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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

94.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 6 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Carlos Calisto
Evaristo de Carvalho

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

O Sr. Laãislau Piçarra insiste sôbre um seu requerimento.

Interrupção da sessão.

Antes da ordem do dia. - Parecer n.° 114 (Réus condenados a degredo pelas justiças de Macau). Foi aprovado sem discussão.

Por proposta do Sr. Senador Goulart de Medeiros é agregado à comissão do Orçamento o Sr. Senador Correia de Lemos.

Parecer n.º 115 (Polícia marítima de S. Tomé e Príncipe). Foi aprovado sem discussão. Parecer n.° 116 (reintegração de praças no serviço militar do Ultramar.

Parecer n.º 118 (Estradas de Ovar). Foi remetido à comissão de finanças, tendo dado explicações o Sr. Brandão de Vasconcelos.

Parecer n.º 119 (Câmara Municipal de Reguengos). Foi aprovado sem discussão.

A requerimento do Sr. Fortunato da Fonseca são dispensadas da última redacção as propostas de lei aprovadas.

Ordem do dia. - Parecer n.° 120 (Convenções internacionais). - Foi aprovado sem discussão e dispensadas as propostas da última redacção, a requerimento do Sr. António Macieira, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Parecer n.° 123, 6.° pertence (Ensino primário e normal) sôbre o pedido feito para que volte a comissão. Usam. da palavra o proponente, os Srs. Carlos Calisto, Silva Barreto e Leão Azêdo, que manda para a mesa uma proposta, que é lida e admitida.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) justifica e manda para a mesa, requerendo a urgência, duas propostas de lei sôbre créditos especiais e sôbre foro militar. São lidas na mesa e aprovada a urgência em votação nominal. Sôbre a primeira falam os Srs. Goulart de Medeiros, Presidente do Ministério, Sousa da Câmara e Ladislau Piçarra, sendo aprovada na generalidade e especialidade, falando ainda o Sr. Feio Terenas.

É lida a segunda proposta e na generalidade discutem-na os Srs. Abílio Barreto e Brandão de Vasconcelos, respondendo o Sr. Presidente do Ministério. A requerimento do Sr. Sousa Júnior é dispensada a última redacção.

É rejeitada a proposta do Sr. Carlos Calisto sôbre o 6.° pertence e não havendo número é encerrada a sessão, designando-se ordem do dia.

Estiveram presentes os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e Ministros do Interior (Rodrigo Rodrigues), da Guerra (Pereira Bastos), dos Negócios Estrangeiros (António Macieira) e, das Colónias (Almeida Ribeiro).

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Ribeiro Seixas.
António Xavier Correia Barreto.
Augusto de Vera Cruz.
Carlos António Calisto.
Evaristo Luís das Neves Ferreira de Carvalho.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
José Afonso Pala.