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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9II-I9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 28

EM 25 DE JANEIRO DE J 912

SUMARIO.— Chamada e abertura da sessão. — Leitura e aprovação da acta. — Expediente.—•() Sr. Presidente propqe, e a Câmara aprova, que o tempo regimental de cada sessão comece a contar-se desde que principia a primeira chamada.— E autorizado o Sr. Senador Abel Botelho a ausentar-se para ir desempenhar uma comissão diplomática, e são abonadas as faltas dadas pelo Sr. Senador Azevedo Gomes.— Tem primeira leitura a proposta assinada por sete Srs. Senadores para ser adicionado um § único ao artigo 78.° do Regimento.— Tem segunda leitura o projecto apresentado na sessão anterior pelo Sr. Senador Eusóbio Leão.— O Sr. Presidente comunica à Câmara que o Sr. Senador Bernardino Machado falta à sessão por incómodo de saúde.— Entra em discussão o parecer n.° 17 da comissão de petições (sobre pensões de sangue). O Sr. Senador Faustinoda Fonseca propõe que o parecer volte à comissão para ser modificado. Sobre $ste assunto usam da palavra os Srs. Senadores Anselmo Xavier, Goulart de Medeiros (que propõe que uma comissão composta de representantes das duas Câmaras estude o assunto), Eusébio Leão e Cupertino Ribeiro. O Sr. Senador Faustino da Fonseca retira a sua proposta e são aprovados tanto o parecer da comissão como a proposta do Sr. Senador Goulart de Medeiros.— O Sr. Senador Peres Rodrigues refere-se ao que rfe passou numa das sessões anteriores e propõe que uma comissão de seis Senadores classifique todos os decretos do Governo Provisório, para que em seguida as comissões respectivas comecem a revG-los. Admitida esta proposta e reconhecida a sua urgência, entram na discussão do assunto-os Srs. Senadores Eusébio Leão, Faustino da Fonseca, Miranda do Vale, Percs Rodrigues e Rovisco Garcia, sendo a proposta aprovada.— U Sr. Senador Anselmo Xavier requere documentos relativos às rações e subsídios distribuídos aos oficiais e mais pessoal durante os oito dias que permaneceram na Rotunda a contar de 4 de Outubro de 1?10.— O Sr. Senador Machado de Serpa manda para a mesa o parecer da comissão de legislação sobre o projecto de lei relativo à aplicação das disposições dos artigos 67.° e 988.° do Código do Processo Civil.