Debates Parlamentares - Diário 016, p. 1 (1911-12-28)

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 16

EM 28 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. -Expediente. - Ultima redacção da proposta de lei relativa ao funcionamento do tribunal a que se refere o artigo 14.° da lei de 23 de Outubro de 1911. - Segundas leituras do projecto referente ao Museu Nacional de Arte Antiga e da proposta para que o Senado proceda à imediata revisão do decreto que reformou a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sôbre a admissão e urgência desta proposta usam da palavra os Sra. Senadores Peres Rodrigues, Artur Costa, José de Castro, Tomás Cabreira, Eusébio Leão, Arantes Pedroso, Ladislau Parreira e Ladislau Piçarra, sendo a proposta aprovada. - Os Srs. Senadores José Maria Pereira, Silva Barreto e Ladislau Piçarra mandam para a mesa pareceres de comissões. - O Sr. Senador Silva Cunha insta por documentos relativos ao Museu Comercial Português, no Rio de Janeiro. - O Sr. Senador Feio Terenas propõe, e a Câmara aprova, que seja agregado à comissão de redacção o Sr. Senador Sonsa Júnior.

Ordem do dia: - Discussão do projecto de lei n.° 12-A (Orçamento do Ministério da Justiça) - Sôbre a generalidade usam da palavra os Srs. Senadores Machado de Serpa, Artur Costa, Eusébio Leão, Ministro da Justiça (António Macieira) e Bernardino Machado. Aprovada a generalidade, é a especialidade aprovada sem discussão. - Projecto de lei n.° 5-C - parecer n.° 13 - autorizando a Câmara Municipal da Feira a emitir obrigações amortizáveis para ocorrer ao pagamento das suas dividas passivas. Êste projecto é aprovado sem discussão. - Projecto de lei n.° 5-D (parecer n.° 14) autorizando a Câmara Municipal de Ponte do Lima a aplicar determinada verba à compra de terreno para um matadouro. E aprovada a generalidade sem discussão, e a especialidade com uma emenda de redacção apresentada pelo Sr. Senador Nunes da Mata. - E lida e expedida uma nota de interpelação do Sr. Senador Sousa Júnior ao Sr. Ministro do Interior sôbre a situação em que se encontra a Faculdade de Medicina do Pôrto. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

REPÚBLICA PORTUGUESASESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912DIÁRIO DO SENADOSESSÃO N.° 16EM 28 DE DEZEMBRO DE 1911SUMÁRIO. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. -Expediente. - Ultima redacção da proposta de lei relativa ao funcionamento do tribunal a que se refere o artigo 14.° da lei de 23 de Outubro de 1911. - Segundas leituras do projecto referente ao Museu Nacional de Arte Antiga e da proposta para que o Senado proceda à imediata revisão do decreto que reformou a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sôbre a admissão e urgência desta proposta usam da palavra os Sra. Senadores Peres Rodrigues, Artur Costa, José de Castro, Tomás Cabreira, Eusébio Leão, Arantes Pedroso, Ladislau Parreira e Ladislau Piçarra, sendo a proposta aprovada. - Os Srs. Senadores José Maria Pereira, Silva Barreto e Ladislau Piçarra mandam para a mesa pareceres de comissões. - O Sr. Senador Silva Cunha insta por documentos relativos ao Museu Comercial Português, no Rio de Janeiro. - O Sr. Senador Feio Terenas propõe, e a Câmara aprova, que seja agregado à comissão de redacção o Sr. Senador Sonsa Júnior.Ordem do dia: - Discussão do projecto de lei n.° 12-A (Orçamento do Ministério da Justiça) - Sôbre a generalidade usam da palavra os Srs. Senadores Machado de Serpa, Artur Costa, Eusébio Leão, Ministro da Justiça (António Macieira) e Bernardino Machado. Aprovada a generalidade, é a especialidade aprovada sem discussão. - Projecto de lei n.° 5-C - parecer n.° 13 - autorizando a Câmara Municipal da Feira a emitir obrigações amortizáveis para ocorrer ao pagamento das suas dividas passivas. Êste projecto é aprovado sem discussão. - Projecto de lei n.° 5-D (parecer n.° 14) autorizando a Câmara Municipal de Ponte do Lima a aplicar determinada verba à compra de terreno para um matadouro. E aprovada a generalidade sem discussão, e a especialidade com uma emenda de redacção apresentada pelo Sr. Senador Nunes da Mata. - E lida e expedida uma nota de interpelação do Sr. Senador Sousa Júnior ao Sr. Ministro do Interior sôbre a situação em que se encontra a Faculdade de Medicina do Pôrto. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

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