REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

145.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3.° PERÍODO DA 1.ª LEGISLATURA

1912-1913

EM 30 DE JUNHO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Arantes Pedroso

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Menciona-se o expediente.

O Sr. Presidente informa de que vai pôr em discussão alguns projectos, pelos quais o Govêrno se interessa. O Sr. Senador Brandão de Vasconcelos observa que só deverão ser discutidos os que hajam sido distribuídos com cinco dias de antecedência; e o Sr. Senador Sousa Fernandes pede para entrar em discussão o parecer n.º 186 (indústrias eléctricas).

Depois de breves palavras explicativas, que tem unanime assentimento da Câmara, o Sr. Presidente põe à discussão o parecer n.° 197, vindo da outra Câmara, e referente à proposta de lei n.° 219-D, que diz respeito aos honorários e abono de vencimentos devidos ao tesoureiro de finanças de Loures, senão aprovado sem discussão, na generalidade e na especialidade.

Apresenta uma declaração de voto o Sr. Senador Anselmo Xavier.

O Sr. Senador Nunes da Mata requere, e a Câmara aprova, que a comissão de finanças reúna durante o interregno parlamentar. Esta concessão torna-se extensiva às comissões de inquérito nomeadas pelo Senado.

O Sr. Senador José Maria Pereira alude a uma interpelação sôbre o Banco Ultramarino, que anunciou ao Sr. Ministro das Colónias; pede autorização para compulsar vários documentos naquele Ministério, e solicita pelo Ministério da Justiça diversos documentos.

O Sr. Senador Pais Gomes refere-se à acusação feita contra um delegado do Procurador da República, que se relaciona com um arrendamento a Câmara de Sernancelhe.

Para negócio urgente (questão de Ambaca) é concedida a palavra, ao Sr. Senador Goulart de Medeiros, que apresenta uma moção. Sôbre o assunto usa da palavra o Sr. Senador Pedro Martins. O Sr. Senador Faustino da Fonseca manda para a mesa uma representação da Federação Municipal Federalista, relativa ao aumento da renda de casas. O Sr. Senador Miranda do Vale requere, e a Camara aprova, que entre em discussão o parecer n.º 140 (importação de cereal para semente), usando da palavra os Srs. Senadores Sousa da Câmara, Cristóvão Monis e Miranda do Vale, resolvendo-se adiar a discussão.

Lê-se e entra em discussão o parecer n.° 234 (construção de prédios), que é aprovado, bem como uma proposta de emenda apresentada pelo Sr. Leão Azêdo.

O Sr. Senador Estêvão de Vasconcelos prodigaliza louvores à mesa, nomeadamente ao Sr. Presidente. Associam-se a essa homenagem, que provoca gerais e prolongados aplausos, vários Srs. Senadores. O Sr. Presidente agradece e encetara a sessão.

Minutos depois reabre a sessão, declarando o Sr. Presidente que, havia ainda a apreciar as convenções referentes ao ópio e Maia. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (António Macieira) agradece a aquiescência do Senado e explica a absoluta necessidade de serem aprovadas as convenções aludidas. Usam da palavra sôbre êstes assuntos os Srs. Senadores Magalhães Basto, Azevedo Gomes, Brandão de Vasconcelos, sendo aprovadas as convenções e dispensadas da última redacção, a requerimento do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (António Macieira).

Encerra-se de novo a sessão.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Amaro de Azevedo Gomes.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Anselmo Braamcamp Freire.