6 Diário das Sessões do Congresso

mantêm o seu propósito. Se o fizer, não ficará mal a ninguêm, nem aos vencedores, nem aos vencidos, se há vencedores e vencidos.

Julga indispensável que assim se proceda para tranquilidade da Pátria, da República e da família portuguesa.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Pereira Vitorino: - Como foi êle, orador, quem teve a honra de fazer o requerimento que o Sr. Presidente se dignou pôr à votação, apenas deseja significar, porque o requerimento já está aprovado, que êle foi ditado pela circunstância do Sr. Presidente da República, na sua mensagem, se ter êle próprio manifestado incompatível com o Parlamento.

Vozes na esquerda: - Apoiado! Muito bem.

O Orador: - Diz que não houve no seu ânimo, nem certamente no ânimo de nenhum dos membros do Congresso, aprovando o requerimento dele, orador, a intenção de desconsiderar pessoalmente o Sr. Presidente da República. O que o seu requerimento e o Congresso na sua aprovação significam é o respeito que nós temos pela deliberação de S. Exa. e o respeito que nós temos por nós próprios. (Muitos apoiados).

O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir as notas taguigráficas.

O Sr. Presidente: - O requerimento do Sr. Pereira Vitorino está aprovado; mas eu, mantendo a imparcialidade que costume sempre manter em todos os meus actos, vou consultar a Câmara, por uma questão de consciência, sôbre o alvitre do Sr. Aresta Branco, visto que S. Exa. não chegou a formular proposta.

Os Srs. Congressistas que entendem que se deve fazer esta última diligência junto do Sr. Presidente da República, tenham a bondade de se levantar.

O orador não reviu

O alvitre foi rejeitado.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Congressistas que aceitam a renúncia do Sr. Presidente da República tenham a bondade de se levantar.

Foi aceita a renúncia.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição do novo Presidente da República, em cumprimento do § 2.° do artigo 36.° da Constituição Política da República Portuguesa. Interrompo a sessão por cinco minuto para os Srs. Congressistas poderem formular as suas listas.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Reabriu a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se o programa que se adoptou pare a eleição do primeiro Presidente da República.

Lê-se na Mesa, e é o seguinte:

1.° Aberta a sessão, o Presidente anunciará ao Congresso que vai proceder-se à eleição do Presidente da República e organizará a mesa da eleição com os dois secretários permanentes e dois escrutinadores;

2.° Os Congressistas conservar-se hão nos seus lugares, e, à medida que forem sendo chamados, responderão - presente - dirigindo-se à Mesa da presidência pela escada da direita, e entregando a lista ao Presidente, que a lançará na urna. Os Congressistas que tenham votado descerão pela escada da esquerda;

3.° Concluída a primeira chamada, decorridos cinco minutos, proceder-se há a nova chamada e, finda esta, passar-se há à contagem do número de votantes e das listas entradas na urna;

4.° Se o número de listas conferir com o número de votantes, proceder-se há ao apuramento de votos, de contrário proceder-se há a nova eleição;

5.° Os nomes contidos nas listas serão lidos em voz alta e anunciado o número de votos que cada um dêles obtêm.

6.° Terminado o apuramento, o Presidente anunciará os nomes dos candidatos votados e o número de votos obtidos por cada um dêles, e, seguindo o disposto na Constituição, dirá quem é o eleito ou se tem de proceder-se a nova eleição;

7.° Proclamando o resultando definitivo, o Presidente do Congresso mandá-lo há anunciar ao candidato eleito, convidando-o a vir tomar o compromisso a que se refere o artigo 43.° da Constituição;