REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9II-I9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 42

EM 22 DE FEVEREIRO DE \ m 2

SUMÁRIO —Chamada e abertura da sessão. — Leitura e aprovação da acta.— Expediente. — O Sr. Senador Faustino da Fonseca justifica o motivo por que não pôde comparecer à abertura da sessão anterior. — Tem segunda leitura e são admitidos os projectes de lei dos Srs. Senadores Goulart de Medeiros e Abílio Barreto relativamente a estações de turismo. — E apresentado e aprovado o parecer da comissão de verificação de poderes sobre a interpretação do artigo 86.° da Constituição para o efeito do preenchimento duma vaga de Senador.— Os Srs. Senadores Rodrigues da Silva e Peres Rodrigues requerem documentos.—O Sr. Senador Faustino da Fonseca pede que seja levantado o encerramento a duas oficinas instaladas na casa sindical. Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. — O Sr. Senador Ladislau Piçarra afirma a boa disposição do Senado para com os professores dos liceus e, em geral, para com o professorado.— O Sr. Senador Anselmo Xavier refere-se ao agravamento das contribuições de renda de casas.— O Sr Senador Magalhães Basto apresenta uma representação da Associação Comercial de Lisboa pedindo a regulamentação do jogo com exclusão de monopólio. — O Sr. Senador Pedro Martins pede que sejam enviados a esta Câmara todos os documentos relativos ao Orçamento que forem sendo distribuídos na outra Câmara, para que os Srs. Senadores estejam habilitados a entrar na discussão da'lei de receita e despesa com o prévio conhecimento de todas as suas minudências.— O Sr. Senador Cristóvão Mouiz, por parte da comissão do fomento, apresenta um parecer sobre o projecto de lei relativo aos alunos que da escola agrícola de Santarém passaram para », de Coimbra.