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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

62.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta mencionando-se o expediente.

Antes da ordem do dia, lêm-se, para discussão, os pareceres n.° 69 (apelação do cidadão Alfredo A. Costa Campos Branco, para o Senado. a respeito duma deliberação do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado) e o n.° 49 (crédito especial de 41:000$000 réis a favor do Ministério da Guerra), os quais não tiveram impugnação, mas não foram votados por f alta de número. O Sr. Senador João de Freitas insiste na remessa de documentos, e alude ã venda, sem ser em hasta pública, de bens na posse do Estado em virtude da lei da Separação. Refere-se ainda á sindicância aos actos do juiz de Bragança. Respondem os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), e Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), pede para entrar em discussão a proposta de lei n.º 80, a que se refere o parecer n.° 82, o que foi aprovado, sendo dispensada a leitura do parecer, a requerimento do Sr. Sousa Júnior. Usam da palavra os Srs. Senadores Sousa da Câmara, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa), Nunes da Mata, e Goulart de Medeiros. O Sr. Senador Sousa Fernandes requere prorrogação da sessão até se votar o projecto, e o Sr. Feio Terenas votação nominal, o que foi aprovado. Tendo o Sr. Sousa Fernandes pedido para retirar o seu requerimento, foi-lhe consentido. Prosegue à discussão quando ainda da palavra os Srs. Senadores Tomás Cabreira e José de Pádua, que ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.

Seguidamente encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos Richter.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria Pereira.
José Nunes da Mata.
Leão Magno Azêdo.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Goulart de Medeiros.
Manuel Martins Cardoso.
Manuel Rodrigues da Silva.
Manuel de Sousa da Câmara.
Ramiro Guedes.
Tomás António da Guarda Cabreira.