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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 36

EM 7 DE FEVEREIRO DE

SUMARIO. — Chamada c abertura da sessão.— Leitura e aprovação da acta —Expediente. — A Câmara autoriza que seja publicada uma representação da Associação Central da Agricultura Portuguesa acerca do decreto com força de lei de 4 de Maio de 1911.— E lido na mesa um projecto de lei. apresentado pelo Sr. Senador Afonso de Lemos, relativp à criação em Lisboa duma escola de altos estudos sociais c políticos.— Tem segunda leitura, e é admitido, um projecto de lei. assinado pelos Srs. Senadores Tasso de Figueiredo, Nunes da Mata e Martins Cardoso, estabelecendo que seja aberto concurso para a construção e exploração da linha ~ férrea do Entroncamento por Tomar, Ferreira do Zézere, à Certa.— O Sr. Senador Sousa Júnior manda para a mesa a última redacção, que é aprovada, de cinco projectos de lei.— O Sr. Senador Miranda do Vale apresenta os pareceres n.°s 43 e 48, por parte das comissões de instrução pública e de administração pública.— O Sr. Senador Bernardino Machado apresenta uma declaração de voto associando-se às homenagens prestadas à memória do Senador Eduardo Abreu e refere-se ao facto de não ter sido cumprido o § 2.° do artigo 26.° da Constituição em relação aos indivíduos presos por efeito dos últimos acontecimentos, bem como à necessidade do Governo prestar assistência às famílias daqueles presos que sejam pobres.— O Sr. Senador Autão de Carvalho chama a atenção do Governo para todas as localidades do país que estão sofrendo as consequências das inundações, especialmente a Régua, Chaves e Mirandela.