REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 3

EM 5 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Feita a chamada, o Sr. Presidente declara que, não havendo ainda número suficiente de Senadores para deliberarem, apenas abria a sessão a fim de se proceder à leitura da acta e do expediente. Finda a leitura da acta foi esta aprovada por haver já maioria absoluta na sala. Leu-se o expediente, no qual estava compreendida a relação dos decretos promulgados nos termos do artigo 61.° da organização do Ministério das Colónias de 27 de Maio de 1911. - Foram relevadas as faltas ciadas pelo Sr. Senador Sousa Fernandes. - Tiveram segunda leitura: uma proposta do Sr. Senador Peres Rodrigues para que os decretos do Govêrno Provisório vão sendo estudados pelas comissões respectivas emquanto o Senado não tiver de ocupar-se do Orçamento Geral: e um projecto do Sr. Senador Tomás Cabreira para ser considerado porto franco o porto de Lisboa. - O Sr. Senador Manuel Rodrigues da Silva perguntou quando poderia realizar a sua interpelação referente à doca de Viana do Castelo e o Sr. Ministro do Fomento (Estevão de Vasconcelos) declarou-se habilitado a responder à, mesma interpelação logo que a mesa designasse dia para ela. - O Sr. Senador Nunes da Mata referiu-se a vários assuntos, entre os quais a nova hora internacional, o progresso económico das colónias e a necessidade de um ante-pôrto na baía de Cascais. - O Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro) apresentou uma proposta para ser nomeado Governador Geral da província de Moçambique o Sr. Alfredo de Magalhães. - O Sr. Senador Sousa da Câmara mandou pura a mesa um projecto de lei criando dois lugares de vogais, um efectivo e outro substituto, no Conselho Colonial. - O Sr. Senador Abel Botelho referiu se ao discurso do Sr. Nunes da Mata na parte relativa às colónias. - O Sr. Senador Sousa Júnior chamou a atenção do Govêrno para a necessidade de ser cumprida integralmente no Pôrto a lei de 1905 que regula a instalação de animais. Respondeu-lhe o Sr. Ministro do Fomento.

Ordem do dia (Eleição de comissões). - Foram eleitas as de negócios estrangeiros, petições, verificação de poderes, redacção, faltas, infracções e Regimento. - Mandaram-se expedir requerimentos dos Srs. Senadores Goulart de Medeiros, Manuel José de Oliveira, Cândido da Silva Cunha e Pedro Martins, pedindo documentos. - O Sr. Presidente, marcando para ordem do dia a interpelação do Sr. Senador Manuel Rodrigues da Silva ao Sr. Ministro do Fomento, levantou a sessão.