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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 9

EM 14 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Tiveram segunda leitura um projecto e uma proposta apresentados na sessão anterior pelos Srs. Senadores Elísio de Castro e Goulart de Medeiros. - O Sr. Presidente comunica que o Directório do partido republicano viera saudar o Senado.- O Sr. Senador Manuel José de Oliveira apresentou um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de. Ponte do Lima à compra de terrenos para a construção de um matadouro. - Os Srs. Senadores Alves da Cunha e Ladislau Piçarra instaram pela nomeação de professores para as escolas primárias. Respondeu-lhes o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão).- O Sr. Senador Faustino da Fonseca, ocupando-se da necessidade de desenvolver-se a instrução nacional, pediu que fôsse publicada no Sumário uma representação dirigida ao Govêrno acêrca de melhoramentos a fazer na Biblioteca Nacional.- O Sr. Senador Afonso de Lemos referiu-se ao abastecimento das águas em Lisboa. Respondeu-lhe o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos).- O Sr. Cupertino Ribeiro chamou a atenção do Govêrno para o serviço dos fiscais do selo em relação aos livros comerciais. Respondeu lhe o Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes). - O Sr. Senador Tomás Cabreira apresentou e justificou um projecto referente aos trabalhos de hidráulica agrícola.

Primeira parte da ordem do dia: Discussão da proposta de lei sôbre o lançamento e cobrança da contribuição predial do ano de 1911. Tomaram parte na respectiva discussão os Srs. Senadores Rovisco Garcia, Artur Costa. Tomás Cabreira, Goulart de Medeiros, Eusébio Leão, Peres Rodrigues e per várias vezes o Sr. Ministro das Finanças. A proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade.

Segunda parte da ordem do dia: (Discussão na especialidade do projecto de lei sôbre importação de azeite).- Usaram da palavra os Srs. Senadores Adriano Pimenta, Artur Costa, Sousa da Câmara, Abílio Barreto, Cupertino Ribeiro, Martins Cardoso, Alfredo Durão e por vezes o Sr. Ministro do Fomento, ficando a discussão ainda pendente. - O Sr. Senador Miranda do Vale apresentou o parecer da comissão de administração pública relativo ao projecto de lei que concede à Câmara Municipal de Castelo Branco algumas dependências do antigo paço episcopal daquela cidade.- O Sr. Senador Botelho de Sousa, por parte da comissão de marinha, mandou para a mesa o parecer atinente ao projecto de lei que regula a concessão de cartas de oficial piloto.- O Sr. Senador Artur Costa requereu cópia duma consulta do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado. - Foi levantada a sessão