Página 1
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
15.ª SESSÃO ORDINÁRIA (ampliada)
1913-1914-1915
EM 29 DE MAIO DE 1915
Presidência do Exmo. Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Exmos. Srs.
Baltasar de Almeida Teixeira
Luís Inocêncio Ramos Pereira
Sumário.- Abre a sessão pelas 15 horas. Procede-se à chamada, a que respondem 97 senhores membros do Congresso, Senadores e Deputados. Lê-se a acta da última reunião do Congresso, que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente.
O Sr. Presidente (Correia Barreto) dá conta do fim da reunião do Congresso: tomar conhecimento da Mensagem do Sr. Presidente Arriaga, resignando o seu lugar. Lê-se a referida Mensagem.
Ó Sr. Deputado Pereira Vitorino requer e que se proponha à votação do Congresso a renúncia do Sr. Presidente Arriaga. É aprovado. O Sr. Aresta Branco entende que se deve proceder a deligências para que o Sr. Arriaga desista do seu pedido, à semelhança do procedimento havido para com os Srs. Senadores e Deputados que renunciaram os seus lugares, O Sr. Pereira Vitorino diz que o seu requerimento se motivara apenas no facto do Sr. Presidente Arriaga se ter declarado incompatível com o Parlamento e nunca por qualquer desconsideração pessoal. É regeitado o alvitre do Sr. Aresta Branco e aceita a renúncia.
Interrompe-se a sessão pôr 5 minutos para a formulação das listas.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Reaberta a sessão lê-se, e é aprovado para ser seguido, com as modificações necessárias, o cerimonial por que se regulou a eleição presidencial em 1911.
Procedendo-se a votação, verifica-se terem entrado na urna 102 listas, coincidentes com as respectivas descargas, e, seguindo-se o escrutínio, verifica-se ter saído eleito por 98 votos Presidente da República o cidadão Dr. Joaquim Teófilo Braga, havendo 3 listas brancas e uma recaindo no cidadão Duarte Leite Pereira da Silva. O Sr. Presidente anuncia o resultado da eleição, e nomeia quatro membros do Congresso para irem participar ao cidadão Dr. Joaquim Teófilo Braga a sua eleição para Presidente da República Portuguesa.
Interrompe-se a sessão às 18 horas e 40 minutos, que reabre às 10 horas com a entrada do Presidente eleito, que é recebido com palmas e vivas dos membros do Congresso e dos frequentadores das galerias.
O Sr. Presidente da República presta o juramento da lei, terminando por um viva à Pátria Portuguesa, e o Sr. Presidente lê ao Congresso a Mensagem que o Sr. Dr. Teófilo Braga lhe dirige.
Repetem-se os vivas à República e ao seu Presidente.
Por último, da janela central do palácio do Congresso, pelo Sr. Presidente do Senado é proclamado como novo Presidente da República Portuguesa o cidadão Dr. Joaquim Teófilo Braga.
Presentes à chamada 20 Srs. Senadores.
São os seguintes Srs.:
António Caetano Macieira Júnior.
António Pires de Carvalho.
António Xavier Correia Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Bernardino Luís Machado Guimarães.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Daniel José Rodrigues.
Domingos José Afonso Cordeiro.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
João da Câmara Pestana.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
Joaquim Leão Nogueira Meireles.
Página 2
2 Diário das Sessões do Congresso
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Castro.
José Estêvão de Vasconcelos.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Luís Inocêncio de Ramos Pereira.
Luís Maria Rosete.
Manuel António da Costa.
Sebastião de Magalhães Lima.
Tomás António da Guarda Cabreira.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Albano Coutinho.
Anselmo Braamcamp Freire.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Ladislau Piçarra.
António Ribeiro Seixas.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Francisco Eusébio Lourenço Leão.
Joaquim Pedro Martins.
José Machado de Serpa.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria de Pádua.
José Relvas.
Leão Magno Azêdo.
Manuel Goulart de Medeiros.
Manuel José Fernandes Costa.
Manuel Rodrigues da Silva.
Ramiro Guedes.
Ricardo Pais Gomes.
Presentes: - 77 Srs. Deputados.
São os seguintes Srs.:
Adriano Gomes Ferreira Pimenta.
Afonso Augusto da Costa.
Alberto Souto.
Alberto Xavier.
Albino Pimenta de Aguiar.
Alexandre Braga.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Alfredo Guilherme Howell.
Alfredo Maria Ladeira.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Álvaro Poppe.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo Olavo de Azevedo.
Angelo Vaz.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Alberto Charula Pessanha.
António Barroso Pereira Vitorino.
António do Carvalhal da Silveira Teles de Carvalho.
António França Borges.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Maria da Cunha Marques da Costa.
António Maria da Silva.
António de Paiva Gomes.
António Pires Pereira Júnior
António Ribeiro de Paiva Morão.
Artur Augusto Duarte da Luz Almeida.
Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro.
Augusto José Vieira.
Augusto Pereira Nobre.
Aureliano de Mira Fernandes.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo de Almeida Lucas.
Carlos Olavo Correia de Azevedo.
Damião José Lourenço Júnior.
Domingos Leite Pereira.
Ernesto Carneiro Franco.
Fernando da Cunha Macedo.
Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Gastão Rafael Rodrigues.
Germano Lopes Martins.
Guilherme Nunes Godinho.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Henrique Vieira de Vasconcelos.
João Barreira.
João Barroso Dias.
João Carlos Nunes da Palma.
João José Luís Damas.
João Luís Ricardo.
João Pedro de Almeida Pessanha.
João Pereira Bastos.
João Teixeira Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo Castro Ribeiro.
Joaquim Basílio Cerveira e Sousa de Albuquerque e Castro.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Lopes Portilheiro Júnior.
José de Barros Mendes de Abreu.
José Bessa de Carvalho.
Jorge Dias da Silva.
José de Freitas Ribeiro.
José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.
José Tomás da Fonseca.
Júlio de Sampaio Duarte
Luís Carlos Guedes Derouet.
Página 3
Sessão de 29 de Maio de 1915 3
Luís Filipe da Mata.
Manuel Alegre.
Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro.
Manuel José da Silva.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Philemon da Silveira Duarte de Almeida.
Ricardo dos Santos Covões.
Rodrigo José Rodrigues.
Urbano Rodrigues.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Não compareceram à sessão os Srs.:
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Angelo Rodrigues da Fonseca.
António Albino Carvalho Mourão.
António Aresta Branco.
António Caetano Celorico Gil.
António Joaquim Granjo.
António José de Almeida.
António José Lourinho.
António Maria Malva do Vale.
António dos Santos Silva.
António Silva Gouveia.
Augusto Cimbron Borges de Sousa.
Caetano Francisco Cláudio Eugénio Gonçalves.
Carlos Maria Pereira.
Casimiro Rodrigues de Sá.
Eduardo de Almeida.
Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa.
Francisco de Abreu Magalhães Coutinho.
Francisco Cruz.
João Camilo Rodrigues.
João de Deus Ramos.
João Gonçalves.
Joaquim Brandão.
Joaquim José Cerqueira da Rocha.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José António Simões Raposo Júnior.
José Augusto Simas Machado.
José Botelho de Carvalho Araújo.
José Dias Alves Pimenta.
José Alaria Cardoso.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
José Nunes Tierno da Silva.
José Perdigão.
José Pereira da Costa Basto.
José Tristão Pais de Figueiredo.
Jovino Francisco de Gouvêa Pinto.
Júlio do Patrocínio Martins.
Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.
Manuel Gregório Pestana Júnior.
Manuel Pires Vaz Bravo Júnior.
Pedro Alfredo de Morais Rosa.
Rodrigo Fernandes Fontinha.
Tiago Moreira Sales.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vítor José de Deus Macedo Pinto.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada dos Srs. congressistas.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Responderam á chamada 97 Srs. congressistas.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Foi lida na Mesa a acta da ultima sessão do Congresso.
O Sr. Presidente:-Está em discussão a acta. Se ninguêm pede a palavra, considera-se aprovada.
Foi aprovada, sem discussão.
Dá-se conta do seguinte
EXPEDIENTE
Telegrama
Agueda.- Comissão executiva Câmara Municipal Agueda saúda Congresso pela normalização constitucional República e exercício legal funções Poder Legislativo.- Presidente, Joaquim Pereira Soares.
ORDEM DO DIA
Tomar conhecimento da Mensagem do Sr. Presidente da República, renunciando ao seu cargo, e, quanto cumpra, satisfazer-se ao preceituado no § 2 ° do artigo 38.° da Constituição.
O Sr. Presidente: - Peço a atenção do Congresso.
Pausa.
Esta sessão extraordinária do Congresso foi convocada para êste tomar conhecimento duma Mensagem em que S. Exa. o Sr. Presidente da República renuncia o seu cargo.
Vou mandar proceder à leitura dessa Mensagem.
Lê-se na Mesa.
Página 4
4 Diário das Sessões do Congresso
É a seguinte:
Senhores Deputados e Senadores da República Portuguesa. - A revolução de 14 do corrente mês, que obrigou o Sr. general Pimenta de Castro a pedir a demissão do Ministério a que presidia, a nomeação do novo Ministério nascido duma revolução triunfante e cujos membros me foram indicados pelo comité que a dirigiu, impossibilitaram-me, na minha sã consciência, de continuar no lugar que ocupo.
Acresce que o estado melindroso da minha saúde agrava-se, dia a dia, com os abalos a que me expõem as lutas partidárias, às quais, não tenho podido dar remédio, apesar dos maiores esforços empregados.
Nestas circunstâncias, a continuação na Presidência da República nada tem de útil, nem para mim, nem para o Estado.
Resolvo, pois, depor nas vossas mãos, com todo o respeito e gratidão, o mandato que me conferistes, como já o havia feito, na vossa ausência, nas mãos do actual Govêrno,, no mesmo dia da sua constituição, como consta da carta a que vou dar publicidade para elucidação de todos.
Procedendo assim, careço de deixar aqui consignado êste facto: a ditadura, em nome da qual se tem feito uma campanha veemente contra mim e contra o Govêrno deposto, na verdadeira acepção da palavra, quási não existiu.
Não só por índole, feitio, tradição e história própria eu sou substancialmente incompatível com a qualidade de ditador (e quem me conhece ri-se dos que de tal me acusam), mas tambêm por documentos autênticos, por mim firmados, se prova que fiz os máximos esforços para antepor sempre, a tudo, o preceito da dura lex sed lex.
O Govêrno só recorreu a medidas extraordinárias quando a força das circunstâncias a isso o obrigaram.
Quando se deu o conflito entre o Senado e a Câmara dos Senhores Deputados, recorri aos chefes dos partidos republicanos, pedindo-lhes me habilitassem a formar um Govêrno extra-partidário, com o encargo de acalmar as paixões políticas dos intransigentes e dos sectaristas, que tanto mal estavam causando à própria Pátria, revendo a Lei de Separação do Estado da Igreja, dando uma amnistia ampla para os crimes de carácter político e fazendo as eleições gerais com a máxima garantia da genuinidade de voto.
Foi isso que me .levou a publicar a mensagem datada de 24 de Fevereiro de 1914, que teve a boa sorte de merecer a aprovação de todos os republicanos sinceros, que só olhavam ao bem da pátria e da República, e me habilitou a formar um Govêrno extra-partidário, de que o país tanto carecia.
Esta mensagem por mais duma vez foi invocada pelos adversários para que eu lhe dêsse cabal cumprimento, concluindo-se que eu, não recorrendo a Govêrnos parlamentares, não fazia ditadura, mas governava em harmonia com a opinião pública republicana.
Ao dar-se, infelizmente, o conflito entre o exército e o Govêrno, eu tive de recorrer a outro Govêrno extra-partidário, e fi-lo nos precisos termos daquela mensagem, como se vê na carta que dirigi ao Sr. general Pimenta de Castro, e para acudir ao perigo que via eminente entre a República e o exército.
Tudo quanto se não continha na mencionada carta ao Sr. Pimenta de Castro, não constituía poder outorgado e estava fora do mandato, e, se se cumprisse à risca o que foi por mim autorizado, não haveria sequer sombra de ditadura.
O que o Govêrno deposto praticou, alêm dêsses termos restritos, fê-lo, repito, levado pela fôrça das circunstâncias e estimulado pela opinião pública, que lhe dava o seu sincero apoio, em vista da sua obra de tolerância, de liberdade e de paz. A sua obra resumia-se a final numa eficaz conciliação da grande, família portuguesa, que talvez melhor fora se reservasse para ocasião mais oportuna.
E certo que não opus resistência ás primeiras medidas da invocada ditadura, e, se o não fiz, foi porque receava abrir um conflito com um Govêrno que conseguira solidarizar o exército e o povo sob a égide da República, e tinha a apoiá-lo as forças vivas das chamadas classes conservadoras e classes populares. Alêm disso, o Govêrno tinha a seu favor as salutares disposições da lei de 8 de Agosto de 1914, renovada pela de 15 de Janeiro do corrente ano, leis em que se fundaram os tribunais superiores nos recursos, contra a chamada ditadura, que a êles subiram.
Página 5
Sessão de 29 de Maio de 1915 5
Se se abrisse nova crise, mais uma vez me acharia a braços com dificuldades insuperáveis para constituir Ministério que conciliasse todas as opiniões.
Lançou-se o país nos horrores duma revolução para se derrubar um Govêrno, quando, posso asseverar, se se recorresse pelas vias legais à minha intervenção para pôr cobro à marcha que a chamada ditadura ia levando, eu não hesitaria dois minutos à reclamação formal da opinião pública, visto ter já então um ponto' de apoio onde firmar-me. Ter-se-ia assim poupado o derramamento de muito sangue generoso e inocente.
Não tendo remédio o mal já feito (que aliás teve o benefício de mostrar .aos adversários da República a estabilidade desta), que êsse sangue e a perda de tantas vidas preciosas sirvam de lição a todos, a fim de se unirem, como uma só pessoa, na solução dos grandes problemas que a República é chamada a resolver, alêm da do engrandecimento da pátria e do cumprimento escrupuloso e exacto das nossas obrigações e deveres para com as nações estrangeiras e amigas.
Ponho termo a estas minhas considerações, fazendo votos pelo triunfo da liberdade, ressurgimento da pátria e prestígio da República, â sombra da qual espero morrer com a minha fé viva e inalterável na gloriosa nação lusitana.
A minha última palavra será para que, nesta sessão do Congresso, eu me veja substituído por outro que termine o período dos quatro anos com mais tranquilidade e ventura do que eu.
Saúde e Fraternidade.
Paço de Belém, em 26 de Maio de 1915. - Manuel de Arriaga.
O Sr. Presidente: - Sôbre esta mensagem darei a palavra a qualquer Sr. Congressista que dela quiser usar.
Silêncio.
O Sr. Pereira Vitorino: - Peço a palavra para um requerimento.
O Sr. Aresta Branco: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Congressista Pereira Vitorino, que a pediu para um requerimento.
O Sr. Pereira Vitorino: - Requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, que se ponha à votação do Congresso a renúncia do Sr. Presidente da República.
O Sr. Presidente: - Os Srs. congressistas que aprovam o requerimento do Sr. Pereira Vitorino, tenham a bondade de se levantar.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Aresta Branco.
O Sr. Aresta Branco: - Não sabe se, depois de votado o requerimento, poderá usar da palavra para fazer as considerações que se vê na necessidade imperiosa de expor, visto que, quer quando reuniu a Assemblea Nacional Constituinte, quer quando funcionou o Senado, ou a Câmara dos Deputados, e alguns dos seus membros pedia a renúncia, foi sempre uso fazer alguma démarche junto de quem pedia a renúncia, para dela desistir.
Julga que o Sr. Dr. Manuel de Arriaga é ainda alguém neste país e que o seu nome vale alguma cousa.
Considera indispensável, em sua consciência, que o Congresso, antes de se pronunciar, deve fazer alguma diligência junta de S. Exa. Não será demais que o faça.
Todos erram, e ainda hoje se votara uma amnistia para perdoar muitos erros praticados.
Delinqúiu?
Pois se delinqúiu, pagará, Avisto estar entregue ao Poder Judicial. Êle pronunciará a sua sentença.
Mas, se os seus erros ,são simples erros de entendimento, julga em sua consciência que devemos proceder da mesma maneira como se tem procedido com as renúncias doutros membros do Parlamento, o que nos ficará bem perante o país e o estrangeiro.
É triste que, tendo nós há perto de quatro anos glorificado e aclamado ruidosamente a nobre figura de Manuel de Arriaga, hoje se queira fazer um silêncio absoluto perante a sua renúncia, tratando-se dum nome honrado. Se êle delinqúiu, pagará, como já disse.
Não deseja que o Congresso da República fique mal colocado, fazendo uma votação, sem saber de antemão se S. Exa.
Página 6
6 Diário das Sessões do Congresso
mantêm o seu propósito. Se o fizer, não ficará mal a ninguêm, nem aos vencedores, nem aos vencidos, se há vencedores e vencidos.
Julga indispensável que assim se proceda para tranquilidade da Pátria, da República e da família portuguesa.
O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.
O Sr. Pereira Vitorino: - Como foi êle, orador, quem teve a honra de fazer o requerimento que o Sr. Presidente se dignou pôr à votação, apenas deseja significar, porque o requerimento já está aprovado, que êle foi ditado pela circunstância do Sr. Presidente da República, na sua mensagem, se ter êle próprio manifestado incompatível com o Parlamento.
Vozes na esquerda: - Apoiado! Muito bem.
O Orador: - Diz que não houve no seu ânimo, nem certamente no ânimo de nenhum dos membros do Congresso, aprovando o requerimento dele, orador, a intenção de desconsiderar pessoalmente o Sr. Presidente da República. O que o seu requerimento e o Congresso na sua aprovação significam é o respeito que nós temos pela deliberação de S. Exa. e o respeito que nós temos por nós próprios. (Muitos apoiados).
O discurso será publicado na íntegra guando o orador restituir as notas taguigráficas.
O Sr. Presidente: - O requerimento do Sr. Pereira Vitorino está aprovado; mas eu, mantendo a imparcialidade que costume sempre manter em todos os meus actos, vou consultar a Câmara, por uma questão de consciência, sôbre o alvitre do Sr. Aresta Branco, visto que S. Exa. não chegou a formular proposta.
Os Srs. Congressistas que entendem que se deve fazer esta última diligência junto do Sr. Presidente da República, tenham a bondade de se levantar.
O orador não reviu
O alvitre foi rejeitado.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Congressistas que aceitam a renúncia do Sr. Presidente da República tenham a bondade de se levantar.
Foi aceita a renúncia.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição do novo Presidente da República, em cumprimento do § 2.° do artigo 36.° da Constituição Política da República Portuguesa. Interrompo a sessão por cinco minuto para os Srs. Congressistas poderem formular as suas listas.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Reabriu a sessão às 18 horas.
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o programa que se adoptou pare a eleição do primeiro Presidente da República.
Lê-se na Mesa, e é o seguinte:
1.° Aberta a sessão, o Presidente anunciará ao Congresso que vai proceder-se à eleição do Presidente da República e organizará a mesa da eleição com os dois secretários permanentes e dois escrutinadores;
2.° Os Congressistas conservar-se hão nos seus lugares, e, à medida que forem sendo chamados, responderão - presente - dirigindo-se à Mesa da presidência pela escada da direita, e entregando a lista ao Presidente, que a lançará na urna. Os Congressistas que tenham votado descerão pela escada da esquerda;
3.° Concluída a primeira chamada, decorridos cinco minutos, proceder-se há a nova chamada e, finda esta, passar-se há à contagem do número de votantes e das listas entradas na urna;
4.° Se o número de listas conferir com o número de votantes, proceder-se há ao apuramento de votos, de contrário proceder-se há a nova eleição;
5.° Os nomes contidos nas listas serão lidos em voz alta e anunciado o número de votos que cada um dêles obtêm.
6.° Terminado o apuramento, o Presidente anunciará os nomes dos candidatos votados e o número de votos obtidos por cada um dêles, e, seguindo o disposto na Constituição, dirá quem é o eleito ou se tem de proceder-se a nova eleição;
7.° Proclamando o resultando definitivo, o Presidente do Congresso mandá-lo há anunciar ao candidato eleito, convidando-o a vir tomar o compromisso a que se refere o artigo 43.° da Constituição;
Página 7
Sessão de 29 de Maio de 1915 7
8.° Qualquer membro do Congresso pode fazer observações à Mesa, exclusivamente sôbre as operações eleitorais;
9.° Em relação aos indivíduos estranhos ao Congresso observar-se há rigorosamente o disposto nos artigos 155.° e 156.° do Regimento.
É aprovado, para ser seguido, êste programa.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Luz de Almeida e Carneiro Franco.
Procede se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Entraram na urna cento e duas listas, número exacto dos votantes, não tendo, pois, que proceder-se a nova votação.
O Sr. Dr. Joaquim Teófilo Braga obteve 98 votos; o Sr. Dr. Duarte Leite Pereira da Silva, obteve um voto. Houve três listas em branco.
Está, pois, eleito Presidente da República, por 98 votos, o cidadão Dr. Joaquim Teófilo Braga.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
O Sr. Presidente:-Em nome do Congresso da República, convido os Srs. Bernardino Machado, Senador, e Deputados Nunes Godinho e Pereira Vitorino, a irem comunicar ao cidadão Dr. Teófilo Braga a sua eleição para Presidente da República e o conduzirem aqui ao Congresso a fim de prestar a sua declaração de compromisso.
Fica interrompida a sessão até a chegada de S. Exa.
(Faltavam 20 minutos para as 19 horas).
O Sr. Presidente: - Acaba de chegar ao Palácio do Congresso o Sr. Dr. Teófilo Braga; está pois reaberta a sessão.
Eram 19 horas.
Em, seguida entra na sala o Br. Dr. Teófilo Braga que é, delirantemente ovacionado, na sala e nas galerias, e presta o seu compromisso de honra.
O Sr. Presidente: - Em nome do Sr. Presidente da República, vou ler a sua mensagem ao Congresso.
É a seguinte:
Mensagem
Quando há quatro anos, nesta mesma sala, foi lida a proclamação da República Portuguesa, ficou formulado o princípio fundamental de onde derivam todos os poderes do Estado - a soberania nacional, postergada sempre pela frase "da graça de Deus", com que as dinastias mascararam o seu poder pessoal absoluto. Reivindicaram êsse princípio as revoluções de 1640, 1820, 1836, sempre desvirtuadas pelos seus mandatários. Na sua essência a revolução de 5 de Outubro de 1910 foi essa reivindicação, tendo como consequência imediata a fundação da República; e, para que a revolução não fracassasse como as anteriores, deu se ao título da República, que abrange muitas modalidades de instituições, a forma nítida, iniludível da República Democrática Parlamentar. Como esta base estável não foi suficientemente compreendida, as novas instituições sofreram diversas vicissitudes e, ultimamente, a de uma ditadura de feição imperialista absolutamente repugnante ás aspirações do país.
Esquecera por completo a fundação de 5 de Outubro de 1910 e, para salvá-la, deu-se o conflito violento de 14 de Maio de 1915.
São dois momentos históricos que se completam, integrando se em uma época nova que há-de ser fecunda pelo sacrifício de um milhar de desinteressadas vítimas que cimentaram com o seu sangue a República Portuguesa.
Que se segurem as mãos dos que tocaram irreverentemente na arca santa das nossas liberdades. Que todo o cidadão elevado à Presidência da República se considere um magistrado, tendo por escopo o acatamento da soberania nacional e assistindo com interesse e amor, mas sem intervenção ilegítima, ao normal funcionamento do regime democrático parlamentar.
Nenhuma função mais difícil do que manter a harmonia dos poderes do Estado, e sua mútua independência e co-existência. Feliz quem, sob a sua chefatura, conseguir alcançar esta energia que realiza a ordem como condição de progresso.
Portugal já não é um país confinado no extremo ocidente; é um elemento desta civilização heleno-latina que a Renascença
Página 8
8 Diário das Sessões do Congresso
encorporou no mundo moderno com vinte séculos de cultura. Vivemos nesta espécie de solidariedade humana que corrige os excessos do egoísmo humano. Um outro equilíbrio europeu tem de fundar-se, conduzindo ao estabelecimento duma paz milenária.
A política externa de Portugal deriva completamente da sua situação geográfica; ela solidarizou-se com a Europa, quando combatia o imperialismo da Espanha no século xvn e quando no século XIX desmoronava o imperialismo napoleónico; ela nos fará cooperar na actividade mundial dos grandes estados com apoio no Atlântico.
Apresentando êstes dois aspectos da política interna e externa da nação portuguesa, dêles se deduz um plano de Govêrno. E, ao preferir as palavras de compromisso de honra, desta hora em diante só aspiro a que, ao regressar dignamente ao lar, se possa dizer: "Cumpriu o que prometeu; guiou-se pelo bom senso e pelo desinteresse".
Finda a leitura, repetem-se os aplausos e vivas e todos os Srs. Congressistas, acompanhando o Sr. Presidente da República, se dirigem à janela principal do edifício, de onde, pelo Sr. Presidente do Senado, que presidiu ao Congresso, é feita a proclamação.
Eram 19 horas e 10 minutos.
Documentos enviados para a Mesa
Declaração
Declaramos que votámos contra a aceitação da renúncia oferecida pelo Sr. Presidente da República. Entendemos que S. Exa., por toda a ordem de razoes, quer de política interna, quer de política externa, deve conservar-se no exercício das suas funções até o termo legal do seu mandato.
Sala das Sessões do Congresso, em 29 de Maio de 1915. - O Deputado, António Aresta Branco. - O Senador, José de Pádua.
O REDATOR - Sérgio de Castro.