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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

12.ª SESSÃO ORDINÁRIA

1913-1914

(NOCTURNA)

EM 30 DE JUNHO DE 1914

Presidência do Exmo. Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Ricardo Pais Gomes

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 144 Srs. Congreesistas, achando-se presentes todos os Srs. Ministros.

É lida e aprovada a acta da última sessão do Congresso.

O Sr. Presidente anuncia que vai pôr em discussão as emendas do Senado ao Orçamento das Receitas.

O Sr. Rodrigo Rodrigues pregunta qual a razão porque não foi dada para ordem da noite o projecto de reorganização dos hospitais. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Lêem-se na Mesa as emendas do Senado.

Rejeita-se a emenda do Senado ao artigo 4.º

O Sr. Vasconcelos e Sá requere contraprova e o Sr. Simões Raposo invoca o § 2.° do artigo, 116.° do Regimento.

O Sr. Presidente declara que rejeitaram 79 Srs. Deputados e aprovaram 65.

É rejeitada a emenda do Senado ao artigo 6.°

Lê-se na Mesa a emenda do Senado ao artigo 25.°

O Sr. Júlio Martins requere votação nominal. É aprovado.

Procede-se à votação nominal, sendo rejeitadas emenda por 92 votos contra 71.

Lê-se na Mesa a emenda ao artigo 29.° É rejeitada.

É rejeitada a emenda ao artigo 30.°

São sucessivamente rejeitadas as emendas aos artigos 36.°, 127.° e 144.º

Entram em discussão as emendas do Senado relativas ao orçamento do Ministério do Interior.

Lêem-se as emendas relativas ao orçamento do Ministério do Fomento e referentes a uma verba para a Exposição do Panamá e extinguindo o pôsto agrário de Queluz.

O Sr. Jorge Nunes, em nome da comissão, explica o motivo por que não concorda com as emendas, que são rejeitadas pelo Congresso.

Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento das Finanças. São rejeitadas.

Entram em discussão as emendas do Senado ao orçamento da Instrução.

É rejeitada a emenda do Senado mantendo o lugar do director do Museu da Arte Contemporânea.

Lê-se na Mesa a emenda do Senado relativa ao lugar de secretário da Universidade do Pôrto.

O Sr. Miranda do Vale requere votação nominal. É aprovado.

Procede-se à votação nominal sendo rejeitada a emenda por 92 votos contra 67.

Lê-se a emenda do Senado relativa ao subsidio ao Teatro de S. Carlos. É rejeitada.

O Sr. Presidente põe em discussão as emendas do Senado ao projecto da zona franca na Madeira. São rejeitadas.

Lê-se na Mesa a emenda do Senado ao projecto sôbre a tributação do tabaco nas ilhas.

O Sr. Cristóvão Monis requere votação nominal. É aprovada.

Procede-se à votação nominal, sendo rejeitada a emenda por 93 votos contra 59.

Entram em discussão as emendas do Senado ao projecto relativo a um subsidio para as construções escolares.

O Sr. Brandão de Vasconcelos usa da palavra e manda para a Mesa uma moção que é lida na Mesa e admitida.

O Sr. Afonso Costa faz algumas considerações.

É rejeitada a moção do Sr. Brandão de Vasconcelos.

O Sr. Ministro de Instrução (Sobral Cid) usa da palavra, e, em seguida, são rejeitadas as emendas do Senado.

Usam da palavra, para explicações, os Srs. Francisco Cruz e Ladislau Piçarra.

Entram em discussão as emendas do Senado ao projecto autorizando a Câmara Municipal de Vila