REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

5.ª SESSÃO ORDINÁRIA

1913 - 1914

EM 26 DE JANEIRO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Ricardo Pais Gomes

Sumário. - Abre a sessão sob a presidência do Sr. Presidente do Senado (Braamcamp Freire). Presentes, 209 Srs. membros do Congresso, estando o Govêrno representado por todos os Srs. Ministros. É lida e aprovada a acta da última reùnião do Congresso. Lê-se um telegrama do Sr. Deputado Jacinto Nunes.

O Sr. Vasconcelos e Sá invoca, o artigo 18.º do Regimento, fazendo considerações sôbre a distribuição de bilhetes de ingresso nas galerias. Dá explicações o Sr. Presidente.

Lê-se na mesa a proposta do Sr. Deputado Alexandre Braga, aprovada na respectiva Câmara, e que motivou a sessão conjunta. Põe-se esta proposta em discussão por partes, sendo a primeira a que se refere ao adiamento e respectiva prorrogação.

O Sr. Álvaro Poppe manda para a mesa uma moção, que justifica, e que é admitida.

O Sr. Casimiro de Sá requere votação nominal, sôbre esta proposta, e sendo esta forma de votação concedida, é aprovada por 114 votos e rejeitada por 93. Trocam-se explicações sôbre os termos da votação feita. Aprova-se a parte da proposta em discussão.

O Sr. Presidente, dizendo que considera inconstitucional a segunda parte da proposta do Sr. Alexandre Braga, interrompe a sessão, convidando-o, presidir o Sr. Azevedo Coutinho, Presidente da Câmara dos Deputados, que sobe à mesa. A esquerda da Câmara protesta, sai da sala e as galerias manifestam-se.

Reaberta a sessão, a que não concorrem os partidos de oposição ao Govêrno, usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), que apresenta e justifica uma proposta que, sendo admitida e votada nominalmente, a requerimento do Sr. Sá Pereira, é aprovada por unanimidade (113 votos).

O Sr. Ministro das Colónias dá explicações sob o seu procedimento em matéria de nomeações de governadores para as colónias.

Encerra-se a sessão, marcando-se o, imediato reunião das Côrtes para o dia 6 de Fevereiro.

Abertura da sessão às 15 horas e 58 minutos.

Presentes à chamada - 63 Srs. Senadores.

São os seguintes:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Albano Coutinho.
Alberto Carlos da Silveira.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro do Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Caetano Macieira Júnior.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Parreira.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Ribeiro Seixas.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.