REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

52.ª ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 27 DE FEVEREIRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Evaristo de Carvalho

Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Bernardino Roque pede que se dê para os jornais a ordem do dia.

Os Srs. Rovisco Garcia sôbre a greve marítima, Ladislau Piçarra sôbre as escolas de Idanha-a-Nova; Nunes da Mata sôbre o guarda do, cidadela de Cascais e Anselmo Xavier sôbre uma ilegalidade do governador civil de Angra do Heroísmo, pedem informações ao Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e ao Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) dirige-se o Sr. João de Freitas por cansa dum pedido de documentos.

Antes da ordem do dia. — É aprovado depois de falar o Sr. Cupertino Ribeiro, o parecer n.º 59 (aposentação de António João Quinta) sendo dispensada a última redacção, a requerimento do Sr. Silva Barreto.

Continuação da discução do parecer n.º 123 (ensino primário e normal}, ao artigo 105.° manda, uma substituição o Sr. Ministro do Interior . (Rodrigo Rodrigues), que depois de lida e admitida é impugnada $do Sr. João de Freitas.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do parecer n.º 43 (Funcionários civis). São discutidos os artigos seguintes:

Artigo 35.º Sôbre êle falam os Srs. Machado de Serpa e Brandão de Vasconcelos, sendo aprovado o artigo.

Artigo 36.°, de que é aprovada a eliminação, sob proposta do Sr. Miranda do Vale, depois de usarem da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Afonso Costa), Cupertino Ribeiro e Abílio Barreto.

Artigo 37.°, de que é aprovada uma emenda apresentada pelo Sr. Ministro das Finanças, sendo aprovado o artigo.

Artigo 38.°, o que o mesmo sucede.

Artigo 39.°, sôbre que manda outra emenda o mesmo Sr. Ministro, falando os Srs. Machado de Serpa, Bernardino Roque, e Nunes da Mata, sendo aprovado o artigo, salva a emenda tambêm aprovada.

Artigo 40.°, que é aprovado sem discussão.

Artigo 41°, ao qual apresenta emenda o Sr. Ministro das Finanças, sendo aprovado o artigo com a emenda.

Artigo 42.°, sôbre que manda um aditamento o mesmo Sr. Ministro, usando da palavra o Sr. Machado de Serpa, e sendo o artigo aprovado com o aditamento.

O Sr. Ministro das Finanças (Afonso Costa) – justifica um artigo adicional, que é discutido pelos Srs. Brandão de Vasconcelos, Machado de Serpa, Bernardino Roque, e Pais Gomes.

O Sr. Miranda do Vale requere prorrogação da sessão, o que é aprovado, mas fazendo-se segunda chamada, verifica-se não haver número.

Os Srs. Nunes da Mata e Elísio de Castro mandam papéis para a mesa.

O Sr. Presidente designa a ordem do dia e encerra a sessão.

Estiveram presentes os Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, e Ministros do Interior, da Justiça e do Fomento.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Pires de Carvalho.
Artur Rovisco Garcia.