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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

124.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 11 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Expediente.

Por proposta do Sr. Presidente e com declarações dos Srs. Nunes da Mata e Arantes Pedroso e mais tarde do Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), aprovam-se votos de protesto e sentimento pelos acontecimentos da véspera em Lisboa.

Moção do Sr. Faustino da Fonseca. - O Sr. Ladislau Piçarra justifica uma outra proposta, que é lida e admitida e combatida por aquele Senhor.

Antes da ordem do dia. - Parecer n.° 10 (contribuição sôbre as bicicletas). Emitem as suas opiniões os Srs. José de Castro, Nunes da Mata, Abílio Barreto, que manda um aditamento, e Carlos Calisto. É aprovada a substituição da comissão e o aditamento.

Ordem do dia. - Parecer n.º 169 (amnistia pelos crimes de liberdade de imprensa na índia). É aprovado na generalidade e especialidade e dispensado de última redacção.

Parecer n.° 92 (colonização israelita). São aprovados o artigo 1.° e § 1.° e pôsto em discussão o § 2.°, tambêm aprovado depois de falar o Sr. Bernardino Roque. Posto em discussão o artigo 2.° da comissão, o Sr. Adriano Pimenta apresentou uma questão prévia, sôbre a qual dissertam os Srs. Ministro das Colónias, Arantes Pedroso, José de Pádua, Pedro Martins, Bernardino Roque e Adriano Pimenta, que fica com a palavra reservada.

Em negócio urgente, o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa), apresenta, uma proposta de lei sôbre os bens da casa de Bragança, sendo reconhecida a urgência e aprovada a proposta, depois de falar o Sr. Pedro Martins, sendo tambêm dispensado de última redacção.

O Sr. Presidente declara que recebeu um oficio que, pela sua inconveniente redacção, vai passar às mãos do Sr. Ministro da Justiça.

Antes de se encerrar a sessão. - Trocam-se explicações entre o Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) e o Sr. Abílio Barreto, acêrca duma notícia atinente ã moagem e preços do pão.

O Sr. Presidente encerra a sessão, aprazando a subsequente.

Estiveram na sala os Srs. Presidente do Ministério e Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Colónias.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Alfredo Djalme M. Azevedo.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Bernardino Roque.
António Brandão de Vasconcelos.
António Ladislau Piçarra.
António Maria da Silva Barreto.
António Pires de Carvalho.
Artur Rovisco Garcia.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Carlos Richter.
Domingos Tasso de Figueiredo.
Faustino da Fonseca.
Francisco Correia de Lemos.
Inácio Magalhães Basto.
Joaquim José de Sousa Fernandes.
José António Arantes Pedroso Júnior.
José Maria de Moura Barata Feio Terenas.
José Miranda do Vale.
José Nunes da Mata.
Luís Fortunato da Fonseca.
Manuel Goulart de Medeiros.