REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 7

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão.- Leitura e aprovação da acta.- Expediente.- Segunda leitura da proposta de lei sôbre contribuição predial.- O Sr. Senador Sousa Fernandes ocupa-se do Liceu de Braga e das escolas do concelho de Famalicão. Responde o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão).- O Sr. Senador Tasso de Figueiredo refere-se ao Liceu de Castelo Branco e ao procedimento de certos funcionários zelosos até a violência. Responde o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Senador Alfredo Durão trata da situação dalgumas cadeiras na Escola Médica. Responde ainda o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Senador Nunes da Mata fala sôbre a publicação dos opúsculos relativos à hora internacional e sôbre o Paço Episcopal de Castelo Branco. Responde tambêm o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão).

Ordem do dia.- (Projecto de lei sôbre importação de azeite). - O Sr. Senador Peres Rodrigues justiça uma moção de ordem sôbre a inconstitucionalidade dêste projecto. Combatem essa moção os Srs. Senadores Machado de Serpa, Sousa da Câmara, Antão de Carvalho, José de Pádua e Artur Costa. Defendem-na o Sr. Senador Goulart de Medeiros e o autor Sr. Senador Peres Rodrigues, falando pela segunda vez.- O Sr. Senador Ladislau Parreira requer votação nominal para a questão prévia, o que é aprovado, sendo afinal rejeitada a moção. Sôbre o projecto de lei falam os Srs. Senadores Abílio Barreto, Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), Nunes da Mata, e Sousa da Câmara. O Sr. Presidente declara que, se estivesse presente, teria aprovado a moção do Sr. Senador Peres Rodrigues. O Sr. 1.° Secretario Bernardino Roque declara que a teria rejeitado.- Depois de designada a ordem do dia, o Sr. Presidente encerra a sessão.