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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 10

EM 15 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão.-Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - Segundas leituras. - O Sr. Senador Anselmo Xavier deseja saber em que estado se encontra a liquidação dos adiantamentos à casa rial e a particulares, que por lei foi cometida ao Conselho Superior de Administração Financeira do Estado. - O Sr. Senador Alves da Cunha apresenta e justifica largamente um projecto fie lei para o estabelecimento de escolas móveis agrícolas no norte do país.-O Sr. Senador Tasso de Figueiredo participa estar constituída a comissão de redacção.- O Senado dispensa a leitura do projecto do Sr. Senador Alves da Cunha. - O Sr. Senador Abel Botelho explica um seu áparte a respeito de jóias da casa rial e chama a atenção do Govêrno para caminhos de ferro e estradas da província de Trás-os-Montes. Responde o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), voltando a falar o Sr. Senador Abel Botelho e o Sr. Ministro do Fomento. - O Sr. Senador Nunes da Mata manda para a mesa um projecto de lei para o estabelecimento de um porto de abrigo em Cascais.- Com o consenso da Câmara, o Sr. Senador Sousa Júnior ocupa-se de um processo relativo a manifestações contra o regime e julgado na Relação do Pôrto, chamando a atenção do Sr. Ministro da Justiça para uma exorbitância do acórdão. Responde o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira).

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei sôbre importação do azeite). - Usam da palavra sôbre êle os Srs. Senadores Abílio Barreto, Cupertino Ribeiro, Ministro do Fomento e Cristóvão Moniz, que manda algumas emendas para a mesa, que são admitidas.- Fala em seguida o Sr. Sousa da Câmara sôbre uma reclamação da Associação de Classe dos Vendedores de Víveres a Retalho. - O Sr. Senador Anselmo Xavier requere, e é aprovado, que a comissão de petições se reùna durante a sessão. - Os Srs. Senadores Tasso de Figueiredo, Sousa da Câmara e Nunes da Mata falam ainda sôbre o projecto em discussão e emendas já admitidas, apresentando tambêm uma emenda êste último Sr. Senador. - O Sr. Senador Abel Botelho propõe a troca de uma palavra por outra no artigo 1.° do projecto. O Sr. Senador Sousa da Câmara declara aceitar essa emenda. - É lida, admitida e rejeitada a emenda do Sr. Senador Nunes da Mata. - É lido e aprovado o artigo 1.° do projecto. - Lê-se uma declaração de voto do Sr. Senador Peres Rodrigues. - É lida e rejeitada uma proposta do Sr. Senador Artur Costa, bem como outras do Sr. Senador Cristóvão Moniz. - Lê-se o artigo 2.° e, após declaração do Sr. Senador Sousa da Câmara, é rejeitado, sendo aprovada uma substituição do Sr. Ministro do Fomento.- São lidos e aprovados os §§ 1.° e 2.° do mesmo artigo. - Sôbre o artigo 3.° fala o Sr. Sousa Júnior, que apresenta uma substituição, lida e admitida. O Sr. Senador Sousa da Câmara declara aceitar essa substituição. - Manda e justifica outra proposta o Sr. Senador Artur Costa, a qual é lida e admitida. Discutem êste assunto os Srs. Ministro do Fomento e Senadores Abílio Barreto e Sousa Júnior, consentindo o Senado em se fazer uma emenda na proposta do Sr. Senador Sousa Júnior. - O Sr. Sousa da Câmara declara aceitar a substituição. - É rejeitada a proposta do Sr. Artur Costa e o artigo 3.° do projecto, sendo aprovada a proposta do Sr. Sousa Júnior. - O Sr. Senador Miranda do Vale propõe um novo artigo, que é lido, admitido e aprovado. - Foi lido e aprovado o artigo 4.° do projecto. - São lidas e aprovadas duas propostas do Sr. Ministro do Fomento, com uma emenda do Sr. Senador Cupertino Ribeiro, ficando prejudicadas duas outras do Sr. Senador Cristóvão Moniz. - É lido e aprovado o artigo 5.º do projecto. - O Sr. Presidente designa a ordem do dia e encerra a sessão.