrno representado pelos Srs. Presidente do Ministério (Duarte Leite) e Ministros da Justiça (Correia de Lemos), da Guerra (Correia Barreto], da Marinha (Fernandes Costa) e dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos). - E lida e aprovada a acta.

Ordem do dia. - (Discussão das emendas do Senado ao projecto de lei regulando a admissão as escolas normais e de habilitação ao magistério primário e a frequência dos seus cursos, rejeitadas pela Câmara dos Deputados).

Sôbre o § 5.° (novo) do artigo 2.º, introduzido pelo Senado, usa da palavra o Sr. Deputado Angelo Vaz. É rejeitado o § 5.º

Sôbre a alteração proposta pelo Senado ao artigo 4.°, usam da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Duarte Leite), o Sr. Senador Silva Barreto e o Sr. Dreputado Matos Cid, por parte da comissão. É rejeitada a emenda do Senado.

Sôbre o artigo 9.° (novo), introduzido pelo Senado, usam da palavra o Sr. Senador Silva Barreto e o Sr. Deputado Tomás da Fonseca. E rejeitado o artigo 9.°

O Sr. Presidente encerra a sessão as 16 horas e 30 minutos.

Abertura da sessão, às 15 horas e 50 minutos.

Presentes 145 congressistas.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Bernardo Pais de Almeida
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José Afonso Pala.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Castro.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Estêvão de Vasconcelos.