REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIARIO DO SENADO

SESSÃO N.° 14

EM 22 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - Sendo lido o oficio em que a Presidência da Câmara dos Deputados comunicava não ter sido admitida por aquela Câmara a proposta de lei que fixava o direito de entrada do azeite estrangeiro em Portugal, resolveu o Senado que se pedisse a devolução da referida proposta de lei. - Quanto à consulta da Câmara dos Deputados relativa à discussão do Orçamento Geral do Estado, resolveu o Senado remeter com urgência essa consulta à comissão de legislação civil, criminal e comercial. - Teve segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo Sr. Senador Nunes da Mata acêrca do estabelecimento dum porto de abrigo na baía de Cascais. - O Sr. Senador Tasso de Figueiredo expôs algumas dúvidas sôbre a última redacção do projecto referente aos ex-seminaristas, por parte da comissão respectiva, e foi convidado a fazer por escrito a exposição do assunto. - Foi autorizada a comissão de legislação a reunir-se durante a sessão. - Relativamente à consulta do Sr. Ministro das Finanças sôbre a interpretação do artigo 4.° do decreto de 11 de Maio de 1911, o Senado resolveu, depois dalgumas considerações dos Srs. Senadores Afonso de Lemos e Adriano Pimenta, nomear uma comissão especial para dar parecer sôbre aquela consulta. - O Sr. Senador Nunes da Mata tratou da necessidade dum porto de abrigo fora da barra de Lisboa e dos concursos na Escola Naval, referindo-se tambêm a dois projectos de sua iniciativa - O Sr. Senador Eusébio Leão desejou que a Câmara fôsse informada sôbre os actos de insubordinação no regimento de infantaria n.° 29. Respondeu o Sr. Ministro da Guerra comunicando ao Senado as informações oficiais sôbre êste assunto. - Foi autorizada a comissão de finanças a reunir-se sem prejuízo da sessão. - O Sr. Ministro da Marinha referiu-se ao que o Sr. Nunes da Mata dissera no seu discurso relativamente aos concursos na Escola Naval. - O Sr. Senador Arantes Pedroso tratou da conveniência de regular-se a promoção de capitães de fragata. Respondeu lhe o Sr. Ministro da Marinha.

Ordem do dia. - Proposta de lei relativa ao pagamento das gratificações ao pessoal e mais despesas ocasionadas pela criação e funcionamento do tribunal a que se refere a lei de 23 de Outubro de 1911. Foi aprovada sem discussão tanto na generalidade como na especialidade. - Proposta de lei que diz respeito ao pessoal da armada que compõe as companhias de desembarque no continente. Na generalidade foi aprovada sem discussão. Na especialidade usaram da palavra os Srs. Senadores Goulart de Medeiros, Botelho de Sousa, Ladislau Parreira e Ministro da Marinha, sendo a especialidade aprovada. - O Senado autorizou que fossem dados para ordem do dia na sessão seguinte os pareceres das comissões que ainda estavam reunidas, devendo êsses pareceres ser publicados no Sumário e distribuídos. - O Sr. Senador Sousa Júnior mandou para a mesa o parecer da comissão de higiene e assistência acêrca da representação enviada pela Sociedade Vegetariana e que foi lida no expediente. - O Sr. Senador Tasso de Figueiredo mandou para a mesa o parecer a que, sôbre dúvidas da comissão de redacção, se tinha referido. - O Sr. Presidente deu para ordem do dia os pareceres das comissões, e levantou a sessão.