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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

1913-1914

SESSÂO N.° 8

EM 11 DE DEZEMBRO DE 1913

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Goulart de Medeiros

Secretários os Exmos. Srs.

Bernardo Pais de Almeida
Aníbal de Sousa Dias

Sumário. - Chamada e abertura da sessão.

Leitura e aprovação da acta.

Expediente. Leituras de propostas apresentadas.

Os Srs. Estêvão de Vasconcelos e Miranda do Vale participam respectivamente a constituição das comissões de fomento e de petições.

O Sr. Sousa Fernandes ocupa-se novamente do assunto duma representação da Associação Comercial de Vila Nova de Famalicão e dum telegrama em que se reclama contra certas medidas da fiscalização das indústrias eléctricas. Responde o Sr. Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro) e agradece o Sr. Senador.

Ordem do dia. - Parecer n.° 220 (polícia rural da Guiné). É lido e aprovado na generalidade. Na especialidade discutem-no os Srs. Nunes da Mata, Abílio Barreto, que manda uma proposta, Ministro das Colónias (Almeida Ribeiro), Arantes Pedroso, Tasso de Figueiredo. É retirada aquela proposta e apresentada outra de adiamento, que é lida, admitida e rejeitada, sendo aprovada a proposta de lei.

Parecer n.º 150 (Interposição de recursos em processos). Falam os Srs. Machado de Serpa, José de Castro, Antão de Carvalho, Ministro da Justiça (Álvaro de Castro). E aprovado o artigo 1.° e rejeitado todo o artigo 2.º da proposta de lei, vinda da Câmara dos Deputados.

Parecer n.° 168 (Direito exclusivo de estabelecer indústrias no Ultramar). Depois de usarem da palavra os Srs. Cupertino Ribeiro, Miranda do Vale e Magalhães Basto, o parecer vai à comissão de finanças.

Parecer n.° 256 (Levadas da Ilha da Madeira), tomam a palavra os Srs. Pais Gomes, Sousa da Câmara, que faz uma proposta, e José de Castro, sendo aprovada a proposta para ir à comissão de fomento.

Parecer n.° 138 (dispensa de serviço às professoras no estado de gravidez). É aprovado na generalidade e especialidade, depois de falarem sôbre êle os Srs. José Maria Pereira e Ladislau Piçarra.

É lida na mesa a resposta do Sr. Abel Botelho à insistência sôbre o seu pedido de renúncia, aprovando o Senado a mesma renúncia.

O Sr. Presidente do Ministério (Afonso Costa) apresenta o relatório sôbre os créditos abertos no intervalo parlamentar.

Parecer n.° 188 (pagamento dos vencimentos dos assistentes das clínicas da Faculdade de Medicina do Pôrto). Entram na discussão os Srs. Abílio Barreto e Presidente do Ministério, sendo rejeitado.

Parecer n.º 166 (decretos do Govêrno Provisório) Depois de falar o Sr. Ministro da Justiça, é aprovada a proposta.

O Sr. Presidente encerra a sessão, depois de aprazar a imediata e designar a ordem do dia.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Abílio Baeta das Neves Barreto.
Albano Coutinho.
Alfredo Djalme Martins de Azevedo.
Alfredo José Durão.
Amaro de Azevedo Gomes.
Aníbal de Sousa Dias.
Anselmo Augusto da Costa Xavier.
Antão Fernandes de Carvalho.
António Augusto Cerqueira Coimbra.
António Ladislau Piçarra.
Augusto de Vera Cruz.
Bernardo Pais de Almeida.
Cristóvão Moniz.
Faustino da Fonseca.
Joaquim José de Sousa Fernandes.