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REPUBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO CONGRESSO
SIESS.Ã.O ICT.0 3
EM 2 DE FEVEREIRO DE 1926
Presidência do £i.DO Sr, António Xavier Correia Barreto (Baltasar de Almeida Teixeira
Secretários os Ex.mo> Sn.
Sumário.—Abertura da sessão. E lida e aprovada a acta
Lê-se na Meia um parecer dit Câmara dói De-putodos sabre uma proposta de lei, aprovada no Senado e rejeitada nos Deputados
Usa da palavra o Sr Carvalho da Silva, que faz alfumas considerações, requerendo que o parecer seja retirado da ducutsão até se achar presente o Sr. Ministro das Culômas
Usa da pai avia o Sr. Velhinho Correia pai a interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
E rejeitado o requerimento, em prova e contraprova.
L aprovado em seguida o parecer da Câmara dos Deputados em prova e contraprova.
Entra em discussão um projecto de lei, reconhecendo revolucionários civis. L'ia da palavra o Sr. Carvalho da Silva.
Usa da palavra, para interrogar a Mesa, o Sr.^Pedro Pila, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
L aprovado o parecer que rejeita a proposta de lei.
Lê-se na Mesa uma proposta de lei reconhecendo um revolucionário civil.
Uia da palavra o Sr. Carvalho da Silva, rejeitando se em seguida a proposta de lei
Entra em discussão o paiecer da Câmara dos Deputados sobre a proposta de lei n ° 458.
Usa da palaora para znterror/ar a Mesa o Sr. Pedro Vtrgolino Chaves, respondendo-lhe o Sr Presidente.
Usa da palavra o Sr. Manuel José da Silva, respondendo-lhe o Sr. Presidente.
É aprovada a deliberação da Câmara dos Deputados, rejeitando a proposta.
È lida na Meia a proposta de l?i n * 760.
Usa da palavi a o Sr. El/nano da Cunha e Costa para interrogar a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Preftdenl'..
È aprovada a redacção do artigo í.°, feita pelo Senado
Lê-te na Mein o artigo 2." da Câmara dos De* pulados
É aprovado.
\ Alfredo Portugal
Lê te na Mesa o artigo 3.' da Câmara dos De>-pulados.
Lê-se o artigo 4.'
Usa da palavra sobre o modo de votar o Sr. Alar-nuel José da Silva
É aprovado o voto do Senado.
Lê-se o artigo S." E aprovada a redacção do» Senado.
Lê-se o artigo 0° da.Câmara dos Deputados,, rejeitado pelo Senado. E aprovado o loto do Senado.
Lê-se um artigo novo do Senado. L rejeitada ai deliberação do Senado.
O Sr. Presidente anuncia que vat continuar
Usam da palavra os Srs. João Camoesas e Manuel José da Silva.
É aprovado o parecer da Câmara dos Depulto-dos rejeitando a proposta.
O Sr. Presidente encora a sessão, marcando Q seguinte com a rcspeclha. ordem do dia.
Abertura da sessão às 17 horas e 20 aií-mitos.
Presentes à chamada, 47 Srg. Senadores.
Entrou durante a sessão l Sr. Senador.
faltaram à sessão 20 Sra. Senado-rés.
Srs. Senadores que respandera-at áfc chamada:
Afonso Henriques do Prado Castro & Lemos. ,,
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Diário dat Sessões do Congresso
Álvaro António de Bulhão Pato. -Álvaro César de Mendonça. .António Alves de Oliveira Júnior. -António da Costa Godinho do Amaral. .António Maria da Silva Barreto. .António Xavier Correia Barreto. .Artur Augusto da Costa.
Artur Octá\io do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto César de Almeida Vasconce-Llos Correia.
. Domingos Fiias de Sampaio o Melo. • Duarte Clodomir Patten de Sá- Viaua. i filísio Pinto de Almeida o Castro. T-Eruesto Júlio Navarro. 'Francisco António do Paula. •Francisco de Sales líamos da Costa. 'Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Si-TIU as.
Henrique José Caldeira Queiroz. : Horculano Jorge Galhardo.
João António de Azevedo Coutlnho ífragoso de Siqueira.
João Augusto de Freitas. -'João Carlos da Costa. -João Catanho de Meneses. 'João Manuel Pessanha Vaz das Nc-
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
•José António da Costa Júnior.
-José Augusto Ribeiro de Melo.
'José Fernando de Sousa.
-José Joaquim Fernandes de Almeidn. •José Joaquim Fernandes Pontes.
-''José Machado Serpa.
, José Mondes dos Reis.
- José Varela.
-Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
'.Manuel Gaspar de Lemos.
.Itfieolau Mesquita.
IBedro Virgolino Ferraz Chaves.
rÍSoberto da Cunha Baptista.
rlíodrigo Guerra Álvares Cabral. Silvestre Falcão.
'TomÉs de Almeida Manuel de Vilhc-naa (D.).
-Vasco Gonçalves Marques.
'JSrn. Senadores que entraram durante a sessão:
.lAntónio de Medeiros Franco.
Srs. Stnadores que não compareceram à sessão:
António Martins Ferreira. António dos Santos Giaça. Augusto de Vera Cruz. Constantino José dos Santos. Ernesto Maria Vieira da Rocha. Francisco José Pereira. Francisco Xavier Anacleto da Silva. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. JoSo Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Correia de Almeida Leitão. Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. José Nepomuceno Fernandes Brás. . Luís Augusto Simões de Almeida. Luís Filipe de Castro (D.) Luís Inocêncio Ramos Pereira. Querubim da Rocha Vale Guimarães. Raimundo Enes Meira. Vítor Hugo do Azevedo Coutinho.
Presentes à chamada 98 Srs. Depu-dos.
Entraram durante a sessão 6 Srs. Deputados.
Srs. Deputados presentes àalertma da sessão:
Abel Teixeira Pinto.
Adolfo de Sousa Brasão.
Adolfo Teixeira Leitão.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Carlos da Silveira. -Alberto Dinis da Fonseca. 1 Alberto Ferreira Vidal.
Alberto de Moura Pinto.
Alberto Pinheiro Torres.
Alexandre Ferreira.
Alfredo da Cruz Nordeste.
Alfredo Pedro Guisado.
Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.
Álvaro Xavier de Castro.
Amâncio de Alpoim.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Albino Marques de Azevedo.
António Augusto Álvares Pereira Sampaio Forjaz Pimentel.
António Augusto Rodrigues.
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Sessão de 2 de Fevereiro de 1926
António Ferreira Cabral Pais do Amaral.
António José Pereira.
António Lino Neto.
António do Paiva Gomes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Armando Pereira de Castro Agatao Lança.
Artur Brandão.
Artur da Cunha Araújo.
Artur Virginio de Brito Carvalho da Silva.
Augusto Pires do Vale.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos de Barros Soares Branco.
Carlos Eugênio de Vasconcelos.
Custódio Lopes do Castro.
Dagoberto Augusto Guedes.
Daniel José Rodrigues. , Delfim Costa.
Diogo Albino de Sá Vargas.
Domingos Autónio do Laia.
Domingos Leite Pereira.
Domingos José de Carvalho Araújo.
Eduardo Fernandes de Oliveira.
Elmano de Morais Cunha e Costa.
Felizardo António Saraiva.
Filemon da Silveira Duarte de Almeida.
Filomeno da Câmara Melo Cabral.
Francisco Alberto da Costa Cabral. . Francisco Coelho do Amaral Reis.
Francisco Godinho Cabral.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
Francisco Pmto da Cunha Leal.
Gnilhermino Alves Nunes.
Henrique Maria Pais Cabral.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime António Palma Mira.
João Bernardino de Sousa Carvalho.
Joílo da Cruz Filipe.
João Estêvão Águas.
João José da Conceição Camoesas.
João Luís Ricardo.
João de Orneias da Silva.
João Pina do Morais Júnior.
João Raimundo Alves.
João Salema.
João Tamagnini de Sousa Barbosa.
Joaquim Brandão.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Maria de Oliveira SimOes.
José Carlos Trilho.
José Maria Alvaroz.
José Marques Loureiro. José Mendes Nunes Loureiro. José do Moura Neves. José Vicente Barata. Luís da Costa-Amorim. Luís Gonyaga da Fonseca Moreira.-Luís de Sousa Faísca. Manuel Alegre. Manuel da Costa Dias. Manuel Gregório Pestana Júnior. Manuel Homem de Melo da Camará. -Manuel José da Silva. Manuel Serras. Mariano de Melo Vieira. Mário Correia Carvalho de Aguiar ~ Paulo Limpo de Lacerda. Pedro Gois Pita.
Rafael Augnsto de Sousa Ribeiro^ Raul Leio Portela. Rui de Andrade. Sebastião de Heródia. Teófilo Maciel Pais Carneiro. Valeutim Guerra. Viriato Sertório dos Santos Lobo. Vitorino Máximo de Carvalho Guima=-r3es.
Zacarias da Fonseca Guerreiro.
Srs. Deputados que entraram rante a sessão :
Amilcar da Silva Ramada Curto. António Lobo de Aboim Inglês. -João Lopes Soares. Joaquim Ribeiro de Carvalho. Jorge de Vasconcelos Nunes. Lourenço Correia Gomes.
Srs. Deputados que não comparece^ ram à sessão':
Adriano António Crispiniano da seca.
Adriano Gomes Ferreira Pimenta..
Afonso Augusto da Costa. ,
Alberto Jordão Marques da Costa.
Alberto Nogueira Gonçalves.
Alexandre José Botelho de Vasconcd'-los o Sá.
Alfredo Rodrigues Gaspar.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior».
Álvaro da Cunha Ferreira Leite.
Aníbal Pereira Peixoto Beleza.
António Alberto Torres Garcia.
António Alves Calem Júnior.
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Diário da» Sessões ao Congresso
António Dias.
António Ginestal Machado.
António Joaquim Ferreira da Fonseca.
António Joaquim Machado do Lago derqaeira.
António José do Almeida.
António Maria da Silva.
Armando Marques Guedes.
Artur AlbertoJCamacho Lopes Cardoso.
Artur Saraiva de Castilho.
Augusto Rebelo Arruda.
Carlos Fuseta.
«Custódio Martins de Paiva.
Domingos Augusto Reis Costa.
Eduardo Ferreira dos Santos Silva.
iFrancisco Cruz.
JHenrique Pereira de Oliveira.
Idalêncio Froilano de Melo.
João Baptista da Silva.
João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes.
Joaquim António de Melo e Castro Ri-íbeiro.
Joaquim Toscano Sampaio.
-José António do Magalhães.
José Domingnes dos Santos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
Josó Novais de Carvalho Soares de Me-'àeiros.
José Rosado da Fonseca.
José do Vale de Matos Cid.
José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles.
Manuel Ferreira da Rocha.
Manuel de Sousa da Câmara.
Manuel de Sousa Coutinho Júnior.
Mariano Rocha Felgueiras.
IMaximino de Matos.
iNuno Simões.
liaúl Marques Caldeira.
Kodrigo Lnciano de Abreu e Lima.
33everino Sant'Ana Marques.
Tomé José de Barros Queiroz.
Vasco Borges.
O Sr. Presidente (Às 17 horas e 5 mi--5>,utos) :—Vai proceder-se à chamada.
O Sr. Presidente (às 17 horas e 20 wiinutos): — Estão presentes 145 Srs. Congressistas.
Está aberta a sessilo.
Vai ler-se a acta.
Foi lida e aproiada a acta sem discussão.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para entrar em discussão, o parecer da Gamara dos Deputados, rejeitando a proposta do lei reintegrando o engenheiro Caetano «lê Amonin no lugar de director Foi lido na Mesa. O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: em primeiro lugar confesso a V. Ex.a que não há, maneira do poder ouvir com o barulho quo se faz na sala. Tenho idea do que na legislatura passada essa proposta de lei foi rejeitada na Cimara dos Deputados, porque houve vários Deputados que apresentaram razões, e razões muito do atender, para qne ela não fosse aprovada. No emtanto, tratando-se de um Congresso em quo a maior parte dos Srs. Congressistas é nova, eu entendo que esta proposta de lefnão devo ser discutida sem que esteja presente o Sr. Ministro das Colónias, a fim de poder elucidar o.Congresso sobro as razões que influíram para ser dada a demissão a Ôsse funcionário e agora para se pretender reintegrá-lo. E preciso notar que essa reintegração pode importar no dispêndio do uma grande quantia a dar a esse funcion.irio, e não ó moral que o Congresso esteja a aprovar propostas de lei desta ofdem, som saber do que se trata e"scm saber quais os motivos porr-quo esse funcionário foi demitido o das razões por que agora querem rein-tográ-lo. Assim, nenhum Sr. Congressista se podo pronunciar sobre esta proposta de loi sem a conhecer. Nestes termos, requeiro quo esta proposta de lei seja retirada da discussão até que esteja presente o Sr. Ministro das Colónias, a fim de S. Ex.a elucidar o Congresso. O orador não reviu. O Sr. Artur Costa (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o favor de me informar o que ó quo se vai votar.
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Setí&o de 2 de fevereiro de 1926
Vai votar-se o parecer da Câmara dos Deputados.
Consultada a Câmara, foi rejeitado o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a «ontraprova.
Consultada a Câmara, foi rejeitado o . requerimento.
foi aprovado o parecer da Câmara dos Deputados.
O Sr. Pinto Barriga:—Roqueiro a contraprova.
Feita a contraprova, foi aprovado o pa-lecer da Câmara dos Deputados.
'Foi lida na Mesa e entrou em discussão
0 parecer da Câmara dos Deputados re-•íeitado a proposta de lei n." 129—H.
O Sr. Carvalho da Silva:—Sr. Presidente: tem o Parlamento feito muitos revolucionários civis de todas a idades e vai hoje, porventura, este Congresso fazer uma revolucionária civil.
Já uma vez ouvi dizer que há um ano tinha sido reconhecido como revolucionário civil um indivíduo com 26 anos de idade pela acção que tinha tomado no movimento de 5 de Outubro de 1910. Quere dizer, quando se realizou esse movimento que implantou a República, tinha Ôsse indivíduo apenas 11 anos de idade.
1 Pois vai fazer o Congresso uma revolucionária civil! E agora só falta que o Parlamento faça revolucionários civis pequeninos.
O Congresso procederá como entender, mas eu rejeito esta proposta de lei.
O orador não reviv.
Foi posto à votação o voto da Câmara dos Deputados.
O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Desejava que V. Ex.a me dis-.sesse se, aprovando o voto da Câmara dos Deputados, rejeito esse projecto?
O Sr. Presidente: — Sim, senhor.
Posto à votação foi aprovado o voto da •Câmara dos Deputados, ficando rejeitado, por consequência esse projecto. .
Foi posto à discussão o voto da Câmara dos Deputados referente à proposta n. 948, que foi
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: é o mais oportuna possível esta discussão, visto que se diz que está na rua mais um movimento revolucionário.
No emtanto parece-me que, para não to--rnar tanto tempo ao Congresso, visto serem alguns centos do revolucionários civis sobre os quais tem de pronunciar-se, seria mais prático votarem-se todos esses projectos de uma vez, ou ainda, o que era uma cousa mais equitativa reconhecerem--se todos os portugueses como revolucionários civis.
Era uma cousa mais de harmonia com a Constituição que diz que a lei é igual para todos.
Por mim entendo, Sr. Presidente, que não é um bom sintoma de ordem Ôste de reconhecer oficialmente a instituição dos revolucionários civis.
Apoiados.
Em tais circunstâncias não dou o meu voto a esse projecto, e vou ver se o Congresso da Republica, votando este, não faz ao menos a injustiça de incluir nele os revolucionários que estão a dar tiros na Outra Banda.
O orador não reviu.
"Posto à votação o voto da Câmara dos Deputados, foi aprovado.
Foi lida a proposta n." 498 (registo civil).
O Sr. Presidente:—Esta proposta de lei foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, conforme uma deliberação do Congresso em 1913 ou 1915, esta proposta tem de ser discutida na generalidade, e depois serão votados em globo todos os artigos, não se podendo aprovar uns e rejeitar outros.
. O Sr. Ferraz Chaves:—Sr. Presidente: quando pedi a palavra foi para que V. Ex.a me desse um esclarecimento.
Desejava saber se a proposta é votada em globo, porque há muitos artigos que estão já convertidos em lei.
E, Sr. Presidente, se a Câmara dos Deputados rejeitou esta proposta, fê-lo de harmonia com o parecer do seu relator, em que se diz que há muita cousa de aproveitar, havendo só uma cousa que fez com que fosse rejeitada-
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Diário das Sessões do Congresso
• dade, e depois, ou se a_ ro am tq.dos os O Sr. Presidente: — Continua em dis-
artigos, ou se rejeitam. cussílo a proposta de lei n.° 794-A.
O Sr. Manuel José da Silva: —Sr. Presidente: eu não sei, e certamente o Congresso também o não sabe, em que disposição é que V. E.\.a se funda para, como Presidente do Congresso, fazer a apologia doma tal doutrina que eu reputo simplesmente absurda.
Lá que em matéria de discussão só só faça essa discussão na generalidade compreendo, mas que em matéria de votação se tenha de votar tudo em globo nfio se compreende pelo seguinte motivo:
Suponha V. Ex.a que um dado projecto do Senado contém n artigos e que a Camará dos Deputados só aprova um desses artigos, isto é, rejeita n-1; o Senado não concorda com o voto da Câmara dos Deputados e o assunto é trazido à apreciação do Congresso. Neste caso o Congresso não pode votar alguns dos artigos com os quais concorde.
Eu confesso que ignoro qual a deliberação a que V. Ex.° fez referencia. 1 No emtanto, se ela foi tomada em sessão conjunta, como hoje se encontra, pode tomar deliberação em contrário.'
Parece-me, pois, de boa táctica, que o Congresso se pronuncie sobre o projecto trazido à sua sanção aprovando ou rejeitando, pois creio que nesse projecto se encontra matéria digna de aprovação.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — O Congresso não pode introduzir modificações aos projectos trazidos à sua apreciação.
É aprovado o voto da Câmara dos Deputados.
Lê-se o projecto de lei n." 760 que foi emendado pelo Senado, emendas com que não concordou a Câmara dos Deputados que mantece a sua redacção.
Lê-se o artigo 1." do Senado. Ê aprovado.
Lê-se o artigo 2.° da Câmara dos Deputados que foi rejtitado pelo Senado.
Ê aprovado o voto do Senado.
Ê aprovado o voto do Senado, considerando-se prejudicados os artigos 3.", 4° e õ.° da Câmara dos Deputados.
É aprovada a redacção do Senado ao artigo 8.°
E aprovado o voto do Senado rejeitando o artigo 9°
O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: na verdade o Ministério da Instrução carece de uma reorganização nos seus serviços, mas ela deve ser leita conjunta-_ tamente com a dos serviços estranhos ao Ministério. Foi partindo dôste princípio fundamental, que a Câmara rejeitou em globo essa proposta.
Para fazer a demonstração deste meu modo de \er, hmito-nie a dizer que, realmente, as características desta proposta não estão de acordo com as regras modernas du sciôncia do ensino. Nós não encontramos nesse Ministério aqueles fenómenos indispensáveis a uma administração consciente e bem orientada. Não encontramos uma estatística, bem montada, da nossa população escolar, por onde possamos fazer uma idea exacta dos coeficientes da sua eficácia.
Eepetindo o que já tive ensejo de dizer nesta Câmara, entendo que a reforma deve ser feita em conjunto, porque o processo das reformas parcelares não serve senão para perder tempo e gastar dinheiro ao pai».
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Manuel José da Silva: — Estamos em presença de duas doutrinas, uma, a da proposta de reorganização do Ministério da Instrução, apresentada pelo Sr. Silva Barreto, a outra, da Câmara dos Deputados, rejeitando in limine a doutrina da primeira.
Devo declarar a V. Ex.a e ao Congresso que, se porventura tivesse feito parto da Câmara dos Deputados na legislatura em que se estudou esta proposta de lei, teria aproveitado o ensejo-da sua. apresentação para a discutir, pelo menos, nas suas boas intenções, e para lhe apresentar proposta de modifi-
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Sessão de 2 de Fevereiro de 1926
putados rejeitando a proposta de lei, mas O Sr. Presidente: — Não há mais nin-
.aproveitando a ocasião para fazer votos guérn inscrito. Vai votar-se.
•de qae, o Congresso ^em conjunção de E aprovado o parecer da Câmara dos
trabalhos com o Goxêrno encare roal- Deputadvs rejeitando a proposta de lei.
mente o problema da instrução pública
em Portugal que é de grande interesse O Sr."Presidente :—A próxima sessão
para a vida do país. do Congresso é na quiuta-felra, às 17
Apoiados. horas.
Tenho dito. Está encerrada a sessão.
O orador não reviu. Eram 18 horas e 28 minutos.
O REDACTOR—Adelino Mendes.