REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

99.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 13 DE MAIO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Tasso de Figueiredo

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
José Arantes Pedroso

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se, conta do expediente.

O Sr. Sousa Júnior apresenta uma proposta aditando um artigo ao Regimento para que as sessões comecem às quinze horas, pedindo urgência.

O Sr. João de Freitas pede que se cumpram as disposições regimentais.

O Sr. Sousa da Câmara refere-se à falta de comparência do Sr. Ministro do Fomento e faz considerações sôbre assuntos respeitantes a agrónomos.

O Sr. Estêvão de Vasconcelos manda para a mesa uma representação do Sindicato Agrícola de Serpa, em que se afirma que os proprietários agrícolas dali não põem o menor entrave ao regime.

Continuam em discussão as propostas relativas ao parecer 127.

Usam da palavra os Srs. João de Freitas e Brandão de Vasconcelos.

É retirada a proposta do Sr. Rodrigues da Silva.

É rejeitado o artigo 1.° do projecto de lei n.º 106-A, ficando prejudicadas as emendas.

O Sr. João de Freitas faz considerações relativas ao Código Administrativo e á situação dos padres católicos casados, em face das autoridades administrativas, e tambêm a respeito da repressão à imprensa jornalística e factos passados em Braga, respondendo o Sr. Ministro do Interior (Rodrigo Rodrigues).

O Sr. Sousa Júnior pediu a palavra para tratar, em negócio, urgente de uma epidemia em Leiria, respondendo o Sr. Ministro do Interior.

Ordem do dia. - Entra em discussão o parecer n.° 131, sôbre o orçamento das receitas.

O Sr. Pedro Martins apresenta, como questão prévia, uma proposta de adiamento da discussão.

Sôbre a questão prévia usam da palavra os Srs. Tomás Cabreira, Pedro Martins, e Sousa da Câmara, que apresenta uma proposta de adiamento, até se fazer a distribuição das emendas aprovadas na Câmara dos Deputados.

Sôbre esta proposta fala o Sr. Brandão de Vasconcelos.

É rejeitada a proposta apresentada pelo Sr. Pedro Martins.

Sôbre a proposta do Sr. Sousa da Câmara faz-se votação nominal, a requerimento do Sr. Pedro Martins, ficando empatada, o que, segundo o Regimento, permite a continuação da discussão, para ser melhor elucidada.

Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), Pedro Martins, Tomás Cabreira. João de Freitas e Brandão de Vasconcelos.

É rejeitada a proposta do Sr. Sousa da Câmara em votação nominal.

Entra, portanto, em discussão, o parecer n.° 131, usando da palavra os Srs. Tomás Cabreira e Presidente do Ministério, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. João de Freitas deseja expor ao Sr. Presidente do Ministério as considerações que já expusera ao Sr. Ministro do Interior.

O Sr. Pressdente do Ministério pede ao Sr. João de Freitas para reservar ò assunto para amanhã, visto que acaba de ser chamado à Câmara dos Deputados para assunto urgente.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.