O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Setí&o de 2 de fevereiro de 1926

Vai votar-se o parecer da Câmara dos Deputados.

Consultada a Câmara, foi rejeitado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a «ontraprova.

Consultada a Câmara, foi rejeitado o . requerimento.

foi aprovado o parecer da Câmara dos Deputados.

O Sr. Pinto Barriga:—Roqueiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi aprovado o pa-lecer da Câmara dos Deputados.

'Foi lida na Mesa e entrou em discussão

0 parecer da Câmara dos Deputados re-•íeitado a proposta de lei n." 129—H.

O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente: tem o Parlamento feito muitos revolucionários civis de todas a idades e vai hoje, porventura, este Congresso fazer uma revolucionária civil.

Já uma vez ouvi dizer que há um ano tinha sido reconhecido como revolucionário civil um indivíduo com 26 anos de idade pela acção que tinha tomado no movimento de 5 de Outubro de 1910. Quere dizer, quando se realizou esse movimento que implantou a República, tinha Ôsse indivíduo apenas 11 anos de idade.

1 Pois vai fazer o Congresso uma revolucionária civil! E agora só falta que o Parlamento faça revolucionários civis pequeninos.

O Congresso procederá como entender, mas eu rejeito esta proposta de lei.

O orador não reviv.

Foi posto à votação o voto da Câmara dos Deputados.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Desejava que V. Ex.a me dis-.sesse se, aprovando o voto da Câmara dos Deputados, rejeito esse projecto?

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

Posto à votação foi aprovado o voto da •Câmara dos Deputados, ficando rejeitado, por consequência esse projecto. .

Foi posto à discussão o voto da Câmara dos Deputados referente à proposta n. 948, que foi

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: é o mais oportuna possível esta discussão, visto que se diz que está na rua mais um movimento revolucionário.

No emtanto parece-me que, para não to--rnar tanto tempo ao Congresso, visto serem alguns centos do revolucionários civis sobre os quais tem de pronunciar-se, seria mais prático votarem-se todos esses projectos de uma vez, ou ainda, o que era uma cousa mais equitativa reconhecerem--se todos os portugueses como revolucionários civis.

Era uma cousa mais de harmonia com a Constituição que diz que a lei é igual para todos.

Por mim entendo, Sr. Presidente, que não é um bom sintoma de ordem Ôste de reconhecer oficialmente a instituição dos revolucionários civis.

Apoiados.

Em tais circunstâncias não dou o meu voto a esse projecto, e vou ver se o Congresso da Republica, votando este, não faz ao menos a injustiça de incluir nele os revolucionários que estão a dar tiros na Outra Banda.

O orador não reviu.

"Posto à votação o voto da Câmara dos Deputados, foi aprovado.

Foi lida a proposta n." 498 (registo civil).

O Sr. Presidente:—Esta proposta de lei foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, conforme uma deliberação do Congresso em 1913 ou 1915, esta proposta tem de ser discutida na generalidade, e depois serão votados em globo todos os artigos, não se podendo aprovar uns e rejeitar outros.

. O Sr. Ferraz Chaves:—Sr. Presidente: quando pedi a palavra foi para que V. Ex.a me desse um esclarecimento.

Desejava saber se a proposta é votada em globo, porque há muitos artigos que estão já convertidos em lei.

E, Sr. Presidente, se a Câmara dos Deputados rejeitou esta proposta, fê-lo de harmonia com o parecer do seu relator, em que se diz que há muita cousa de aproveitar, havendo só uma cousa que fez com que fosse rejeitada-