REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

141.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 26 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Artur Rovisco Garcia
Bernardo Pais de Almeida

Sumário.- Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta.

O Sr. Presidente, lendo um documento, dá conta ao Senado dos resultados da comissão nomeada para solucionar o conflito da véspera.

Lê-se o expediente.

O Sr. Ladislau Piçarra chama a atenção do Senado para o artigo 84.º e § único do Regimento, produzindo considerações sôbre o mesmo assunto os Srs. Brandão de Vasconcelos, Sousa da Câmara, Feio Terenas, Arantes Pedroso e Pais Gomes, que manda para a mesa uma proposta, a qual é lida e fica para segunda leitura.

O Sr. Goulart de Medeiros pede a publicação do relatório da sindicância ao Liceu de Camões, respondendo o Sr. Ministro da Marinha (Freitas Ribeiro).

O Sr. Presidente, tendo entrado o Sr. Artur Costa, lê novamente o documento supra.

Vários Srs. Senadores mandam papéis para a mesa.

Ordem do dia. - O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) continua ocupando-se da Fiscalização das Sociedades Anónimas. Sôbre o artigo 19.° da proposta de lei n.° 213-A em discussão, dissertam os Srs. Pedro Martins, Tomás Cabreira, Goulart de Medeiros, Abílio Barreto, Cupertino Ribeiro, Bernardino Roque, Sousa da Câmara e José de Pádua.

Foi lida na mesa a proposta de eliminação do artigo 19.° Requerida votação nominal pelo Sr. Martins Cardoso para a eliminação do artigo 1§.° e aprovada, foi o artigo eliminado. São aprovados sem discussão os artigos 20.°, 21.°, 22.° Sôbre o artigo 23.° o Sr. Goulart de Medeiros manda para a mesa uma proposta, usando da palavra os Srs. Presidente do Ministério, que apresenta outra proposta, Cupertino Ribeiro e Abílio Barreto.

Vários Srs. Senadores mandam pareceres para a mesa.

Na votação é aprovado o corpo do artigo, rejeitada, a proposta de eliminação do parágrafo e aprovada a emenda e o parágrafo. O artigo 24.° é aprovado; o artigo 25.° tambêm com uma emendada comissão. O artigo 26.° da mesma forma e o artigo 27.°

O Sr. Presidente do Ministério apresenta um artigo adicional, que é lido, admitido e aprovado, seguindo-se o artigo final, 29.°

O Sr. Presidente convida os Srs. Senadores a reùnirem-se na sala das conferencias e interrompe a sessão.

As 21 horas e 30 minutos, é reaberta a sessão.

Entra em discussão o parecer n.° 190 (contrastarias). Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério (Afonso Costa), Estêvão de Vasconcelos, João de Freitas, Sousa Júnior, Tomás Cabreira e Sousa da Câmara. É aprovado o parecer.

Continua em discussão o orçamento do Ministério das Finanças. Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério, João de Freitas, Tomás Cabreira e Sousa da Câmara. Êste orçamento é aprovado, bem como a proposta de lei n.° 219-A (dispensada contribuição industrial aos operários) a que diz respeito o parecer n.° 229.

Entra em discussão o parecer n.° 140 (importação de cereais e legumes para semear). Usam da palavra os Srs. Cristóvão Moniz, Ministro do Fomento e Sousa da Câmara, que apresenta uma proposta de adiamento, a qual é aprovada.

Entra em discussão o parecer n.º 136 (hospital em Angra do Heroísmo). Usam da palavra os Srs. Sousa da, Câmara, José Maria Pereira e Sousa Júnior. É aprovado aparecer.

Entra em discussão o parecer n.° 221 (comissão parlamentar de defesa nacional). Usam da palavra os Srs. Goulart de Medeiros e Presidente do Ministério. É aprovado o parecer.

O Sr. Presidente encerra a sessão.