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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 15

EM 24 DE NOVEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. -Expediente. - São relevadas as faltas e concedida licença por 15 dias ao Sr. Senador Antão de Carvalho. - É lida a proposta de lei, vinda da outra Câmara, e que tem por fim tornar aplicável a disposição do artigo 1.° da lei de 23 de Outubro de 1911 aos casos previstos nos n.ºs 2.° e 4.° do artigo 2.° do decreto de 28 de Dezembro de 1910. - O Sr. Presidente consulta a Câmara sôbre a urgência desta proposta de lei. - O Sr. Senador Goulart de Medeiros acha regular que se nomeie uma comissão para dar o respectivo parecer. - O Sr. Presidente observa que o facto de se votar a urgência não impedirá que se mande imprimir a proposta se a Câmara assim o entender. E reconhecida a urgência. - O Sr. Senador Eusébio Leão propõe que a proposta seja impressa e distribuída domiciliáriamente. Assim se resolve. - O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro) pede a urgência para a proposta de lei que tem por fim suprimir os cargos de Alto Comissário da República na província de Moçambique e de governador do distrito de Lourenço Marques. Foi aprovada a urgência. - O Sr. Senador Eusébio Leão faz proposta idêntica à que apresentou sôbre a outra proposta de lei. - O Sr. Senador Peres Rodrigues diz que esta proposta já foi lida há dois dias e está nas condições de ser dada para ordem do dia por ser conhecido o seu assunto. - O Sr. Senador Arantes Pedroso sustenta que a discussão se faça imediatamente. - O Sr. Senador Miranda do Vale propõe que se nomeie uma comissão para dar parecer, ficando o assunto resolvido hoje mesmo. - A proposta do Sr. Senador Eusébio Leão é rejeitada e bem assim a proposta do Sr. Senador Miranda do Vale. - Entra em discussão a proposta de lei. Usam da palavra os Srs. Senadores Peres Rodrigues, Goulart de Medeiros, Nunes da Mata, Sousa Júnior, Azevedo Gomes, Eusébio Leão e o Sr. Ministro das Colónias. A proposta de lei é aprovada tanto na generalidade como na especialidade. - O Sr. Ministro da Justiça (António Macieira) deseja saber se a Câmara tomou alguma resolução a respeito da proposta de lei que torna aplicável o disposto no artigo 1.° da lei de 23 de Outubro de 1911 aos casos previstos nos n.°s 2.° e 3.° do artigo 2.° do decreto de 28 de Dezembro de 1910. - O Sr. Presidente informa que foi reconhecida a urgência e já se mandou imprimir a proposta para ser distribuída. - A Câmara concede licença ao Sr. Senador Sousa Júnior para se retirar antes de finda a sessão. - O Sr. Senador Abel Botelho refere-se ao conflito que há meses ocorrera em Timor entre soldados portugueses e holandeses, às informações que então dera na Assembleia Nacional o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Govêrno Provisório e a telegramas da Havas recentemente publicados. A Câmara resolve que se trate êste assunto com prejuízo da ordem do dia. - O Sr. Ministro das Colónias diz que as informações prestadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Govêrno Provisório à Assembleia Nacional foram absolutamente exactas. - O Sr. Senador Bernardino Machado entende que certamente S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros virá à Câmara completar a explicação já dada pelo Sr. Ministro das Colónias.

Ordem do dia: (Continuação da discussão na especialidade do projecto de Regimento do Senado). É aprovado, sem discussão, o capítulo VII do título III. - A Câmara permite que o Sr. Senador Peres Rodrigues apresente uma proposta sôbre um dos artigos já aprovados no capítulo vir.- Entra em discussão o capítulo VIII, sôbre o qual são apresentadas e aprovadas várias emendas, sendo aprovados todos os artigos dêste capítulo, salvas as emendas. - O Sr. Senador Artur Cosia participa achar-se constituída a comissão especial encarregada de dar parecer relativamente à questão das águas da Cúria. - O Sr. Presidente informa que o Sr. Presidente do Conselho deseja dar explicações ao Senado referentes ao assunto tratado pelo Sr. Senador Abel Botelho e consulta a Câmara sôbre se permite que se interrompa a ordem do dia. A Câmara resolve afirmativamente.- Usa da palavra o Sr. Presidente do Conselho (Augusto de Vasconcelos). - O Sr. Senador Peres Rodrigues refere-se ao mesmo assunto e deseja que tambêm se ventile novamente a questão relativa aos vencimentos de um funcionário em serviço no Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Usam da palavra os Srs. Senadores Abel Botelho, Bernardino Machado, Pedro Martins, Eusébio Leão e o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Senador Pedro Martins manda para a mesa uma nota de interpelação. - O Sr. Senador Arantes Pedroso pede lhe sejam relevadas as faltas às últimas sessões. - O Sr. Senador Faustino da Fonseca solicita ao Sr. Ministro do Interior a remessa de fundos para a extinção de ratos nas ilhas adjacentes. - É levantada a sessão.