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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

38.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 7 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Evaristo de Carvalho
Arantes Pedroso

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Interrompida a sessão por falta de número procede-se, pouco depois, à segunda chamada, estando presentes 24 Srs. Senadores. Menciona-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Senador Bôto Machado refere-se a um artigo inserto no jornal "Voz de S. Tomé", aludindo, aos vencimentos de dois engenheiros, e descaminho de objectos pertencentes ao Estado. Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro). O Sr. Senador Ladislau Parreira justifica um projecto que apresenta modificando o recrutamento na armada. O Sr. Senador Luís Rosette alude ao estado das estradas do distrito de Coimbra, e pede equiparação de gratificação para os bedéis da Universidade de Coimbra. Responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). O Sr. Senador Sousa da Câmara apresenta uma proposta de emenda a um dos artigos do Regimento, que ficou para segunda leitura. O Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) informa o Sr. Senador Silva Barreto de que o processo de sindicância ao Senado vai ter o devido seguimento. Fica adiada a discussão dos pareceres n.°s 37 e 42, pela ausência dos respectivos Ministros da Guerra e da Marinha.

Na ordem do dia. - (Ministério de Instrução Pública), votam-se as alíneas da questão prévia apresentada pelo Sr. Senador Miranda do Vale, sendo aprovadas as alíneas a) e b) do § 2.°, ficando rejeitada a c) e prejudicada a d), sendo rejeitadas as a) e b) do § 3.°, usando da palavra vários Srs. Senadores.

O Sr. Presidente abre a discussão, na especialidade, pelo artigo 1.º do projecto vindo da Câmara dos Deputados, ficando conjuntamente em discussão as propostas dos Srs. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e Senador Goulart de Medeiros, que são admitidas.

Usam da palavra os Srs. Senadores José de Pádua, Miranda do Vale, Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues), Sousa da Câmara, Silva Barreto, Ladislau Parreira, Tasso de Figueiredo.

Pôsto à votação o artigo 1.°, salva a emenda, ficou prejudicado por virtude da proposta apresentada pelo Sr. Senador Sousa da Câmara, que foi aprovada. O § 1.° do artigo único foi eliminado foi proposta do Sr. Senador Silva Barreto.

Entra em discussão o artigo 2.°, apresentando os Srs. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e Senador Miranda do Vale, propostas que justificam.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Senador Goulart de Medeiros refere-se ao parecer da contribuição predial, pedindo que seja distribuído de maneira a entrar em discussão na próxima sessão.

O Sr. Presidente observa que o parecer está a imprimir, concordando o Senado que se iniciasse a discussão na próxima têrça-feira.

Foi em seguida levantada a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Maria da Silva Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos Richter.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.