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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

14.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)

1913-1914-1915

NO PALÁCIO DA MITRA (arredores de Lisboa)

EM 4 DE MARÇO DE 1915

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Bernardo Pais de Almeida

Respondem à chamada 90 Srs. Congressistas. Foi dispensada a leitura da acta. O Sr. Afonso Costa lembra a conveniência de ser apreciada pelo Congresso a moção aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim se resolve, usando sucessivamente da palavra os Srs. Bernardino Machado, Afonso Costa, José de Castro, Nunes da Mata e Estêvão de Vasconcelos. É aprovada a moção.

Ordem do dia:

O Sr. Afonso Costa propõe que a Mesa nomeie a comissão a que se refere a proposta do Sr. Deputado Alexandre Braga. O Sr. Bernardino Machado usa da palavra. É aprovada a proposta do Sr. Deputado Alexandre Braga e nomeada a comissão. O Sr. Afonso Costa propõe, e é aprovado, que o Sr. Presidente fique autorizado a convocar a, nova reunião do Congresso.

Encerra-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

Documentos enviados para a Mesa: Declarações de voto dos Srs. Senadores José de Castro e Nunes da Mata.

Às 16 horas e 15 minutos:

O Sr. Presidente: - Estão presentes 90 Srs. Congressistas.

Está aberta a sessão.

O Sr. Luís Derouet: - Requeiro a dispensa da leitura da acta. Aprovado o requerimento. Aprovada a acta.

O Sr. Afonso Costa: - Sr. Presidente: parecia-me ser de vantagem, para regularidade dos nossos trabalhos, que desde ia se apreciasse a moção que acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, referente á actual situação política. O orador não reviu.

O Sr. Bernardino Machado: - Mal pode usar da palavra, tal é a comoção profunda que o invade. Apenas quere dizer ao Congresso que é sua opinião que não devia envolver-se na moção a personalidade do Sr. Presidente da República.

Aprova a moção, tal como está, mas com a restrição que propõe, porque quere ainda ter a esperança de que o Chefe do Estado reconsiderará.

Quando pensa que êle foi seu companheiro na propaganda contra a monarquia, mal pode acreditar na sua atitude de agora.

Faça-se o nosso protesto, que é absolutamente indispensável que seja. o mais veemente possível contra o Govêrno, mas não contra o Sr. Presidente da República. Formula êste pedido ao Congresso, porque, por emquanto, vê ainda nele o velho republicano. Tenhamos por êle êste último respeito, o que é tambêm um verdadeiro acto político.

De resto, encontra-se ali na mais perfeita solidariedade com os seus colegas, julgando absolutamente indispensável que se eleja uma comissão para reùnir todos os parlamentares, de modo a restabelecer-se a constitucionalidade e a legalidade republicana, para que não deixe de ser uma realidade a República que nós fizemos.

Neste momento estamos escarnecidamente tratados de republicanos e é preciso que o sejamos, custe o que custar, entendendo--nos todos para irmos até onde fôr indispensável.