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REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 62

EM 28 DE MARÇO DE 19J2

SUMÁRIO.— Chamada e abertura da sessão.— Leitura e aprovação da acta.—Dá-se conta do expediente.— Lêem-se ofícios da Cá mara dos Deputados, acompanhando propostas de lei relativas a serviço de polícia da costa e rios nas colónias, a definir as diver' sãs modalidades dos crimes de rebelião, a avaliações da propriedade rústica e urbana, ao funcionamento da Tutoria da Infância? no Porto, e ao primeiro sargento António Mendes Gomes.— Lê-se um ofício da direcção da Propaganda de Portugal acerca da regulamentação do jogo.— Lê-se uma representação de várias câmaras municipais pedindo a constituição dum novo distrito administrativo.— Lê-se um telegrama do Centro Comercial do Porto sobre a proposta de pagamento dos direitos em ouro.

Antes da ordem do dia.— O Sr Senador Silva Barreto fala sobre sindicâncias, respondendo lhe o Sr. Ministro da Justiça (António Macieira), que também apresenta duas propostas de lei, uma relativa a crimes de rebelião, outra sobre a Tutoria da Infância.— E lida e posta em discussão a proposta do Sr. Senador Silva Barreto sobre inspectores de instrução. Falam sobre o assunto os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Silva Barreto, Ministro do Interior (Silvestre Falcão) e Miranda do Vale, que propõe seja a proposta enviada à comissão, o que é aprovado.— É lida e posta à discussão a proposta do Sr. Nunes da Mata sobre imposto de consumo em Lisboa. Falam sobre o assunto o Sr. Senador Paes Gomes e o autor da proposta, sendo e&ta rejeitada.

Ordem do dia (primeira, parte).—O Sr. Senador João de Freitas realiza a sua interpelação sobre os acontecimentos da incursão dos conspiradores, respondendo-lhe o Sr. Ministra do Interior (Silvestre Falcão).

Segunda parte da ordem do dia. Discussão do parecer sobre turismo e regulamentação do jogo.— O Sr. Senador Sousa Júnior continua e termina o seu discurso.