REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.º 6

EM 9 DE DEZEMBRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

António Bernardino Roque
Bernardo Pais de Almeida

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e aprovação da acta. Expediente.

Sendo dada a palavra ao Sr. Senador Sousa da Câmara, sôbre a importação de trigo para semente, S. Exa. declara que aguarda a presença do Sr. Presidente do Ministério. O Sr. Senador Cupertino Ribeiro alude à portaria do Ministério das Colónias inserta no "Diário do Governo" sôbre a execução do decreto de 17 de Novembro do corrente, ano. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro).

Ordem do dia. -Lê-se e é pôsto em discussão o parecer n.° 160 (criação de duas escolas em Quelimane), sendo enviada para a comissão de finanças, depois duma proposta apresentada pelo Sr. Senador Ladislau Piçarra, que foi admitida e aprovada.

Seguidamente entra em discussão, depois de lido, o parecer n.° 102 (reintegração dum alferes no exército), usando da palavra o Sr. Senador Afonso Pala, que apresenta uma proposta de adiamento. Foi admitida e aprovada.

Entra em discussão o parecer n.° 51, referente à proposta de lei n.° 30-A (isenção de contribuição de registo). Usam da palavra os Srs. Senadores Rodrigues da Silva, José Maria Pereira e Estêvão de Vasconcelos, sendo aprovados os artigos 1.° e 3.° e rejeitado o 2.º Participam acharem-se instaladas diversas comissões vários Srs. Senadores.

O Sr. Presidente, por não estar presente o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), adia a discussão da proposta de lei n.° 229-F, (supressão de amanuenses na Penitenciaria de Lisboa e criação de um posto medico antropológico); declara esgotada a ordem do dia e concede a palavra aos Srs. Senadores, que quiserem tratar vários assuntos.

O Sr. Senador Abilio Barreto alude a um projecto de pensões, e pede à comissão respectiva brevidade na apresentação do parecer. O Sr. Senador Albano Coutinho refere-se à Escola de Fomento Agrícola da Bairrada, e manda para a mesa dois projectos de lei. O Sr. Senador Feio Terenas, referindo-se aos acontecimentos com a policia de Lisboa, apresenta uma proposta de inquérito, requerendo o Sr. Senador Miranda do Vale dispensa do Regimento, a fim de ser imediatamente discutida, o que foi aprovado. O Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) informa que, o Sr. Ministro do Interior, na outra Câmara, declarou que ia ordenar um inquérito à policia de Lisboa. Sôbre o assunto falam os Srs. Senadores Miranda do Vale, Pedro Martins, Daniel Rodrigues, Faustino da Fonseca, Sousa da Câmara, Estêvão de Vasconcelos e Abílio Barreto. O Sr. Senador Miranda do Vale requere, e a Câmara aprova, votação nominal para a proposta, senão aprovada por 30 Srs. Senadores contra 19. Foi lida e aprovada a lista de nomes apresentada pelo Sr. Presidente para constituírem a comissão de inquérito. O Sr. Senador Ladislau Piçarra chama a atenção ao Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) para as prisões, sem culpa formada, de diversos indivíduos, acusados de sindicalistas. Responde o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro).

O Sr. Presidente, respondendo a uma pregunta do Sr. Senador Sousa da Câmara, promete comunicar ao Sr. Presidente do Ministério, que o referido Sr. Senador aguarda a presença de S. Exa. no Senado. Em seguida declara que, visto estar presente o Sr. Ministro da Justiça (Álvaro de Castro) põe em discussão a proposta de lei n.º 229-F, usando da palavra os Srs. Senadores Miranda do Vale, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro), Ladislau Piçarra, Daniel Rodrigues, Abilio Barreto, Cupertino Ribeiro e Arantes Pedroso, que requere dispensa da última redacção. Tendo o Sr. Vice-Presidente (Abilio Barreto) ocupado, pela primeira vez e durante algum tempo da sessão, a cadeira da Presidência, agradece ao Senado a sua nomeação. Felicita-o o Sr. Senador Miranda do Vale.

A seguir é encerra-se a sessão.