PORTUGUESA

DIÁRIO DO CONGRESSO

3ST.0 7

EM 9. 10 E II DE SETEMBRO DE 1919

Presidência do E*.*0 Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mM Srs.

PRIMEIRA PARTE

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 83 Srs. Congressistas, procede-se à, leitura da acta, que é aprovada sem reclamação.

Lêem-se na Mesa duas emendas, feita» no Senado } ao projecto de lei referente a acumulações, vencimentos e adiantamentos dos funcionários públicos. Foram rejeitadas depois de falarem sobre o assunto os Srs. Deputado António da Fonseca e Senador Herculano Galhardo.

Seguidamente passa-se à discussão das emendas propostas no Senado ao projecto de lei de revisão constitucional. Falaram os Srs. Deputados Alberto Xavier; Abílio Marcai; António da Fonseca; Jaime de Sousa e Brito Camacho. No artigo 1." foram rejeitados o n.° Jf.° e o § único do n.° 8.°, e aprovados os n.08 4^ e 5.°

Lendo-se o n.° 10.° do citado artigo 1.°, o Sr. Deputado Alberto Xavier apresenta e justifica, largamente, uma questão prévia. Foi admitida. Sobre o assunto usam da palavra os Srs. Deputados An* tónio da Fonseca, Júlio Martins e Abílio Marcai.

O Sr. Deputado Jaime de Sousa apresenta uma proposta de aditamento?- (•projectos regionais) que foi rejeitada, e os Srs. Deputados Abílio Marcai e António Maria da Silva propõem que se votem diferentes pareceres. Fasem declarações de voto os Srs. Deputados Santos Graça, Francisco José Pe-reira, Aníbal Lúcio de Azevedo, JRuis Damas e Orlando Marcai.

O Sr. Presidente interrompe a sessão.

SEGUNDA PARTE

Reaberta a sessão, para prosseguir o debate sobre as emendas introduzidas pelo Senado no projecto de reforma constitucional aprovado pela Câmara dos Deputados e a questão prévia apresentada pelo Sr. Congressista Alberto Xavier, usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, Celestino de Almeida, Jaime de Sousa, Carlos Olavo, Eduardo de Sousa, Brito Camacho, Alberto Xavier, António Maria da Silva e Jorge Nunes.

O Sr. Presidente- anuncia que, não estando ins-

Baltasar de Almeida Teixeira José Mendes dos Reis

crito mais nenhum Congressista, se vai votar a questão prévia. O Sr. Brito Camacho requer que a questão prévia seja votada em duas partes, a primeira compreendendo os considerandos e, a segunda a conclusão. É aprovado o requerimento do Sr. Brito Camacho. Lidos na Mesa os considerandos, são aprovados. O Sr. António Maria da Silva requer e a contraprova e são rejeitados. Lê-se a segunda parte da questão prévia. O Sr. Joaquim Brandão requere votação nominal. Disseram aprovo 40 Srs. Congressistas e rejeito 35.

Lêem-se as emendas do Senado ao artigo 10.° e entra em discussão a primeira emenda. Usam da palavra os Srs. Alves Monteiro,. Jacinto de Freitas, Júlio Martins, Oliveira e Castro, Orlando Marcai e Celestino de Almeida que fica com a palavra reservada.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, marcando a continuação dos trabalhos para o dia seguinte.

TERCEIRA PARTE

Reaberta a sessão, continua com a palavra, que ficara interrompida, sobre as emendas feitas pelo Senado à proposta de revisão constitucional, o Sr. Celestino de Almeida, tteguindo-se os Srs. António da Fonseca, Edurdo de Sousa, Brito Camacho e Alberto Xavier.

Novamente usa da palavra o Sr. Celestino de Almeida.

É posta à votação sobre a emenda do Senado a proposta de revisão constitucional.

O Sr. Brito Camacho propõe votação nominal, o que é aprovado.

O Sr. Brito Camacho propõe a divisão da proposta de emenda em duas partes.

Usa da palavra o Sr. Jorge Nunes, para inter -rogar a Mesa.

Sobre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Alberto Xavier e Júlio Martins. f Procede-se à votação nominal, sendo aprovada a emenda. São em seguida aprovados os parágrafos l.°,2.u,3.° e4.°