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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

119.º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 5 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeid

Sumário - Chamada e, abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente.

Antes da ordem, do dia. - O Sr. Senador Sousa da Câmara manda para a mesa um projecto da reorganização dos serviços agrícolas, pedindo que seja publicado no "Diário do Govêrno". He fere-se tambêm à Comissão Municipal de Vila Viçosa. O Sr. Senador Feio Terenas explica o seu procedimento sempre que se trate de votações. O Sr. Senador José de Castro insiste pela remessa de documentos e apresenta uma moção. O Sr. Senador Tomás Cabreira requere e a Câmara aprova que entre em discussão o parecer n.º 159 (porto franco), vindo da Câmara dos Deputados. Depois de lido, usa da palavra o Sr. Senador Tomás Cabreira, sendo aprovadas as emendas. Entra em discussão o parecer n.° 141, relativo ao exercício de direito de caça. Usa da palavra o Sr. Senador Cristóvão Moniz, que apresenta uma questão prévia a qual depois de admitida foi discutida pelos Srs. Senadores Elisio de Castro, Cupertino Ribeiro, Sousa Júnior e José de Castro, sendo rejeitada. Aprova-se a generalidade do projecto.

Na ordem do dia. - (Orçamento do Ministério da Justiça). Discute-se a proposta de lei 127-P, sendo aprovada na generalidade e especialidade, apresentando o Sr. Senador João de Freitas uma emenda, que foi aprovada. Seguidamente entra em discussão a proposta de lei n.° 127-G que foi aprovada, salva a emenda do Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

Discute-se a proposta do Sr. Senador Artur Costa relativa a emolumentos das Conservatórias de Lisboa, usando da palavra os Srs. Senadores João de Freitas, Artur Costa, Pais Gomes, que apresenta uma proposta que é prejudicada, sendo aprovada a do Sr. Senador Artur Costa. Encerra-se em seguida a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Botelho de Sousa.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
Artur Augusto da Costa.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos António Calisto.
Carlos Richter.
Cristóvão Moniz.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro.
Elisio Pinto de Almeida e Castro.
Francisco Correia de Lemos.
João José de Freitas.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José de Castro.
José de Cupertino Ribeiro Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Maria Pereira.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.