REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

88.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 28 DE ABRIL DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Tasso de Figueiredo

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Joaquim José de Sousa Fernandes

Sumário. - Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Expediente.

O Sr. João de Freitas manda para a mesa umas preguntas dirigidas ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças sôbre conversão dos títulos da divida interna.

O Sr. Ladislau Piçarra alude a palavras que pronunciou na sessão de 24 de Abril, sôbre agitadores que percorrem o Alentejo.

O Sr. Pais Gomes refere-se à natureza da agitação, que se promove no pais.

Antes da ordem do dia. - Parecer n.° 89 (petição de 47 operários tuberculosos). É aprovado sem discussão.

Parecer n.° 90 (petição de Francisco José Vieira). É aprovado, depois de falarem os Srs. Martins Cardoso, e João de Freitas.

Parecer n.° 106 (adiantamento à Junta Geral de Angra do Heroísmo). É aprovado, na generalidade e especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Nunes da Mata.

Parecer n.° 108 (empréstimo da Câmara de Tabuaço). Após explicações do Sr. Brandão de Vasconcelos, é aprovado.

O Sr. Presidente (Tasso de Figueiredo) dá conta do pedido feito em carta pelo Sr. Braamcamp Freire, para lhe ser relevada a falta à sessão.

É interrompida a sessão. Reaberta o Sr. João de Freitas manda para a mesa um protesto.

Ordem do dia. - (Continuação da discussão do parecer n.° 128). São aprovados os artigos 12.° a 18.°, que fazem parte do capitulo 2.° não modificados ou alterados por propostas: do Sr. Ministro do Interior, relativas aos artigos 12.º e 15.°, e do Sr. João de Freitas sôbre o artigo 18,°, ficando prejudicadas ou rejeitadas outras propostas dos Srs. Bernardino Roque, João de Freitas e Leão Azêdo.

São dispensadas de última redacção, a requerimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

(António Macieira) e Brandão de Vasconcelos, as propostas de lei n.º 97-D e 85-C.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) lê uma declaração acêrca dos acontecimentos sucedidos na noite de sábado para domingo, apresentando uma moção o Sr. Estevão de Vasconcelos, fazendo declarações os Srs. Miranda do Vale, Feio Terenas, Goulart de Medeiros, Ladislau Piçarra, João de Freitas e Rodrigues da Silva.

Prorrogando-se a sessão a requerimento do Sr. Sousa Júnior, é aprovada a votação nominal, por um requerimento do Sr. Adriano Pimenta.

A moção é aprovada por unanimidade, declarando o Sr. Presidente que o Sr. Anselmo Braamcamp Freire o encarregara de afirmar o seu apoio ao Govêrno em questões desta natureza, juntando-se a respectiva carta.

É encerrada a sessão, depois de designada ordem do dia para a subsequente.

Estiveram presentes os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), e Ministros dos Negócios Estrangeiros (António Macieira), do Interior (Rodrigo Rodrigues),e da Marinha (Freitas Ribeiro).

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Adriano Augusto Pimenta.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Joaquim de Sousa Júnior.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Ribeiro Seixas.