REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 6

EM 11 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. -Expediente. - O Sr. Presidente participa que o Chefe do Estado lhe fizera convite para, como representante do Senado, assistir no camarote de S. Exa. aos espectáculos nos teatros nacionais, honra que se apressou a agradecer. Lembra ao Govêrno a conveniência de trazer ao Parlamento um projecto de protocolo para os actos solenes da República, e propõe que seja enviado em nome do Senado um telegrama de condolência à Câmara Municipal do Pôrto pela catástrofe ontem ocorrida naquela cidade. Sôbre êste ultimo assunto usam da palavra os Srs. Senadores Goulart de Medeiros, Machado de Serpa e Miranda do Vale. O Senado aprova unanimemente a expedição do telegrama no sentido indicado.- O Sr. Presidente diz que estão sôbre a mesa as provas tipográficas da redacção definitiva do Regimento e convida os Srs. Senadores a examiná-las. - É lido um ofício em que o Sr. Senador António Bernardino Roque pede escusa do cargo de primeiro secretário do Senado, principalmente por falta de saúde. - O Sr. Senador Miranda do Vale lembra que o Sr. Presidente inste com o Sr. Senador António Bernardino Roque para que retire aquele pedido. O Sr. Presidente declara que já instara nesse sentido, mas que S. Exa. insistira na recusa. - A Câmara resolve por unanimidade não aceder ao pedido. - O Sr. Senador Nunes da Mata apresenta três projectos de lei: autorizando a verba necessária para uma larga tiragem do elucidário relativo à hora internacional; regulando a pesca da baleia na costa de Angola; modificando o seu projecto sôbre apicultura nacional. - O Sr. Senador Miranda do Vale estranha a pouca assiduidade dos Ministros nesta Câmara e o Sr. Ministro do Fomento dá explicações sôbre o assunto. - O Sr. Senador Silva Barreto trata dos acontecimentos de Peniche. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Senador Miranda do Vale reclama providências acerca da canalização dos exgotos e do abastecimento de água na capital. Responde-lhe o Sr. Ministro do Fomento. - O Sr. Presidente, vendo entrar na sala o Sr. Senador António Bernardino Roque, comunica a S. Exa. a resolução do Senado relativamente à escusa do cargo de primeiro secretário e aquele Sr. Senador pondera que a principal razão do seu pedido era a falta de saúde, mas declara acatar o voto dos seus colegas, que muito o lisonjeia. - O Sr. Senador José de Castro refere-se a violências praticadas no concelho do Fundão centra um proprietário. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça.

Ordem do dia: (Votação sôbre as moções de ordem apresentadas na sessão anterior). A pedido do Sr. Presidente do Conselho são retiradas as moções, não se efectuando por êste motivo a votação. - O Sr. Machado de Serpa pede ao Govêrno que declare o que souber a respeito de boatos de alteração da ordem pública nos Açores. O Sr. Presidente do Conselho responde que tais boatos são absolutamente falsos. Sôbre êste assunto falam tambêm os Srs. Senadores Goulart de Medeiros e Faustino da Fonseca. - O Sr. Senador Sousa Júnior ocupa-se da lancinante desgraça ontem acontecida no Pôrto. O Sr. Presidente do Conselho e os Srs. Senadores Silva e Cunha, Bernardino Machado, e novamente o Sr. Sousa Júnior fazem considerações sôbre os interesses da mesma cidade, a propósito daquele acontecimento. - E comunicada a constituição das comissões de fomento, finanças e marinha. - O Sr. Senador Nunes da Mata insiste por uma resolução do Govêrno sôbre a publicação do elucidário da hora internacional. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Senador Fortunato da Fonseca manda para a mesa um requerimento pedindo documentos. - O Sr. Presidente dando para ordem do dia os projectos n.ºs 2 e 12-A, levanta a sessão.