REPÚBLICA PORTUGUESA

SESSÃO LEGISLATIVA DE I9IH9I2

DIÁRIO DO SENADO

SESSÃO N.° 91

EM \1 DE MAIO DE 1942

SUMARIO.—Chamada e abertura da sessão.— Aprovação da acía.— Leitura do expediente, que consta dum ofício, um telegrama e uma justificação defalta.

Antes da ordem do dia.—O Sr. Senador Nunes da Mata requere, e a Câmara aprova, a urgência para a sua proposta, também assinada por outros Srs. Senadores, para que, até o fim da presente sessão legislativa, haja sessão aos sábados. Lida na mesa e posta em discussão usam da palavra os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Faustiho da Fonseca, Peres Rodrigues e Feio Terenas, que apresenta uma proposta para que haja sessões nocturnas quando o Sr. Presidente entender dever marcá-las.—É concedido ao Sr. Senador Ntmes da Mata retirar a sua proposta, sendo aprovada a formulada pelo Sr. .Senador Feio Terenas.—O Sr. Senador Faus-tino da Fonseca trata de diversos interesses açorianos, insistindo pela satisfação de várias pretensões já apresentadas.

Na primeira parte da ordem do dia é lido na mesa o parecer da comissão da administração pública, seguido de voto separado do Sr. Senador Artur Costa acerca do projecto de lei referente ao imposto do consumo no Porto.—Sobre este assunto o Sr. Presidente chama a atenção do Senado para o facto de se lhe afigurar que a comissão referida não dera realmente «parecer» porquanto se limitava a responder a duas preguntas, subscrevendo-as apenas dois dos seus membros. Parecia por isso indispensável que os restantes membros da comissão declarassem se estavam de acordo a fim de se considerar o parecer assinado pela comissão. O Sr. Senador Miranda do Vale declara estar perfeitamente de acordo com as conclusões do parecer e bem assim os Srs. Senadores Paes de Almeida e Anselmo Xavier. Em vista do que foi o «parecer» posto em discussão. O Sr. Senador Abílio Barreto declara que o projecto se relacione com o Orçamento; e insiste, por isso, pela presença do Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) A discussão foi interrompida.—Seguidamente é posto em discussão o parecer n.° 119. «Lei das expropriações,» sendo aprovado o artigo 3.°—Lido e posto em discussão o artigo 4.°, usam da palavra os Srs. Senadores Tasso de Figueiredo, que propõe a eliminação do artigo, Miranda do Vale, José de Castro e Adriano Pimenta. Foi aprovada a proposta de eliminação.—Com a presença do Sr. Ministro das Finanças (Sidónio Paes) recomeça a discussão do .parecer 109.°, usando da palavra os Srs. Senadores Abílio Barreto Adriano Pimenta, Ministro das Finanças (Sidónio Paes), Sousa Júnior, Miranda do Vale, Nunes da Matay Peres Rodrigues e Artur Costa, que manda para a mesa duas propostas, que são aprovadas, bem como o projecto.—O Sr. Ministro do Interior (Silvestre Falcão) requere a ur-gGncia para a discussão duma proposta de lei que modifica a lei aprovada pelas duas casas do Parlamento, autorizando o Governo a aceitar a doação de 100:000^000 réis para manicómios.—A urgência é aprovada e bem assim, sem discussão a proposta, requerendo o Sr. Senador Artur Costa a dispensa-la última redacção, o que foi aprovado.