O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 45 27 DE FEVEREIRO DE 4912

SUMÁRIO.— Chamada c abertura da sessão:—Leitura e aprovação da acta.— Dá-se conta do expediente.—São relevadas as faltas do Sr. Senador Abílio Barreto.— A Câmara resolve que seja publicada uma representação da Associação Portuguesa de Proprietários, relativamente à contribuição predial.— Entra em discussão o parecer da comissão de finanças sobre um requerimento do médico Beirão, reclamando contra a omissão do seu nome no Orçamento, como facultativo do Manicómio Miguel Bombarda.— Depois de alguma discussão é aprovado o parecer da comissão de finanças.— A Câmara, reconhecendo ser urgente a proposta de lei que regula a distribuição do centeio ou milho, cuja importação fora autorizada por decreto de 23 de Dezembro de 1911, começa a discuti-la. Usam da palavra os Srs. Senadores Rovisco Garcia, Artur Costa, Carlos Richter e Ministro do Fomento (Estêvão de Vasconcelos), sendo a proposta aprovada, tanto na generalidade como na especialidade.— O Sr. Senador Tasso de Figueiredo apresenta o parecer da comissão de colónias sobre a proposta de lei que prorroga o prazo de concurso para dois aspirantes do quadro aduaneiro de Angola e S. Tomé.— O Sr. Senador Evaristo de Carvalho participa que a comissão de legislação operária escolheu o Sr. Senador Feio Terenas para seu presidente.— O Sr. Senador José de Castro responde às considerações feitas pelo Sr. Senador Cupertino Kioeiro na sessão anterior.— O Sr. Senador José Maria Pereira pede que sejam distribuídos à comissão de finanças os exemplares do Orçamento que lhe são necessários. — A Câmara dispensa a última redacção da proposta de lei relativa à distribuição do centeio.— O Sr. Senador Silva Cunha apresenta e justifica um projecto para a coustrução dum bairro operário na cidade do Porto.— O Sr. Senador Faustino da Fonseca insta pela reabertura de duas oficinas instaladas na casa sindical. — O Sr. Senador Artur Costa pede que se torne efectiva uma proposta sua, feita na Assembleia Nacional, para que sejam lavrados em pergaminho três exemplares do auto da proclamação da República, devidamente assinado pelos membros daquela Assembleia, e que o mesmo se faça relativamente ao texto da Constituição. Responde-lhe o Sr. Presidente da Câmara. —O Sr. Senador Souaa Júnior manda para a mesa uma representação dos empregados menores da Câmara Municipal do Porto.