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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 12

EM 21 DE NOVEMBRO DE 1911

SUMÁRIO.- Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - A Câmara tomou conhecimento de justificação de faltas às sessões por parte dos Srs. Senadores José Maria Pereira, Eduardo Abreu e Ricardo Paes Gomes. - O Sr. Presidente anunciou que ia proceder-se à votação sôbre a proposta do Sr. Ministro das Colónias para ser nomeado governador da província de S. Tomé e Príncipe o primeiro tenente da administração naval Mariano Martins, ficando assim rectificado o Sumário da sessão anterior na parte relativa a êste assunto. - Feita a votação por escrutínio secreto, foi aprovada a proposta do Sr. Ministro das Colónias. - O Sr. Senador Nunes da Mata referiu-se aos seus projectos de lei respeitantes aos manipuladores de pão e à apicultura nacional. - O Sr. Senador Adriano Pimenta, comunicando ao Senado que já se tinha instalado a comissão para dar parecer sôbre a questão dos revolucionários civis, pediu autorização para que a mesma comissão pudesse reunir-se durante a sessão de hoje, e assim foi resolvido. - O Sr. Senador Machado de Serpa chamou a atenção do Govêrno para as dificuldades financeiras em que se encontra a Camará Municipal do concelho da Horta. Respondeu-lhe o Sr. Ministro do Interior. Sôbre êste e outros assuntos açorianos usaram tambêm da palavra os Srs. Senadores Goulart de Medeiros, Nunes da Mata, Botelho de Sousa e Faustino da Fonseca.

Ordem do dia: continuação da discussão sôbre o projecta de Regimento do Senado.- Prosseguiu e ultimou-se a discussão sôbre o capítulo 1.° do título III, passando se à discussão dos capítulos II, III e IV, ficando pendente a dêste último capítulo. - Foi apresentado o parecer relativo aos revolucionários civis e aprovado depois de terem usado da palavra os Srs. Senadores Adriano Pimenta, Peres Rodrigues. Martins Cardoso, Faustino da Fonseca, Ladislau Parreira e Sousa da Câmara. - Leram-se na mesa, e mandaram-se expedir, dois requerimentos dos Srs. Senadores Ladislau Piçarra e António Ribeiro Seixas pedindo documentos. - Foi encerra-la a sessão.