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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SIESSAO 2sT.°
EM 24 DE ABRIL DE 1925
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto Baltazar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex.mos Srs.
Sumário. — A sessão abre às 5 horas e 30 minutos, com 133 Srs. Congressistas, lê-ne e aprova-se a acta da sessão anterior O Sr Presidente diz que a reitnião (Io Congresso foi convocada para ser apreciado um oficio do Sr Preeidenleda República,, renunciando o seu can/n Falam sobre esse oficio os Srs Congressistas Álvaro de Castro, Anló-uto Maria da Silva, Procópio de Freitas, D. Tomás de Vilhena, Giuestal Machado, José Donttn-yues dos Santos, Lino Neto, Jíocha Saraiva e Pedro Pita. Procede-se à votação de várias moções apresentadas durante o debate, sendo aprciada a do Sr 'Álvaro de Castro por 103 votos contra 1U, a que dá origem a grandes manifestações da Câmara. Essas manifestações repelem-se com a aprovação das restantes moções, sendo a do Sr. José Do-^ mitigues dos Santos, em votação nominal, aprovada' por 105 votos contra 18. A sessão é encerrada dt-pois de o Sr ^Presidente indicar os nomes dos Srs. Conqresnsla» que hão-de ir pedir ao Sr Presidente da República que desista da sua renúitncia.
Abertura du sessão às 17 horas e 31 minutos.
Presentes à chamada, 46 Srs. Senadores.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Aionso Henriqnes do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Porta-gal.
Álvaro António de Bulhão Pato.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
José António da Gosta Júnior
António Xavier Correia Barroto. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Augusto da Costa. Artur Octávio do Eêgo Chagas. Augusto Casimiro Alves Monteiro. César Justino de Lima Alves. César Procópio de Freitas. Constantino José dos Santos. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Francisco António de Paula. Francisco José Pereira. Francisco de Sales Ramos da Costa. Francisco Vicente Ramos. Frederico António Ferreira de Simas. João Carlos da Costa. João Manuel Possanha Vaz das Neves. João Maria da Cunha Barbosa. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Pereira Gil de Matos. Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
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Diáno das Sessões do Congresio
Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Silvestre Falcão
Tomás do Almeida Manuel de Vilàe-na (D).
Vasco Crispioitmo da Silva.
Srs. Senadores que não compareceram à isessâo:
Auíbal Augusto Ramos de Miranda. António Alvos de Oliveira Júnior. Augusto César do Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto do Vera Cruz.
Elísio Pinto do Almeida o Castro.
Eruesto Júlio Navarro.
Francisco Xavier Anacleto da Silva,.
Herculano Jorge Galliardo.
Joio Alpoim Borges du Canto.
João Catauho de Meneses.
João Trigo Motinbo.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
Josó A-ugusto do Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
Josó Joaquim Pereira Osório.
Josó Ne-pomuceno Fernandes Brás.
Júlio Ernesto do Lima Duque. •
Luís Augusto de Aragrto e Brito.
Querubim da- Rocha Vale GLÍmaracB.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Vasco Gonçalves Marques.
Vítor Hugo do Azevedo Coutinho.
Presentes à cltamada 87 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes à sessão:
Abílio Correia da Silwi Marca]. Abílio Marques Mourao. Adolfo Augusto do Oliveira Coutinho. Adriano António Cnspiniano da Fonseca. Afonso do Melo Pinto Veloso. . Albano Augusto de Portugal Durão. Alberto Ferreira Vidal. Alberto Jordão Marques da Costa. Alberto da Rocha Saraiva. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Álvaro Xavier de Castro. Amadeu Leite de Vasconcelos. Angelo de Sá Conto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António de Abranches Ferrão.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Tiuaros Ferreira.
António Correia.
António Gmestal Machado.
António Lino Neto.
António Mana da Siha.
António Mendonça.
António Pais da Silva Marques.
António de Paiva Gomes.
António Resfude.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Ai tur Brandão.
Artur Rodrigues do Almeida Ribeiro.
Artur Virgínio de Bnto Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Feireira de Matos.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Constância de Oliveira.
Custódio Martins de Paiva.
David Augusto Rodrigues.
Delfim Costa.
Ernesto Carneiro Franco.
Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Cruz.
Francisco da Cunha Rogo Chaves.
Francisco Dinis de Carvalho.
Hermano José de Medeiros.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Estêvão Aguas.
João Luís Ricardo.
João Orneias da Silva.
João Pereiia Bastos.
Joaquim António de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José António de Magalhães.
Josó Carvalho dos Santos.
José Cortês dos Santos.
José Domingues dos Santos.
Josó Mendes Nunes Loureiro.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Josó Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Josó de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
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Sessão de 24 de Abi U de 1924
Júlio Henrique de Abren.
Lourenco Corieia Gomos.
Lúcio do Campos Martins.
Luís António da Sil\a Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amoriiu.
Manuel Alogie.
Manuel Forroira da Rocha.
Manuel do Sousa da Camará.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Manano Rocha Felgueiras.
Paulo Caucela de Abreu.
Paulo Limpo do Lacerda.
Pedro Gois Pit.i.
Pedio Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octávio de SanfAna e Silva.
Rodrigo José Rodnguos.
Tomás de Sousa Rosa.
Vasco Borgos.
Vorgílio S.ujufi.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitormo Henuques Godmho.
Vitonuo Máximo de Carvalho Guimarães.
Si s. Deputados que entraram durante
a sessão :
Alberto Xavier.
Américo Olavo Correia de Azevedo. António Pinte de Meireles Barriga. António Vicente Feri eira. Artur de Morais Cai valho. Carlos Ola\o Correia de Azevedo. Custódio MalJonado de Freitas. Joíto José da Couceiçfio Camoosa?, João José Luís Damas. Maximino de Matos.
Srs Deputados que não comparece rum à sesòãa:
Afonso Augusto da Costa.
Aires de Orneias c Vasconcelos.
Albeito Carueiio Alves da-Cruz.
Alberto Lolo Portela.
Albeito de Moura Pinto.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Amaro Garcia Loureiro.
Américo da Silva Castro.
António Alberto Torres Garcia.
António Dias.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António de Sousa Maia.
Armando Pereira de Castro Agatao Lança.
Augusto Pereiia Nobre. Augusto Pires do Vale. Baitolomeu dos Mártires de Sonsa Se-veriuo.
Cailos Cândido Pereira. Deltiui de Araújo Moreira, Lopes. Domingos Leite Pereira. Eugênio Rodrigues Aresta. Fau&to Cardoso de Figueiredo. Feliz do Morais Barreira. Feincindo Augusto Freiria. Francisco Gouçahes Velhiuho Correia.
Francisco Manuel Ilomem Cirsto. Francisco Pinto da Cunha. Leal. Germano José de Amoiim. Jaime Duarte Silva. Jaime Pires Cangado. João Baptista da Silva. João Pina de Morais Júuior. João Salema. João do Sousa Uva. Joio Teixeira do Queiroz Vaz Guedes.
João Vitonno Me.ilha. Joaquim Brandão. Joaquim José do Oliveira. Joaquim Naiciso da Silva Matos. Jorge Barros C.ipinlia. José Joaquim Gomes de Vilhona. José Marques Lonreiio. José Mendes Ribeiro Nortou de Matos.
José de Oli\eira Sahador.
Juvenal Heui ique de Araújo.
Leonardo José Coimbra.
Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.
Manuel de Biito Camacho.
Manuel Duaito.
Mauuel Eduardo da Costa Fragoso
Manuel de Sousa Dias Júuior.
Marcos Citilo Lopes Leitão.
Mário de Magalhães Infante.
Mário Mouiz Pamplona Ramos.
Matias Boleto Feireira de Mira.
Nuno Simões.
Paulo da Costa Menano.
Pedro Augusto Pereira de Castro.
Sebastião de Herédia.
Teófilo Maciel Pais Carneiro.
Tomé José do Barros Queiroz.
Valentim Guerra.
Ventura Malheiro ReirnSo.
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Diário das Sessões do Congresso
O Sr. Presidente:—Vai proceder-se & chamada.
Eram 17 horas e 15 minutos. Procede se a chamada.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 133 Srs. Congressistas. Está aberta a sessão. Vai ler-so a acta. Proccde-se a leitura da acta.
O Sr. Presidente-—Esta em discussão a acta que .icuba do ici lidai Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém peça a palavra, considero a aprovada.
Peço a atenção do Congresso.
Este Congresso acha-se reunido para apreciar o pedido de renúncia feito pelo Sr. Presidente da República, que consta do ofício que vai ser lido na Mesa.
Vai ler-so Osse oficio.
Proc de-sc à lettin a do oficio do Si. Pré- ^ sidente da Republica, i enunciando u -eít mandato.
E do teor seguinte:
Presidência da República, 24 de Abiil de 192o.—Ex."lu Si. Presidente do Congresso da Republica.— Tenha a honia de depor nas milos de V. Ex.a o mandato que me foi conferido pelo Congresso da República em G de Agosto do 1923 para exercer as funções de Presidente da República.
Saúdo e Fraternidade.— Manuel Teixeira Gomes.
Ao terminai a leituia do ofiíio, o Congresso irrompe cm luas ao Sr. Presidente da República.
O Sr. Álvaro de Castro:—Peço a palavra.
O Sr. Presidente-—Tem a palavra o Sr. Álvaro do Castro.
O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente: poucos momentos haverá na vida de nm homem público tam emocionantes como este em que, ao mesmo tempo, nos pòeni a todos, em face da República, em face da sua vida o do seu progresso, e perante as palavras simples, mas claras e concisas de um homem que por cir-
cunstancias maito excepcionais, certamente, ao Sr. Presidente du Congresso, en\ia o olicio que V. E.\.' acaba de mandar lei na Mesa.
Atropelam-se no meu cérebro as ideas e os conceitos mas nitidamente sinto à\o-lumarem-se-me as palavras paia em tom foitc, capazes de erguer uma homenagem-altissima ao esiiínto daquulc que, tendo sido eleito há mais de um ano para o caigo de Picsidento da RepúMka, tem sabido desempenhar a sua alta função com toda a giandcva de flnimo e largo espirito republicano (Muitos apoiados], sustentando as lutas árdua», do exercício dessa alta magistratura, coiu uma consciência Colida do dever cumprido, rigorosamente mtcgrando-se nos pnucipios constitucionais.
Vozes: — Apoiado Apoiado.
O Orador. — Sinto, Sr. Presidente, que não tenho palavras, nem conceitos elevados suíicitu^emento, para poder tiaçar o peih'1 desse cidadão a. quem nós, pela primeira \c/, temos que dizer: Não! Ca-tegòncamentú: Não1
Muitos e pioloiif/ndcs apolado-i, da es-queida e do centro do Co^r/ie^u.
Sr. Presidente: o Sr. Teixeira Gonius actual Piesidtíutc da Republica, tinha assinalado o valor das suas faculdades intelectuais, numa larga \ida literária c no desempenho de uma função que exuiceu, das mais importantes, na diplomacia portuguesa, eiguendo se acima da \ulgau-dade, como um diplomata possuidor das niais oxcep< ionais qualidades.
Vozes : — Muito bem.
O Orador: — Pelo voto do Congresso S. Ex.a foi chíimado às iunçOes de Presidente da República.
No espaço de tempo decorrido deram--so factos gravíssimos na política portuguesa c sempre os homens quo por \ir-tude das suas funções se encontraram em contacto com S. Ex.a e dêlo receberam as indicações e as inspirações, não duvidaram nunca da sinceridade com que S. Ex.a desempenhava as suas funções.
Apoiados.
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acatando-as o buscando uo sou seio orion-tar-sa para o desempenho da sua alta magistratura.
li se há muita cousa a elogiar, a hcme-nagear o a salientai, não ò mcnoi a coragem a decisão máscula com que S. Ex.a soube sempie aicar com a icspousabih-dade dos momentos mais giaves. Muitos apoiados
Jruaunavam aqueles que lutavam (.outra a República que ao piimeno tiro ou íi primeira ameaça S. Eí:.'1 desertaria do seu poso; mas encontrai aiu uni homem mditeieiue a todas as ameaças, bólido, resistindo serena e calmamente. Muitos apoiado?.
Sr. Pi evidente há casos e])isódicos,
palavras e fiasi>s que estão já na história.
Não posso deixai de lecoidar aqui uma
sceua e um episódio do último movimento
revolucionário.
É interessante o contraste de duas pessoas quo Sr encontraram cm contacto.
Na manha do movimento o Sr. Presidente da República eutiã numa das salas do quaitcl do Carmo, onde s>e encontravam alguns indivíduos, e entro eles um. desconhnudo de S. Ex.a, embi ulli.ido uum vasto capote que encobna um pejama de noito.
Esta posso.i, quu assim se apresentava om pojanui, trazendo na algibeua o ultt-tnatitvi dos ie\olucionáiios da Rotunda, não era qualquci pacífico cidadão portu-guCs que, tendo sido acoulado pelo c»tiondear da artilharia, à pic^sa tugisse a eu-contiai abi igo uo quartel do Carmo. N ao. Essa pessoa eia uai geueial do exército poituguês que. por um pouco, não se n.presentava de ihmplos. . j??iò-os.
Kstc general, ao meio dia ainda em pejama, naturalmente ^estldo com ôste trajo pnra tornar mais foi te a ameaça quo trazia na ulgibeha, comunicou ao Sr. Presidente «Ia Republica o seguinte ultutia-tinn.
Os re\oltosos nomearam um Governo presidido pelo Sr. Filomeno da Cíirnaia, •o ele, o homem do pejama, tinha sido con-•vidado para Mmistio da Guena, o que mesmo em pojama ]á aceitai a. Que prevenia o Sr. Presidente da República do quo as forças com que coutava eram as de toda a guarnição do Lisboa o que em poucas hoias desabai ia sôbie o Carmo
toda a anilhai ia de que dispunha e era numerosa.
Serenamente, com calma, indifeiente a todas aquelas ameaças provindas do homem vestido de pejama, o Sr. Presidente da Republica respondeu : Dou-lhe os meus parabéns. Se efectivamente contam com toda a guarnição do Lisboa e se o Senhor já loi 'cou\idado para Ministro da Guerra, continuem. Só lhes posso dar os meus parabéns. Cada um do nób tem os suiis compromissos: o Senhor e os seus camaradas têm us seus; eu, como Piesideuto da República, tenho os meus. Juiei fidelidade :i Constituição o nessa fidelidade liei-de morrei.
Muttos e pio!uii(/ados aplausos Níio é qualidade O Sr. Picsidento da Re) úbhca tem tido tambtui a coragem da atirma^ào dus su.is opimòcí. Apoiados Não esqueço que, a quando da \iagem triunfante leita por S. E^.'1 ao Pòito, om 1924, saho Orio, sendo locobido lectivamente poi todas as colectmdadcs, hou\o uma sccua que me impicssiouou Foi quando na- As-ocia^ao Couiorcial do Poi to -50 pioduziram as j)alaMí'b, qno é sompio costumo proieni poi láliios |)oi-guc-ses, de descrença no Paib e nas forcas de legeneiação que em nós existem. Recordo-mo bem das palawas que o Si. Piesidcnto da Republica pronunciou ta m serenamente. Tam lúcidas elas eram nos seus conceitos, que aqueles que as oyviiam, c que ao pimcípiu pareciam estar condenados a moiiei do maniçào por não compreenderem as energias que existem na sofiedacl'3 portuguesa, vi os animaiem-se com um daião novo, como se recebessem da boca do Chefe do Estado as energias que lhes íalta\am. Vi que o Sr. Pi evidente da República tem um laro condão: sabe excitai em todos com quem fala as energias nccessá-nas paia o combate. Sabe convencei os descientes, como que lessuscitar aquolos que iinagiuam quo estão mortos. Muitos apoiados.
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Diário das Senões do Congresso
Sr. Presidente: é necessário quo o Sr. Presidente da Republica, traduzindo o que vai no coração do todos os portugueses, tomo uma deliber.içâo que repiesente bem o sentimento nacional.
Nós não podemos nesta hora, olhando o futuro, encaraudo as circunstAncias, deixar de dizer ao Sr. Teixeira Gomes: Fique!
Muitos aplauxos.
V. Ex.'! não é hoje honrado continuando no seu lugar, V. Ex.a é quo honra esse lugar!
Muitos itpuiados.
A PiesidOncia da República careço da figura le\autada do Sr. Teixeira Gomes, careço da bua. inteligência, das suas faculdades, paia que a República possa marchar, ovante, wtonosa, para o destino laigo que a espera.
Muitos apoiado*.
Sr. Piesidente: condensando as minhas considerai, <_>es, PU mando para a. Mesa a seguinte moção.
Consideiaudo que o cidadão Teixeira Gomes tem demonstrado, no desempenho da alta nidgisíratura que lhe foi confiada, as mais invulgares qualidades do civi&mo coragem o espirito republicano, -tendo sempre logrado n seu procedimento pel.i mais rigoiosa ubsenâucia dos preceitos constitui ionais: resolve:
1.° Nào aceitar a sua renúncia.
2.° Nomear uma comissão de membros do Congresso da Republica paia comunicar a S. Ex.a a deliberação do mesmo Congresso.—Ahaio de Castto
Tenho dito.
O oradoí não leviu.
Vozes : —Muito bem! Mnito bem! Lida na 3íe*a,foi admitida a moção do Sr. Álvaro de Castro.
O Sr. Autónio Maria da Silva: —Sr. Presidente: começo por ler a moção que vou mandar paia a Mesa e que é assinado por mais quatro Congressistas:
O Congresso da República, endereçando a S. Ex.a o Sr. Piesidente da República a expressão da mais alta consideração pelas suas mexcediveis qualidades e virtudes cívicas, assim como do reconhecimento pelos relevantíssirnos serviços prestados à Pátria e à República, resolve
não aceitar o seu pedido do reuúucia e que a Mesa, acompanhada duma deputação por ela nomeada, comunique a S. Ex.a esta dehbeiação.
Sr. Presidente: não vou juebta hora traçar o perfil do cidadão quo mereceu os \otos deste Congresso liA mais de um ano e que tanto tem honrado a alta magistratura que tem cxerudo.
Muitos upotadoa.
Nilo se torna necessário dif.er o que ele era antes de ser ele\ ado a tain alto cargo, nem salientar os serviços quo nos picotou, quei como cidadão, quer como nosso representante cm mais de um Pais.
Forno Io buscar com a consciência absoluta de que cumpiíamos um dever, escolhendo quera tinha as M>tudes, o caracter, o saber e o patnotismo absolutamente necessários para o desempenho do lu-gai (Apoiados). Só drcunsianci.is excepcionais que de momento não apreendo e a que ]A ie rpfoiin o ilustro pai lamentar Sr. Álvaro de Cíistio é rjue podiam ter Io\ado S. Ex."*num momento singular, como é o momento político que atnues-sarnos, a piaticar esse acto.
Evidentemente que é próprio da sua, vontade, evidentemente quo o podia pra-ticcir, mas tenho a convicção—e julgo interpretar neste, momento o sentimento do Congresso que o elegeu — que não era êife ou qualquer ouno o momento, antes de íoiminar o seu mandato, para S. Es.a praticar o acto que pi atiçou.
Apoiados.
Incumbe-nos, portanto, o de\ci de lhe dizer que tique, com a certeza absoluta de que S. Ex.a as=im pratica mais um acto que honrará a sua carreira e que ó necessário à República.
Apoiados.
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todos, pelo respeito quo a Nação tem por quem tatu dedicadamente a tem servido, a tem honrado o continuará a honrar.
Muitos apoiadvi.
Tenho dito.
O oiador não reuu.'
Lê-se, c consiclei ada admitida, por SÊ) assinada poi cinco Si,*. CWMJregistas, e entra em discussão, u moção do Si. António Alaria da Si lia.
O Sr Procópio de Freitas: — .Sr. Presidente: nào sei qual o moti\o que le\ou S. E^.a, o Sr. Piesideute da República, a enviar ao Congiosso a carta que acaba de sor lida na, Mesa.
O que sei o que me causou uma profunda impressão essa leitura, como estou couveucido do que igual impressão causou eiu todos rqieles que são slucera-moute republicanos.
Ajwtadvs
Sr. Presidente PU não conhecia o Sr. Teixeira Gomos, nunca tinha tido a honra d" lho ioJar untes de S. Ex.a sei Piesi-dente d.i República; nuis devido a miuha situação no Senado tcuho tido já ])or vezes ocasião de me aus^r com S E\.a E foi assim qne, desde o pmuciio dia em. quo ti\o essa honro., passei a ter por S. Ex." uma profunda \enoracao.
Vi sempre em S. E\.a nm sinceio re-pnblicuuo. nm sincero democrata.
A forma como S. Ex." tem sabido cou-duxir-so ú digna da admiração de todos os republicanos.
Apoiados.
A.conduta do Sr. Presidente da Repú-blica tem evitado poi \ezes factos bastante graves dentro deste País.
Portanto, Sr. Presidente, se o Sr. Teixeira Gomes tem sido a pessoa naturalmente indicada para presidir aos destinos da República até o dia de hoje, agoia, mais do quo nunca ó ucccssAiio que S. Ex.a continue à frente dos destinos da Nação.
Tenho dito.
Muitos apoiados.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: — Sr. Presidente : como é sabido, a minoria monárquica do Congresso não interveio na eleição do Sr. Presidente da República; por isso agora, som o menor intuito de desprimor, e ainda, porque, com certeza, as circunstâncias que determinaram este
acto do S. Ex a de modo algum derivou de qualquer atitude nossa, nós não iuter-vimos nesta questão.
Teuho dito.
O oradoí não retiu.
O Sr. Gmestal Machado : — fii. Presidente : tenho a honra de usar da palavra em nome do Partido Nacionalista aqui ro pieseutado pelos seus Deputados e Senadores, poi tanto, pelos seus Congressistas.
Ou\ imo'; com toda a atenção o coin a maior deferência a carta do S. Ex.a o Sr. Presidente da Republica que V. Ex.a, Si. Presidente, começou por ler ao Congresso.
O tír. Presidente da República, poiém, não nos quis dizer ob motuos que o le-\aram a tomar essa resolução que não doiramos dd reputar grave neste momento.
Os Congressistas Nacionalistas não querem Molar por meio de quaisquer con-jectmai o silêncio de S. Ex a, limitando-, -se portanto, a tomar conhecimento da resolução que o Sr Pjesidenti- da República nos quis comunicar e só aliim^udo com toda a sinceridade, quo ninguém lhes podo negai, a sua dedicação as Instituições, a sua té cada vê/ mais \i\a em que sob o legimo republicano melhores dias virão para Portugal, a quem a República ha-de sabei condicionar o caminho do verdadeiro progresso.
Teuho dito.
O Sr. José Dommgues dos Santos: — Sr. Presidente: se alguma \cz ao tomar a palavia nesta casa do Congiesso me senti infrnor à função que desempenho, esta é uma delas.
A renúncia do Sr Teixeira Gomes, apresentada por uma forma tam simples reveste paia a Nação, para a República, um tam alto significado político, quo creio que ainda não foi bem apreciado por todos aqueles que nesta casa do Congresso entraram servindo a República.
Sr. Presidente: o Sr. Teixeira Gomes, Presidente da República há mais de ano e meio, tem porfiado, até hoje, em manter através de todos os contratempos, através de todas as dificuldades, uma linha de conduta que nenhum republicano pode contestar.
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Diário das Sessões do Congresso
O Sr Presidente da República tendo juiado a sua fó A Constituição, tendo-se -posto de lado e à m.ugeai de todos os Partidos, não visando homens e olhando peimaneutc-uieiite paia a Constituição, para aquilo que ola tem expiosso na sua letra, para ;iquilo que coutún dentro do se» espirito, o Si. Presidente da República tem •íido um paladino fiel da Consumição a que todos nób jurámos fidelidade.
Apoiados.
Os homens da ordem, aqueles quo por toda a parte andam apregoando a necessidade de estabelecei a ordem em Portugal, e que, afinal, não sei o que seiiteih por essa pdlavra, poique a todo o momento a procuiam esfaqueai, atentando contra ela, es"t«1o neste momento, poiventuia, timu-fantes.
E ioiçoso dizei a \eulade.
O St. Presidente da República encontra &e neste momento demissionário porque os '-evolucionai ios tendo sido esmagados na Rotunda tem "tido aqui uma voz tatu alta na sua dolesa qno realmente é paia e^tiauhai.
Apoiados
Sr Presidente: é nocesaáiio que a \i-tória quo principiou lá em cimn, na Rotunda, tenha também aqui, no Parlamento, a sua conclusão finil o imediata, poi-que a nenhum homem que pieze a sua dignidade, que tenha jurado sei vn a Constituição, que tenha as dificuldades do cargo que tem o Sr. Presidente da Republica, podia passar despercebido, sem um profundo desgOsto, o que há oito dias se vem passando nesta casa do Parlamento.
Apoiados.
Esta Cíiuiara tinha o de\er patuótico de votar todas as medidas quo o Go\Crno entendeu necessárias o que submeteu o. sua apreciação.
Compreende-se l.i que esta Câmara venha há uns poucos de djas procurando desfazer toda a atmosfera de vitória que he tinha conseguido?
Aluitos apoiados.
Sr. Presidente : não basta que aqui digamos ao Sr. Presidente da Repúblico, que tique uo seu lugar, e preciso mais alguma cousa, é uecessáiio dizer-lhe que pode contar com o Parlamento.
Apoiados.
K necessário quo só lhe po^sa afirmar
que a vitória conseguida pelas tropas republicanas liá-de tei aqui a sua conclusão li u ai.
Apoiados.
Fique o Sr. Piosideuto da República porque ninguém mclhoi do que êlp é garantia -yina todos nós da delesa da Constituição.
Fique o Sr. Presidente da Republica, mas para que ele fique, 6 indispensável quo nós dosde já dêmos ao GovGruo, em quem õlc depositou toda a confiança, todos os meios do acção para que a \itona. começada lá orn unia, na Rotunda, tenha a sua conclusão finnl adentio deste Parlamento
Apo!ado
Sr. Presidente: tinha também esboçado urna moção, que queria apresentar neste momento; já outras moções se encontram na Mesa, não resisto, porém, ao dever de eiuiai a minha, moçàr. paia a Mesa.
E a seguinte:
O Congresso da Republic i, cou\ encido das altns \ntudes do Presidente da República, cidadão Manuel Tei\eu.i Gomes, as quais conquistaram a admuacão e o afecto do po\o poitugués. sedenta do oídcm, de liberdade c de progiesso, sob a égide da Republica, que S Ex •', paladino intemerato d-i Constituição, seuipro tem servido com a maior inteligência, zelo o patriotismo, mauifutta ao Picsideute da República toda a sua adruuai,ão, icitera-lhe em nome da Nação, toda a sua confiança, apela para o seu alto espmto patuótico e republicano paru que continue no teu pOsto de Chefe do Estado que com a 1110.101 nobreza tem desempenhado, e passa à ordem do dia. — Jo-se, Domnxjue^ dos Cantos.
Apoiados.
Vozes .— Muito bem.
O Orador:—Sr. Siesidente: se porventura, desta hoia do perturbação lôr pos-snel sair uma maioi fó lepnblicuua, se porventura deste golpe doloioso que a todos nós 'vem trazer a cíirta do Sr. Presidente da República, mais alguma cousa possa resultar paia a República, è caso para se dizer que há males que ^êm por bem.
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necessário tirar, e voltemos ao tiabalho pela República, pondo de parto c de uma vez para sempre, todas as conquistas revolucionárias.
Nío é lá fora por meio das armas que se escala o Poder; quem tem direito e tem justiça, couqiiista-o pelos meios legais.
Apoiados.
Demob ao Governo os meios nocossá-nos para poder goveinar, e só assim teremos dueito e autoridade para dizer ao Si. Presidente da República que fique.
Apoiarias.
Tenho dito.
O orador não réu n.
Vozes: — Muito bem.
Foi lida iia Mesa e seijnidumentc admitida ~a moção apresentada pelo S>. José Domiiigites dos Santos.
O Sr. Lião Neto: — Sr. Presidente : a minoria católica tem dentro dos, princípios do seu programa o respeito aos poderes constituídos.
S. Ex.a o Sr. Piesidente da República apresentou a sua leuúncia sem indicar os motivos.
A hora que passa è do bastante gra\i- Apoiados. Tenho dito. O orador não reiiu. Vozes: — Muito bem. O Sr. Rocha Saraiva: — Sr. Presidente: apenas duas palavras para justificar o meu voto. Eu voto as moções enviadas para a Mesa, mas com declaraçue-? as dos Sr->. Al vai o do Castro e António Mana da Silva, o que constam do seguinte: Suponho que, representando o Sr. Presidente da República um Poder inden-pendente do Estado, não compete ao Congresso aceitar ou rejeitar a renúncia. Voto-as, porque concordo com os, considerandos das moções, porque S. Ex.n tem qualidades invulgares e tem sabido revelá-las nas hmçõcb do seu cargo. Po-róm, voto-as com a declaração que para niirn significa o desejo espiesso na moção do Sr. Josó Domingiies das Santos. Tenho dito O otador não >ev>u. O Sr. Pedro Pita: — Quando há pouco em nome do Partido Nacionalista, do que tenho a honra, de 1'azei parte, falou o Sr. Ginestal Machado, ao terminar as suas considerações, alguns Srs. Deputados fizeram considerações a essas consi-dorarões — permita-me V. Ex.a que fale aísiin — entranhando talvez IJUP o Si. Ginesial Machado não fosso mais adiante do que com nfeito foi. Si. Presidente: todos aqnelc-> que nos encontramos nesta Câmara somos pessoas fie bem. Sc nós, atenta a nossa atitude passada, atentas as afirmações que fizemos, até em moç^e^ que nesta Câmara apresentámos, tivéssemos, no momento quo passa, os nossos coleqas nesta Câmara, êases mesmo» que há pouco estranharam que o Sr Ginestal Machado não fosse mais longe, teriam repulsa pela atitude de cobaidia que sem, nesse caso, a nos sã atitude. Tenho dito. Vozes : — Apoiado ! Vozes : — Não apoiado ! O Sr. Presidente: — Vai lor-sc a mo-i,\"ío do Sr. Álvaro de Castro. foi lida na Mesa e procedeu-se à 10- O Si. Presidente: — Está aprovado. O Sr. Carlos de Vasconcelos — -Requei-ro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° Proceden-se à contiapiova. O Si. Presidente: — Estilo sentados 103 Srs. Congressistas e de pé 16. Está aprovada. O Sr. Álvaro de Castro (em acarte) : — Mais uma vez venceu a República contra uma facção.
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Diário das Sessões do Congresso
O Sr. Presidente: — Vai lor-sea moção do Si. António Maria da Silva.
Foi lida na Mesa e posta à lotação.
O Sr. Presidente: — Está aprovada.
O Sr. Júlio Gonçalves: — Roqueiro a contrapro\a e invoco o § 2." do artigo 116.°
Procedeu a co itwprova.
O Sr. Presidente : — Estão sentados 106 Srs. Congressistas & de pé 14.
Está apiovado.
Há noias e entusiásticas manifestações ò República e ao Chefe da Estado.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a moção do Sr. Jo«é Dorumgucs dos Santos, Foi lida iia àícsa e posta à lotarão.
O Si. Júlio Gonçalves : — Requciio votação nominal.
ProcLdetí-AS ò lotarão do rcqucjimanto que joi apiuiado.
Piocede-ie a chamada.
Listeiam «apioiva os &rs. Senadores :
Álvaro António Bulhão Pato. António da Costa Godinho do Amaral. António Maiia da Sil\a Barroto. António de Medeuos Franco. António Xa\ier Correia Barreto. Aprígio Augusto do Serra e Moura. Artiu Augusto da Costa. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Al\es Monteiro. César Justiuo do Lima Alves. César Procópio de Freitas. Constautmo José dos Santos. Domingos Fiias da Sampaio o Melo. Duarte Clodomir Patteu de Sá Viana. Fiancisco António de Paula. Francisco José Pereira. Francisco de Sales Ramos da Costa. Francisco Vicente Ramos. Frederico António Ferreira de Simas. João Carlos da Costa. João Manuel Pcssanlia Vá z das Neves. João Maria da Cunha Barbosa. José António da Costa Júnior. Jo-vé Augusto Ribeiro de Melo. José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes Pontes. José Machado de Serpa.
José Mendes dos Reis.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís InocGncio Ramos Pcieira.
Nicolau Mesquita.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvaies. Cabral.
Vasco Cnspiniauo da Silva.
«rejeito o os S is. Senado-
Afonso LTenriques do Piado Castro e Lemos.
Silvestre Falcão.
Disseram Abílio Correia da Silva Marcai. Adolfo Augusto de Olhei) a Coutinho. Adriano António Crispiuiano da Fonseca. Albano Augusto de Portugal Durão. Albi-río da Rocha Saraiva. Alberto Xavie?. Altredo Ernesto de Sá Cardoso. Alfredo Pinto de Aze\edo e Sousa. Alfredo Rodrigues Gaspar. Ah ai o Xavier, de Castro. Amadeu Leite de Vasconcelos. Américo Ola\o Correia do Azevedo. Angelo do Sá Couto da Cunha Sampaio Maia. Aníbal Lúcio de Azo\edo. António Abranches Ferrão. António Albino Marques de Azevedo. António Augusto Tavares Ferreira. António Correia. António Lino Neto. António Maria da Silva. António Mendonça. António Pais da Silva Marques. Autónio do Pana Gomes. António Pinto de Meireles Barriga. António Resende. Artur Rodrigues de AJrueida Ribeiro. Baltasar de Almeida Teixeira. Carlos Eugênio de Vasconcelos. Carlos Olavo Correia de Azevedo. Costódio Martins de Paiva. Delfim Costa. Ernesto Carneiro Franco. Francisco Coelho do Amaral Reis. Francisco da Cunha Rogo Chaves.
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Sessão de 2 i de Jòct7 de 1924
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Henrique Sátiro Lopes Pu os Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Kstôvão Aguas.
João José da Couceiçfto Camoesas.
Joílo José Luíb Damas.
JOÃO Luís Ricardo.
João Pereira Bastos.
Joaquim Aatóaio de Melo e Castro Ribeiro.
Joaquim Diuis da Fonseca.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Coitos dos Santos.
Josó Domingues dos Santos.
José Mandos Nunos Loureiro.
José Miguel Lainartino Prazeres da Costa.
José de Oliveira, da Costa Gonçalves.
Júlio Gonçalves.
Júlio Henrique de Abreu.
Loiueuço Corroía Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.
Luís da Costa Amorim.
Manuel Alegre.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa Coutinho.
Mariano Martins.
Manano Rocha Felgueiras.
Maximino de Matos.
Pedro Januário do Vale Sá Pereira.
Plínio Octâvio de Sant'Ana e Siha.
Rodrigo José Rodrigues.
Tomás de Soasa Rosa.
Vasco Borges.
Vergílio Saque.
Viriato Gomes da Fonseca.
Vitormo Henriques Godmho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
Dissera/n trejeito* os Srs. Deputados :.
Abílio Marques Mourão. Alberto Jordão Marques da Costa. António Ginestal Machado. António Vicente Ferreira.
Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.
Bernardo Ferrou a de Matos.
Custodio Maklonado do Fieitas.
David Augusto Rodrigues.
Francisco Cruz.
Hermano José de Medeiros.
João Cardoso MOQIZ Bacelar.
José Carvalho do.- Santos.
Josó No\ais de Carvalho Soai os de Medeiros.
José do Vasconcelos de Sousa o Nápoles.
Lúcio de Campos Martins.
Pedi o Gois Pita
O Sr. Presidente-. — Disseram «aprovo» 105 Srs. Congressistas e «rejeito» 18.
Esta. aprovada a rnoçito.
A comissão que foi nomeada pela Mesa para ir imediatamente ao Paço comunicar ao Sr. Presidente da República a resolução tomada polo Congresso é composta dos seguintes Srs. Congressistas:
Abrauches Fonão, Procópio do Freitas, Vasco Borges, Lino Neto, António Maria da Siha, Rodrigues Gaspar, Álvaro de Castro, Sá Cardoso, José Domin-gues dos Santos, Paiva Gomes, Lima Alves, Vicente Ramos, Silva Barreto, Rego Chaves e Dias do Andrade.
Está encerrada a sessão.
Eram IS horas e 50 minutos.
Dacumentos enviados para durante a sessão
Mesa
Declaração de voto
Declaro que, sem mo pronunciar sobre os considerandos das moções submetidas à votação, aprovei as conclusões que representam o desejo do Congresso de que S. Ex.3 o Sr. Presidente 'da República desista da renúncia comunicada.— Ferreira da Rocha.