REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE 1911-1912

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 17

EM 29 DE DEZEMBRO DE 1911

SUMARIO. - Chamada e abertura da sessão - Leitura e aprovação da acta. - Expediente. - É lida na mesa a proposta de lei que dia respeito às participações sôbre heranças; e depois de usar da palavra o Sr. Senador Tasso de Figueiredo é ela aprovada na generalidade e especialidade. - Leu-se na mesa o parecer da comissão de petições relativo a Joaquim José de Amoinha Lopes. - O Sr. Senador Abel Botelho justifica um projecto de lei que tem por fim autorizar o Govêrno a conceder o bronze para um busto de Sousa Viterbo. Fica para segunda leitura. - O Sr. Senador Sousa da Câmara advoga a publicação das sindicâncias e pede a construção de uma ponte sôbre a ribeira de Lucefece. - Responde o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro). - O Sr. Senador Miranda do Vale disserta sôbre a necessidade de desenvolver nas nossas colónias a indústria da criação de gado para consumo. Responde o Sr. Ministro das Colónias.- O Sr. Senador Miranda do Vale lembra a conveniência de pedir à nossa legação de Buenos Aires esclarecimentos sôbre aquela indústria. - O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos) concorda com essa ideia. - O Sr. Senador Sousa Júnior precede de algumas palavras a apresentação do projecto de lei sôbre a extinção do liceu de Ponte do Lima. projecto que é posto logo em discussão. Falam sôbre êle os Srs. Senadores Ladislau Parreira, José de Castro e Machado de Serpa. Seguidamente foi o projecto aprovado na generalidade e especialidade.

Ordem do dia. - Lê-se na mesa o parecer sôbre o projecto de lei relativo à circulação internacional de automóveis. - Pede informações sôbre a convenção correlativa o Sr. Senador José de Castro. Responde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto de Vasconcelos) voltando a falar aquele Sr. Senador. Usa da palavra o Sr. Abel Botelho. O projecto é aprovado em seguida.- O Sr. Senador Peres Rodrigues manda para a mesa o relatório da comissão de finanças sôbre o orçamento dos Ministérios do Interior, do Fomento e da Marinha. - É posto em discussão o parecer relativo ao orçamento do Ministério das Colónias, dispensando-se a sua leitura. Usam da palavra sôbre êste assunto os Srs. Senadores Bernardino Roque, Eusébio Leão, Nunes da Mata, Faustino da Fonseca, Ladislau Piçarra, e o Sr. Ministro das Colónias (Freitas Ribeiro). Posto à votação é na generalidade e especialidade aprovado. - É posto em discussão o parecer referente ao Ministério da Marinha. Faz considerações sôbre êle o Sr. Senador Ladislau Parreira. - O Sr. Senador Silva Barreto apresenta um parecer da comissão de instrução sôbre o projecto de lei que suspende a reforma de instrução primária, requerendo que seja discutido antes do final da sessão. O Senado anui. - Fala sôbre o orçamento de marinha o Sr. Ministro respectivo (Celestino de Almeida). Os Srs. Senadores Eusébio Leão. Nunes da Mata, Ladislau Parreira, Sousa Botelho, Azevedo Gomes e Cupertino Ribeiro ocupam-se do mesmo assunto. Em seguida é aprovado êste orçamento na generalidade e especialidade. - Põe-se em discussão o orçamento do Ministério do Fomento. Usam da palavra o Sr. Senador Miranda do Vale e o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos). - O Sr. Senador Eusébio Leão requere que haja sessão nocturna, o que é aprovado. - O Sr. Senador Arantes Pedroso requere que a sessão seja prorrogada até à votação do orçamento que se discute. Sôbre êle falam ainda o Sr. Senador Sousa da Câmara, o Sr. Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos) e os Srs. Senadores Faustino da Fonseca, José Maria Pereira, Nunes da Mata, Miranda do Vale e segunda vez os Srs. Senadores Miranda do Vale e Faustino da Fonseca. Seguidamente é o projecto aprovado na generalidade e especialidade. - Posta à discussão é aprovada na generalidade e especialidade a proposta de lei que suspende a reforma de instrução primária. - O Sr. Presidente designa a ordem da noite e encerra a sessão.