REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÃO N.° 7

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

Manuel de Sousa da Câmara
Joaquim José de Sousa Fernandes

Sumário. - Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente. É autorizado o Sr. Evaristo de Carvalho a desempenhar uma comissão de serviço no Ministério da Justiça.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tasso de Figueiredo pede autorização para funcionar durante a sessão a comissão de colónias, o que é aprovado.

O Sr. Faustino da Fonseca faz considerações sôbre a colocação dos representantes da imprensa na sala do Senado, e tambêm sôbre vários assuntos políticos.

O Sr. Sousa Fernandes informa da constituição da comissão de administração pública.

Sôbre a colocação dos representantes da imprensa na sala, do Senado, usa ainda da palavra o Sr. Ladisdau Piçarra. E admitida a proposta, sôbre êsse assunto, do Sr. Faustino da Fonseca.

O Sr. Tomás Cabreira fala sôbre assuntos de instrução agrícola.

O Sr. Faustino da Fonseca manda para a mesa uma proposta para o estudo, em comissão, dalgumas alterações ao artiyo 96.° da Constituição.

O Sr. Sousa da Câmara continua as suas considerações, pronunciadas em sessão anterior, sôbre importação de cereais.

O Sr. José de Pádua fala acêrca do recrudescimento da febre tifóide em Lisboa, respondendo o Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Abílio Barreto declara a constituição da comissão de inquérito aos actos da policia administrativa.

Trocam-se explicações entre os Srs. Ministro das Colónias e Sousa da Câmara.

Ordem do dia. - E aprovado na generalidade, sem discussão, o parecer n.° 202, relativo a hidráulica agrícola. Sôbre a especialidade usam da palavra os Srs. Cristóvão Moniz e Tomás Cabreira, sendo o parecer aprovado com duas emendas propostas pelo Sr. Cristóvão Moniz.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) propõe a suspensão do parecer n.° 80, até novos elementos de discussão, e o Sr. Sousa da Câmara requere que volte à comissão, o que é aprovado.

É pôsto à discussão o projecto n.° 70-B, relativo a pensões às famílias dos extintos empregados das companhias braçois. Usa da palavra o Sr. Presidente do Ministério, sendo o projecto rejeitado.

Entra em discussão o parecer n.º 139, concedendo pensão à mãe dum soldado do ultramar. Usam da palavra os Srs. Sousa da Câmara, Presidente do Ministério e Ministro das Finanças e Estêvão de Vasconcelos, sendo o projecto aprovado.

Entra em discussão o parecer n.° 111. relativo á cobrança dos foros pelos corpos administrativos. Usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério, que apresenta uma proposta de substituição ao § único do artigo 1.º, Anselmo Xavier e Sousa da Câmara, sendo aprovada a proposta de lei com a substituição proposta pelo Sr. Presidente do Ministério.

Entra em discussão o parecer n.° 85, relativo à pensão a António Guedes, ferido em 31 de Janeiro de 1891. Usa da palavra o Sr. Cupertino Ribeiro, sendo o projecto rejeitado.

É pôsto em discussão o parecer n.° 98, relativo à criação duma disciplina na Escola Industrial de Xabregas. Usa da palavra o Sr. Ministro da Instrução, sendo em seguida aprovado o projecto, com dispensa da última redacção.

E posta em discussão a proposta de lei n.° 275, autorizando a Câmara de Gavião a aplicar uma verba, para despesas de litígios pendentes e outros fins. Usa da palavra o Sr. Anselmo Xavier, sendo aprovada a proposta de lei com a emenda da comissão.

O Sr. Presidente do Ministério explica as razões por que se vê obrigado a muitas vezes não comparecer nas sessões do Senado. Usa da palavra o Sr. Sousa da Câmara, comentando o decreto relativo a importação de cereais, respon-