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REPÚBLICA

PORTUGUESA

IÁRIO DO

S AO IsT.° IO

EM 31 DE MARÇO DE 1916

Presidência do Ex.mo Sr. António XaYier Correia Barreto

Secretários os Ex,rat" Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira José Pais de Vasconcelos Abranches

Sumário.— Respondem à chamada 155 Srs. Congressistas, sendo lida a acta e aprovada sem discussão. O Governo está representado pelos Srs. Ministros do Interior (Pereira Reis), da Justiça (Mesquita Carvalho), das Finanças (Afonso Costa} e do Fomento (Fernandes Costa.

Ordem do dia. —E lida na Mesa a proposta aprovada em sessão da Câmara dos Deputado* sobre a prorrogação dos trabalhos parlamentares. O Sr. José Barbosa sustenta que as autorizações • conferidas pelo Congresso ao Poder Executivo tem sido mal interpretadas. O Sr. Barbosa de Magalhães propõe que os trabalhos parlamentares possam ser prorrogados até 15 de Maio. O Sr. António da Fonseca propõe que, durante a prorrogação, só se discutam os orçamentos e os projectos que o Governo considere urgentes. O Sr. Joaquim Ribeiro combate a proposta do Sr. António da Fonseca, como restritiva das liberdades parlamentares. O Sr. José Barbosa defende-a, sustentando que ela é necessária para a boa regularização dos trabalhos. O Sr. Correia Herédia ataca a doutrina da proposta. O Sr. Júlio Martins entende que da é conveniente e necessária. O Sr. António da Fonseca volta a usar da palavra. O Sr. António Macieira dá explicações em nome da comissão do Orçamento e afirma a sua opinião contrária à proposta que se discute. O Sr. Vieira da Rocha sustenta que ela é inconstitucional. O Sr. Daniel Rodrigues comidera-a inexequível. O Sr. Júlio Martins insiste na defesa da proposta. O Sr. Costa Júnior manda para a Mesa uma moção considerando a .proposta inconstitucional. O Sr. Joaquim Ribeiro volta a usar da palavra para, explicações. O Sr. Custódio de Paiva requere que a matéria seja dada por discutida, sem prejuízo dos oradores inscritos, o que o Congresso aprova. O Sr. Alexandre Braga apresenta uma proposta, que justifica. O Sr. António da Fonseca retira a sua pro-2JOsta} sendo depois aprovada a do Sr; Barbosa de Magalhães e rejeitada a do Sr. Alexandre Braga,

em votação nominal, por 70 votos contra 48. Em seguida o Sr. Presidente encerra a sessão.

/Srs. /Senadores presentes à abertura da sessão:

António Maria Baptista.

António Maria da Silva Barreto.

António da Silva Gouveia.

António Xavier Correia Barreto.

Augusto Cirnbron Borges de Sousa.

Augusto de Vera Cruz.

Bernardo Pais de Almeida.

Caetano José de Sousa Madurei rã e Castro.

Carlos Richter.

Celestino Germano Pais de Almeida.

Daniel José Rodrigues.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Faustino da Fonseca.

Francisco Joaquim Ferreira do Amaral.

Francisco de Pina Esteves Lopes.

Francisco Vicente Ramos.

Herculano Jorge Galhardo.

Jerónimo de Matos Ribeiro dos Santos.

João Duarte de Meneses.

João Ortigão Peres.

Joaquim José de Sousa Fernandes.

Joaquim Leão Nogueira de Meireles.

José Afonso Baeta Neves.

José António Arantes Pedroso..

José Eduardo de Calca e Pina de Câmara Manuel.