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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.º 12

EM 19 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - E aprovada uma proposta do Sr. Senador Ladislau Piçarra para que o inquérito à vida económica do país seja feito não por uma só comissão, mas por várias comissões. - Foi apresentada a última redacção do projecto sôbre importação de azeite. - O Sr. Senador Anselmo Xavier estranha que não tenha sido ainda cumprida a lei relativa aos adiantamentos feitos à casa rial, a particulares e empregados públicos. O Sr. Senador Cupertino Ribeiro dá explicações sôbre êste assunto. - O Sr. Senador Tomás Cabreira apresenta um projecto de lei criando estações de turismo em Portugal. - E lido na mesa o projecto de lei para ser criada uma escola prática de agricultura no distrito de Viana do Castelo pelo sistema das escolas móveis. - O Sr. Senador Faustino da Fonseca refere-se ao facto de não ter podido aportar a Calheta (Açores) o vapor Funchal. - O Sr. Senador Sousa Júnior participa estar constituída a comissão especial para dar parecer sôbre o projecto relativo a expropriações na cidade do Pôrto.

Primeira parte da ordem do dia (parecer n.° 6 sôbre a proposta de lei que permite a matrícula na escola de ensino normal aos indivíduos habilitados com o curso completo de preparatórios dos seminários portugueses).- Tomam parte na discussão os Srs. Senadores Peres Rodrigues, Ladislau Piçarra, Silva Barreto, José de Pádua, José de Castro, Tomás Cabreira, Machado de Serpa, Miranda do Vale, Sousa Júnior e Sousa da Câmara. O projecto foi aprovado na generalidade e tambêm o foi na especialidade com uma substituição ao artigo 2.°, a eliminação do § 1.° do artigo 4.° e um aditamento (artigo 4.°-A).

Segunda parte da ardem do dia (continuação da discussão sôbre o projecto de lei que isenta de selos e custas os processos de expropriação intentados pelos corpos administrativos). - E aprovado na generalidade. Na especialidade usam da palavra os Srs. Senadores Artur Costa, Alves da Cunha, Elísio de Castro e José de Castro. É provado com emendas o artigo 1.°, ficando pendente a discussão dos restantes artigos. - O Sr. Senador José de Castro anuncia interpelações aos Srs. Ministros do Interior e da Justiça. - Os Srs. Senadores Ladislau Parreira e Evaristo de Carvalho requerem documentos. - O Sr. Senador Eusébio Leão refere-se aos estragos causados pela chuva na sala das sessões e nos corredores do Senado. O Sr. Presidente declara que mais de uma vez reclamou providências pelo Ministério do Fomento. - E' levantada a sessão