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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DO SENADO

SESSÃO N.° 5

EM 6 DE SETEMBRO DE 1911

SUMMARIO. - Chamada e abertura da sessão. - Lida a acta, o Sr. Senador Estevam de Vasconcellos pede que se consigne que, no fim da sessão anterior, affirmou peremptoriamente que não tinha feito insinuação alguma ao Sr. Ministro do Fomento, pois em toda a sua vida politica jamais usara o processo de fazer insinuações. A declaração de S. Exa. é mandada inserir na acta, sendo esta approvada em seguida. - Lê-se na mesa o expediente: officio do Sr. Senador Abel Botelho pedindo autorização para ir desempenhar uma missão diplomatica no estrangeiro; e officio do Sr. Senador Adriano Augusto Pimenta communicando ter entrado no gozo da licença, que lhe fora concedida. - Tiveram segunda leitura: a proposição didatos ao concurso de uma cadeira no Conservatorio de Lisboa; o projecto de lei, apresentado pelo Sr. Senador Nunes da Mata e referente á biblioteca do Congresso. - O Sr. Senador Albano Coutinho continua o seu discurso acêrca do processo de syndicancia a factos relacionados com a Sociedade das Aguas da Curia e manda para a mesa uma proposta a fim de ser nomeada uma commissão de Senadores para estudar aquelle processo e dar parecer sobre elle. - O Sr. Senador Eusebio Leão propõe que seja enviado no dia seguinte um telegramma de felicitação á Republica Brasileira por motivo do anniversario da independencia do Brasil, o que é approvado por acclamação, e refere-se ao discurso do Sr. Senador Albano Coutinho quanto ao procedimento do governador civil de Aveiro. Sobre o mesmo discurso usa da palavra o Sr. Senador Sousa Junior, que termina propondo a nomeação de uma commissão encarregada de apreciar os factos imputados ao Sr. Senador Albano Coutinho na questão das Aguas da Curia. O Sr. Senador Albano Coutinho retira a sua proposta e é approvada a do Sr. Senador Sousa Junior. - O Sr. Senador Bernardino Machado reputa necessario que o Governo declare á Camara se alguma occorrencia houve que pudesse inspirar receios ou apprehensões acêrca do estado de cousas na fronteira. O Sr. Presidente do Concelho (João Chagas) declara que nenhuma occorrencia se dera nesse sentido e que os conspiradores, cujas intenções conhece, continuam desanimados. Sobre este assunto usam novamente da palavra o Sr. Senador Bernardino Machado e o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Senador Miranda do Valle apresenta um projecto de lei regularizando o funccionamento das sociedades ou empresas destinadas a exercer o commercio de generos alimentares do primeira necessidade. - O Sr. Senador Nunes da Mata manda para a mesa dois projectos de lei: um organizando o curso de electricidade e radiotelegraphia na Escola Auxiliar de Marinha; e o outro concedendo á commissão municipal de Castello Branco algumas dependencias do antigo paço episcopal daquella cidade. - É lido um parecer da commissão provisoria de petições no sentido deserdada alguma collocação ao revolucionario civil Cesar de Castro Moutinho. Reconhecida a urgencia, é este parecer approvado. - O Sr. Senador Sousa Fernandes occupa-se de assuntos de instrucção primaria, especialmente os relacionados com o municipio de Villa Nova de Famalicão. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - O Sr. Senador José Maria Pereira refere-se ao pedido feito por uma commissão de cidadãos elvenses, e ainda não attendido, cujo objecto é serem cedidos os edificios do antigo paço episcopal, e do seminario daquella didade para a installação de escolas e repartições publicas. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. - É lida na mesa uma preposição de lei, vinda da outra Camara, autorizando, no proximo mós de outubro, uma segunda epoca de exames de instrucção secundaria e superior. Entra em discussão esta proposição de lei e usam da palavra os Srs. Senadores Nunes da Mata, Eusebio Leão, Pedro Martins, Silva Barreto, Artur Costa, Paes Gomes, Sousa Junior e o Sr. Ministro da Marinha. Posta á votação é a referida proposição approvada. - O Senado approva em seguida, sem discussão, o parecer da commissão provisoria de petições no sentido de ser dada uma collocação aos revolucionarios civis Bernardino Francisco dos Santos e Viriato Nunes dos Santos. - Lê-se na mesa um officio da grande commissão constituida para festejar em Lisboa o primeiro anniversario da proclamação da Republica, solicitando um subsidio do Estado. O Sr. Presidente faz algumas considerações a este respeito. - É lida uma proposição de lei, vinda da outra Camara, autorizando que continuem, no serviço da Escola Naval até ao provimento por concurso das respectivas cadeiras, os lentes que, pela lei em vigor, deveriam deixar a regencia dessas cadeiras. Depois de ter usado da palavra o Sr. Senador Nunes da Mata é esta proposição de lei approvada. - O Sr. Presidente nomeia a commissão para proceder á syndicancia proposta pelo Sr. Senador Sousa Junior e explica o motivo por que o Regimento não pode começar a ser discutido nesta sessão. - O Sr. Senador Bernardino Machado refere-se a algumas palavras do Sr. Presidente do Conselho quando dava informações sobre os conspiradores e o estado da fronteira. Responde-lhe o Sr. Ministro da Marinha. Sobre o mesmo assunto usam da palavra o Sr. Senador Pedro Martins e novamente aquelles dois oradores. - É encerrada a sessão.