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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 2 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Amaro de Azevedo Gomes

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e abertura da sessão.- Leitura e aprovação da acta. - Expediente.

O Sr. João de Freitas refere-se aos documentos pedidos e notas de interpelação.

O Sr. Carlos Richter manda papéis para a mesa e pede que se discuta um projecto relativo à Câmara de Alijo.

O Sr. Nunes da Mata refere-se à sua falta à sessão de ontem e à questão da pesca da baleia.

Antes da ordem do dia.- Parecer n.º 74 (autorização concedida à Câmara de Gavião), é aprovado na generalidade e especialidade, depois de explicações dadas pelos Srs. Bernardino Roque, Brandão de Vasconcelos e Correia de Lemos, sendo dispensado de ultima redacção.

Entre o Sr. Silva Barreto e o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) trocam-se esclarecimentos sôbre assuntos de instrução primária e ensino da-catequese cristã.

Após um requerimento do Sr. Miranda do Vale sôbre o parecer n.° 164 (aposentação de professores primários) e algumas palavras do Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), é êste parecer enviado à comissão de finanças.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do parecer n.° 60, referente à pesca da baleia nas colónias.

É rejeitado o artigo 9.°, bem como a substituição do Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) e aprovada uma substituição da comissão, depois de usarem da palavra os Srs. Bernardino Roque, Ministro das Colónias, Arantes Pedroso; sendo tambêm aprovado um § único.

O artigo 10.º é aprovado, salva a emenda do Sr. Arantes Pedroso.

Os artigos 11.° e 12.º são aprovados.

O artigo 13.º é rejeitado, bem como uma emenda do Sr. Bernardino Roque, sendo aprovada uma substituição do Sr. relator.

Prorroga-se a sessão, a requerimento do Sr. Miranda do Vale.

O artigo 14.º é aprovado, salva a emenda do

Sr. relator, bem como o artigo 15.°

O artigo 16.º é rejeitado, sendo aprovada uma substituição do Sr. Ministro das Colónias.

O artigo 17.° é aprovado, falando os Srs. Ladislau Piçarra e Arantes Pedroso.

E aprovado um artigo adicional do Sr. Ministro das Colónias.

É rejeitado outro do Sr. Bernardino Roque, depois de usarem da palavra os oradores precedentes.

O artigo 18.º fica em discussão, depois de ser apresentada uma substituição pelo Sr. Ministro das Colónias, usando da palavra os mesmos Srs. Senadores.

O Sr. Presidente, não havendo número, encerra a sessão, designando nova ordem do dia.

Estiveram na sala os Srs. Presidente do Ministério e Ministros do Interior e das Colónias.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José Afonso Pala.
José António Arantes Pedroso Júnior.