REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

139.ª ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 24 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Amaro de Azevedo Gomes

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Ladislau Piçarra

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) requere que entre em discussão a proposta de lei n.° 226-A (depósito penal na Figueira da Foz) e o Sr. Senador Sousa Júnior pede para que a seguir se discuta o projecto de lei referente ao caminho de ferro de S. Miguel.

Feita a chamada foram aprovadas as urgências respectivas.

Entra em discussão a proposta de lei n.° 226-A usando da palavra os Srs. Senadores Ladislau Piçarra, Goulart de Medeiros, João de Freitas, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) e Cupertino Ribeiro.

Posta à votação foi aprovada, senão, a requerimento do Sr. Senador Artur Costa dispensada a última redacção.

Entra depois em discussão a proposta relativa ao caminho de ferro de Ponta Delgada ao Vale das Furnas, usando da palavra os Srs. Senadores Goulart de Medeiros, Sousa Júnior, Nunes da Mata, Faustino da Fonseca, Cristóvão Moniz e Abílio Barreto.

Foi aprovado na generalidade e na especialidade requerendo dispensa da última redação o Sr. Senador Sousa Júnior.

Os Srs. Senadores Pais Gomes e Goulart de Medeiros instam pela presença do Sr. Ministro do Fomento, desejando que sejam verificadas as suas interpelações.

Ordem do dia. - Prossegue a discussão do orçamento do Ministério das Finanças e das propostas anexas, usando da palavra os Srs. Ministro das Finanças (Afonso Costa), e Senadores Goulart de Medeiros e Pedro Martins, sendo aprovada a generalidade.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Senador Sousa da Câmara falou acêrca dos trabalhos feitos na Imprensa Nacional, e refere-se à proposta sôbre indústrias nas colónias.

O Sr. Senador Abílio Barreio deseja que se informe o Sr. Ministro da Guerra sôbre a interpelação anunciada há tempo.

O Sr. Senador Bernardino Roque insiste pela resposta que formulou ao Sr. Ministro das Colónias, e refere-se a telegramas recebidos de Mossâmedes acêrca do juiz da comarca. Insiste pela discussão dos projectos sôbre a colonização dos planaltos de Angola e exclusivos, informando o Sr. Presidente, que o projecto relativo à colonização tem estado sempre na ordem do dia, esperando, pelo que diz respeito ao dos exclusivos para as colónias que o parecer venha da Imprensa Nacional.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Afonso Costa) declara que comunicação ao seu colega as observações feitas.

O Sr. Senador Pais Gomes deseja tratar com o Sr. Ministro da Justiça sôbre assunto político.

O Sr. Senador Ladislau Parreira presta, homenagem à memória do falecido Sr. Senador Carlos Calisto.

O Sr. Senador Sousa Júnior alude à doença de sono na ilha do Príncipe, e o Sr. Senador João de Freitas insiste pela comparência de diferentes Srs. Ministros para tratar de diversos assuntos.

A sessão é interrompida às 18 horas e 5 minutos.

Pelas 22 horas e 5 minutos foi reaberta e sessão, continuando o debate sôbre o parecer n.° 217 relativo à proposta de lei n.°211-B (emissão de títulos de dívida pública).

Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), Goulart de Medeiros, Ladislau Piçarra, Afonso de Lemos. É aprovado o artigo 1.°, e em seguida, sem discussão, os demais artigos do parecer.

Continua em discussão a proposta de lei n.° 213-A. Usam da palavra, os Srs. João de Freitas, Presidente do Ministério, Abílio Barreto, e Bernardino Roque.