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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

86.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.º PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1913-1913

EM 24 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Tasso de Figueiredo

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e alertara da sessão. Leitura e aprovação da acta. Não houve expediente.

Antes da ordem do dia. - Os Srs. Senadores Ladislau Piçarra e Carlos C alisto referem-se a uma projectada greve de trabalhadores rurais no Alentejo.

O Sr. Senador João de Freitas alude à sua proposta sôbre vencimentos dos inspectores de finanças; insiste pela remessa dum documento sôbre congregações; refere-se à nomeação do sindicante aos actos do juiz de Bragança e à representação da Comissão Administrativa do concelho de Vimioso pedindo a importação de centeio. Pregunta tambêm se, à mesa, já chegou a resposta por escrito, que pediu, ao Sr. Ministro dos Estrangeiros acêrca da constituição do tribunal arbitral na questão dos bens das congregações. A todos os oradores responde o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Senador Alberto Carlos da Silveira apresenta um projecto de lei autorizando a Câmara Municipal de Aljezur a desviar, do fundo de viação, a quantia de 135 escudos para aquisição e demolição de dois prédios situados no Largo da Ponte.

O Sr. Senador Sousa da C amar a apresenta uma reclamação dos professores primários de Nisa.

Continua em discussão o parecer n.° 101, (exames de pilotagem) usando da palavra o Sr. Senador Carlos C alisto e sendo rejeitados os artigos 1.° e 2.° e aprovadas as respectivas substituições; aprovados os artigos 3.º e 5.º e eliminado o 4.º Seguiu-se a leitura para discussão do projecto de lei n.° 103-A, (Liga Portuguesa dos Educadores). Usam da palavra os Srs. Senadores João de Freitas, Miranda do Vale, Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues) e Nunes da Mata, que mandou para a mesa uma proposta de substituição à primeira parte do artigo que foi aprovada bem como os demais artigos do projecto.

Ordem do dia. - Capítulo 2.° do projecto n.º 123. (ensino primário). Usam da palavra os Srs. Senadores Carlos Calisto, Leão Azêdo, Silva Barreto Faustino da Fonseca, que ficou com a palavra reservada. Seguidamente encerra-se a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo José Durão.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Ribeiro Seixas.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos António Calisto.
Carlos Richter.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Faustino da Fonseca.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
João José de Freitas.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Manuel Martins Cardoso.