REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 13

EM 20 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta - Expediente. - Segundas leituras. - Constituição de comissões. - O Sr. Senador Arantes Pedroso propõe que os projectos sujeitos ao exame da comissão de colónias sejam apreciados ao mesmo tempo que as leis do Govêrno Provisório; a proposta correspondente fica para segunda leitura.

Ordem do dia. Especialidade do projecto 12-A. Sôbre o artigo 2.° fala, propondo a sua eliminação, o Sr. Senador Machado de Serpa. - O Sr. Senador Goulart de Medeiros defende o referido artigo. - É rejeitada a proposta do Sr. Senador Machado de Serpa e aprovado o artigo 2.°, bem como o artigo 3.° - O Sr. Senador Sousa da Câmara faz a proposta dum artigo adicional, que depois de usarem da palavra os Srs. Senadores Machado de Serpa, Adriano Pimenta e Sousa Fernandes, é rejeitado, sendo aprovado o artigo 4.° - É aprovado sem discussão o parecer n.° 4, que versa sôbre o adiamento do projecto de lei n.º 6-B, cujo fim era ceder à Comissão Municipal de Castelo Branco as dependências rústicas do paço episcopal da mesma cidade.- Denega-se à comissão do fomento licença para se reunir durante a sessão por motivo do número de Srs. Senadores presentes. - É pôsto em discussão o projecto de lei n.° 5 relativo à concessão de cartas de piloto. Depois de falarem sôbre êle os Srs. Senadores Goulart de Medeiros e Botelho de Sousa, é o projecto aprovado na generalidade. Na especialidade são aprovados todos os seus artigos, depois duma explicação prestada pelo Sr. Senador Ladislau Parreira. - O Sr. Senador José de Pádua. visto o Sr. Presidente ter declarado esgotada a ordem do dia, propõe que entre em discussão uma proposta do Sr. Senador Peres Rodrigues, relativa à revisão dos decretos do Govêrno Provisório. - O Sr. Senador Peres Rodrigues não deseja insistir nessa proposta que aliás o Senado pode votar e cumprir.- O Sr. Presidente dá a palavra ao Sr. Senador Sousa Júnior que fala sôbre certas gratificações devidas ao pessoal do Instituto Bacteriológico do Pôrto e sôbre a comissão especial para o estudo do cancro. - Responde o Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão). - O Sr. Senador Sousa da Câmara refere-se à nomeação dum revolucionário civil para contínuo de liceu e à situação dos serventes vindos das escolas primárias, respondendo o Sr. Ministro do Interior. - Volta a falar o Sr. Sousa Júnior e a responder o Sr. Ministro do Interior sôbre os assuntos já referidos. - O Sr. Senador José de Castro realiza a sua interpelação sôbre o procedimento do administrador da Barquinha para com presos políticos, e responde o interpelado Sr. Ministro do Interior. - O Sr. Senador Adriano Pimenta ocupa-se de assuntos e factos do professorado primário, respondendo-lhe o mesmo Sr. Ministro. - Os Srs. Senadores Adriano Pimenta e Sousa da Câmara falam novamente sôbre os respectivos assuntos. - O Sr. Senador Silva Barreto manda para a mesa uma nota de interpelação, que é lida e expedida. - O Sr. Presidente marca ordem do dia e encerra a sessão.