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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

65.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 26 DE MARÇO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente, no qual se inclui um ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando haver sido prorogada a sessão por mais dois meses. Em vista do que, o Sr. Presidente anuncia que a sessão do Congresso se efectuará pelas quatro horas do dia seguinte.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Senador Goulart de Medeiros refere-se à lei reguladora da importação de milho nos Açores, a qual necessita de modificações, havendo já sido apresentada uma proposta ao Sr. Ministro do Fomento. O Sr. Senador Arantes Pedroso alude a duas cartas, insertas na secção especial dum jornal de Lisboa, sôbre o pessoal da capitania do pôrto, multas, dinheiro para assistência aos pescadores, greves de fragateiros, referindo-se tambêm aos cercos americanos. Responde o Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro). Tem segunda leitura um projecto de lei do Sr. Senador Tasso de Figueiredo sôbre classes inactivas.

O Sr. Senador Tomás Cabreira chama a atenção do Govêrno para a apreensão de listas de nomes, que diversos cidadãos de Castelo de Paiva enviaram para subscrever uma representação da Liga Agrária do Norte. Sôbre o mesmo assunto fala o Sr. Senador Brandão de Vasconcelos. O Sr. Senador Anselmo Xavier refere-se à Comissão Administrativa Municipal da Calheta, demitida pelo actual juiz substituto, que nomeou uma outra da qual fazem parte dois irmãos. A todos os Srs. Senadores responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues). Lê-se, sendo aprovada, a última redacção da proposta relativa ao fomento pecuário.

Na ordem do dia. - É aprovado o parecer n.º 76, que havia sido discutido na sessão anterior (vencimentos do guarda da cidadela de Cascais), sendo dispensada a última redação a requerimento do Sr. Senador Nunes da Mata.

Prossegue a discussão do parecer n.° 123 (artigo 83.°), usando da palavra e mandando propostas para, a mesa os Srs. Senadores Cristóvão Moniz, Ladislau Piçarra e Arantes Pedroso.

Verificando-se não haver número suficiente na sala, depois de feita a segunda chamada, o Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Inácio Magalhães Basto.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José Afonso Pala.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Martins Cardoso.
Ramiro Guedes.